Moussi Advocacia & Consultoria

19/02/2019

A REGRA MUDOU!

Desde o final de 2016, falar ou manusear o celular enquanto dirige deixou de configurar infração MÉDIA passando para GRAVÍSSIMA.

11/12/2018

10/10/2018

CHEGA DE BUROCRACIA 🙌🏻
Órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no embarque. A Lei n. 13.726/2018, sancionada na última terça-feira (9/10), também prevê a simplif**ação de atos e procedimentos administrativos dentro dos próprios órgãos públicos com a criação do selo de desburocratização. Saiba mais: http://bit.ly/ChegaDeBurocracia

⚖ Conheça o texto da nova lei: http://bit.ly/DesburocratizaBrasil

Descrição da imagem e : textura de papel, com uma fotografia de pessoa assinando documento em marca d'água. Texto: Não precisa mais reconhecer firma, autenticar cópias. Cidadão que lidar com órgãos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não precisará mais reconhecer firma, nem autenticar documentos. E mais: premiação para órgãos que simplif**arem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários. Lei 13.726/2018. CNJ

05/09/2018

FALAR É A MELHOR SOLUÇÃO 💛
O é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio, que deve ser tratado como um problema de saúde pública. O objetivo é alertar a população a respeito dessa realidade no Brasil: de acordo com o Centro de Valorização da Vida (CVV), a cada dia 32 brasileiros tiram a própria vida. Esse índice é superior às mortes por AIDS e pela maioria dos tipos de câncer.

⚠ Segundo a Organização Mundial da Saúde (OPAS OMS Brasil - PAHO WHO Brazil), nove em cada dez casos de suicídio poderiam ser prevenidos. É necessário buscar ajuda e a atenção dos mais próximos.

Seja solidário, seja empático e esteja atento a quem está à sua volta. Alguém sempre está precisando de ajuda!

💡 Se você tiver pensamentos suicidas ou conhecer alguém que os tenha, procure um profissional ou disque 188.
Conheça a campanha: www.setembroamarelo.org.br

Descrição da imagem e : fotografia de duas mulheres se abraçando num recorte em forma de coração. Texto: Toda vida vale ouro. Seja empático. Você nunca sabe o que a outra pessoa está enfrentando . Mês Mundial de Prevenção ao Suicídio. CNJ

09/08/2018

Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar, que é relativo à tutela dos pais sobre os filhos e envolve direitos e obrigações. Saiba mais: http://bit.ly/2MeiAol

07/08/2018

12 anos da Lei Maria da Penha.

06/08/2018

🚺 Infelizmente, é comum que em casos de violência doméstica as mulheres demorem a perceber ou assumir para si mesmas que estão sendo agredidas. A violência pode se manifestar de diversas formas. Ataques psicológicos, à moral ou ao patrimônio também são formas de abuso! Não se deixe enganar e reconheça os tipos de agressão a que uma mulher pode estar submetida: http://bit.ly/TiposDeViolencia

Combater a violência contra a mulher tem sido uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse sentido, fortalecer e disseminar a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) tem sido um dos nossos maiores desafios nos últimos 12 anos. Saiba mais: http://bit.ly/MariaDaPenhaFaz12


Descrição da imagem e : Foto de uma mulher da cintura pra cima. Ela está de cabeça baixa e segurando a gola da blusa. Só é possível ver metade do seu corpo. Texto: As aparências enganam. Não deixe que a violência doméstica se torne mais um clichê. . Em caso de violência doméstica, disque 180. CNJ

06/08/2018

De modo geral, as partes de um processo judicial são as titulares do direito material discutido, ou seja, são seus interesses que estão em conflito. Se uma das partes morre, o processo não necessariamente morre junto. Entenda como funciona a substituição de um ente falecido nos processos de natureza transmissível no : http://bit.ly/MorreuEAgora

Descrição da imagem e : Na canto inferior direito, uma ilustração do ceifador, que simboliza a morte, segurando uma pasta de processos. Texto: Morreu!
E agora, como f**a o andamento do processo? Ações cíveis: é necessário que a parte falecida seja substituída pelo seu espólio ou por seus sucessores. Ações penais: quando o réu morre, o processo é arquivado, mas, quando a vítima morre, não há alteração no curso do processo. CNJ

06/08/2018

👨‍👧‍👦 Ao se considerar a capacidade de alimentar do outro responsável pelo filho, o valor da obrigação de pagar alimentos pode sim ser diferente para os filhos de relacionamentos diferentes. Assim, os valores para garantir condições dignas de sobrevivência não são fixos porque ambos os responsáveis devem contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos.

Em um caso específico julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pai deve pensão alimentícia a filhos de relacionamentos diferentes e uma das mães tem maior capacidade financeira que a outra. Sendo assim, o filho cuja mãe possui maior capacidade contributiva ficou com um percentual menor que o filho cuja genitora tem menor rendimento. Saiba mais: http://bit.ly/PensoesDiferentes


Descrição da imagem e : Na parte inferior da imagem, um homem segurando cédulas de dinheiro em sua mão direita e moedas em sua mão esquerda, e de cada lado um dos seus filhos de diferentes famílias. Texto: Filhos de diferentes relacionamentos com pensões diferentes. Isso é permitido? SIM! Levando em consideração a situação financeira do outro responsável, podem ser fixadas pensões alimentícias em valores distintos. Entendimento do STJ. CNJ

26/06/2018

👨‍💻 A falsa sensação de anonimato tem levado centenas de pessoas a publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo direcionados a pessoas famosas ou não. Humilhar, ameaçar, ofender e difamar pessoas na internet, além de não ter a menor graça é crime. E serão tratados com o mesmo rigor que a lei impõe a casos semelhantes que ocorrem fora do mundo virtual.

🤳Conteúdos de cunho homofóbico, xenofóbico, ra***ta ou que faça apologia ao nazismo e pornografia infantil podem ser denunciados ao Safernet (http://new.safernet.org.br/denuncie), que é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, com foco na promoção dos Direito Humanos. Eles têm parceria com diversos órgãos como a Polícia Federal - PF, o Ministério Público Federal - MPF e a Procuradoria Geral Federal, além de empresas como o Google, Facebook e o Twitter.

📱Crimes como roubos de senhas, sequestro de servidores, invasão de páginas ou de computadores, uso de dados de cartões de crédito e de débito sem autorização do titular, têm legislação específ**a. No você conhece cada uma das leis que tipif**am esses crimes. Acesse: http://bit.ly/InternetTemLei

Descrição da imagem e : fotografia de um homem com casaco com capuz de frente para um computador. A imagem é escura, de modo que seu rosto não aparece. Texto: Internet não é terra sem lei. Publicações ofensivas, homofóbicas, xenofóbicas ou ra***tas, além de roubos de senhas, sequestro de servidores e invasão de páginas são considerados crimes digitais. CNJ

25/02/2018

A norma vale para multas recebidas a partir de 1º de novembro de 2016. Saiba mais sobre a suspensão do direito de dirigir no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro: bit.ly/codigotransitobrasileiro.

08/02/2018

A licença-paternidade, por exemplo, pode passar para 20 dias para todos os trabalhadores. Saiba mais sobre o projeto que muda as licenças dos trabalhadores: http://bit.ly/2tZzMBp

Consulta pública sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS240-2017