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Nem todo processo chega às Sezioni Unite da Corte de Cassação.Esse é o colegiado responsável por uniformizar a interpret...
16/07/2026

Nem todo processo chega às Sezioni Unite da Corte de Cassação.

Esse é o colegiado responsável por uniformizar a interpretação da lei quando existem decisões divergentes entre os tribunais italianos ou quando uma questão jurídica tem relevância excepcional.

Foi exatamente isso que aconteceu com a cidadania italiana por descendência.

Os recursos levados às Sezioni Unite colocaram em discussão dois dos pontos mais delicados do momento: se filhos menores de italianos que se naturalizaram no exterior perderam automaticamente a cidadania sob a antiga Lei nº 555/1912 e, principalmente, se a reforma de 2025 pode atingir situações jurídicas formadas antes da entrada em vigor da nova legislação.

A resposta da Corte não valerá apenas para as partes envolvidas no processo.

Na prática, o entendimento deverá orientar milhares de ações judiciais e influenciar a forma como os tribunais italianos julgarão casos semelhantes daqui para frente.

Por isso, a expectativa em torno da decisão é tão grande.

Enquanto as Sezioni Unite da Corte de Cassação não publicam a decisão que deve orientar os tribunais de toda a Itália, n...
16/07/2026

Enquanto as Sezioni Unite da Corte de Cassação não publicam a decisão que deve orientar os tribunais de toda a Itália, novas sentenças continuam sendo proferidas.

Desta vez, o Tribunal de Nápoles reconheceu a cidadania italiana de dois ítalo-brasileiros em uma ação ajuizada já sob a vigência da Lei 74/2025, reforçando uma linha de decisões que vem ganhando espaço nos últimos meses.

O ponto central do caso foi o Prenot@mi.

Para o juiz, o cidadão não pode perder um direito porque a própria Administração não permitiu que ele apresentasse o pedido.

A palavra final sobre a interpretação da reforma ainda será dada pelas Sezioni Unite, cuja decisão é aguardada antes do recesso judicial de agosto.

Até lá, cada novo julgamento ajuda a mostrar como os tribunais italianos estão interpretando as regras de transição e as salvaguardas da Lei 74.

O Tribunal de Nápoles reconheceu a cidadania italiana de dois brasileiros em uma ação protocolada em 2026, entendendo qu...
13/07/2026

O Tribunal de Nápoles reconheceu a cidadania italiana de dois brasileiros em uma ação protocolada em 2026, entendendo que eles já haviam tentado exercer o direito antes da mudança da lei.

O ponto central da sentença foi a interpretação de que a tentativa de agendar o atendimento pelo Prenot@mi, antes de 27 de março de 2025, pode equivaler à apresentação do pedido quando o próprio sistema consular impediu sua conclusão.

Para o juiz, o cidadão não pode perder um direito por causa de uma falha da Administração Pública. Em outras palavras, se o Estado criou um canal obrigatório para o protocolo e esse canal não funcionou, a consequência da falha não pode ser transferida ao requerente.

A decisão aplica ao caso as regras anteriores ao Decreto Tajani e reforça uma tendência observada em algumas sentenças recentes: tribunais têm analisado, caso a caso, se o descendente demonstrou ter adotado medidas concretas para buscar o reconhecimento da cidadania antes da reforma.

Você já ouviu na família que o sobrenome veio de uma antiga família nobre?Essa história existe em muitas famílias ítalo-...
08/07/2026

Você já ouviu na família que o sobrenome veio de uma antiga família nobre?

Essa história existe em muitas famílias ítalo-brasileiras. Mas, na maioria dos casos, a origem dos sobrenomes italianos é muito mais simples, porém, não menos interessante.

Muitos nasceram de apelidos dados aos antepassados, de profissões que exerciam, da cidade onde viviam ou até de características físicas.

Há também sobrenomes atribuídos a crianças abandonadas por instituições de acolhimento, como Esposito, que hoje está entre os mais comuns da Itália.

Outros surpreendem pelo significado. Ferrari não nasceu da marca de carros, mas do antigo ferreiro.

Rossi identificava o ruivo. Trevisan indicava quem vinha de Treviso. E alguns sobrenomes que parecem ter um significado óbvio, na verdade, têm origem completamente diferente.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para analisar um projeto da Lega que amplia as hipóteses de perda da...
08/07/2026

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para analisar um projeto da Lega que amplia as hipóteses de perda da cidadania italiana e cria novos impedimentos para a naturalização de estrangeiros.

Entre as mudanças propostas estão a suspensão da naturalização de pessoas condenadas por determinados crimes até a reabilitação e a ampliação dos casos em que a cidadania já concedida poderá ser revogada, hoje restritos principalmente a crimes ligados ao terrorismo e à subversão.

O projeto ainda precisa ser discutido e votado pelo Parlamento antes de virar lei.

As regras da cidadania por descendência (iure sanguinis) não são alteradas por essa proposta, embora o tema volte ao centro do debate político na Itália.

Atenção se você vai viajar para a Europa nos próximos meses.Administradoras de grandes aeroportos europeus estão alertan...
25/06/2026

Atenção se você vai viajar para a Europa nos próximos meses.

Administradoras de grandes aeroportos europeus estão alertando para possíveis filas de várias horas por causa do novo sistema biométrico de entrada e saída da União Europeia.

A medida afeta viajantes de países fora do Espaço Schengen, incluindo brasileiros sem cidadania europeia.

Segundo gestores de aeroportos, o tempo de processamento aumentou e há preocupação com o volume de passageiros esperado durante o verão europeu.

Quem viaja com passaporte de um país da União Europeia, como o italiano, não entra nesse controle e não deve ser impactado pelas novas verificações.

Por enquanto, o sistema continua em vigor, mas empresas do setor pressionam Bruxelas por mais flexibilidade para evitar congestionamentos nos aeroportos.

Às vésperas da decisão das Sezioni Unite, Cesare Trapuzzano, conselheiro da Corte di Cassazione, publicou um artigo defe...
22/05/2026

Às vésperas da decisão das Sezioni Unite, Cesare Trapuzzano, conselheiro da Corte di Cassazione, publicou um artigo defendendo a tese da chamada “preclusione originaria”, interpretação que vem sendo usada para sustentar a validade do Decreto Tajani.

Essa tese entende que descendentes nascidos fora da Itália e com outra cidadania não teriam perdido a cidadania italiana, mas sim que ela nunca teria sido adquirida juridicamente.

Para muitos especialistas em cidadania italiana, esse é justamente o ponto mais preocupante da discussão atual, porque rompe com décadas de entendimento sobre o reconhecimento da cidadania iure sanguinis.

Ao mesmo tempo, advogados seguem sustentando que a cidadania nasce no momento do nascimento e que o reconhecimento apenas declara um direito já existente.

O artigo não altera a lei nem decide o julgamento, mas aumenta a percepção de que parte das Cortes superiores italianas pode estar consolidando um posicionamento mais restritivo sobre o tema.

Agora, a expectativa permanece na decisão das Sezioni Unite, aguardada para as próximas semanas

A emissão e o agendamento de passaportes e vistos dependem de disponibilidade e preenchimento correto dos dados.Em perío...
09/02/2026

A emissão e o agendamento de passaportes e vistos dependem de disponibilidade e preenchimento correto dos dados.

Em períodos de alta demanda, quem se antecipa evita atrasos e perda de vagas.

Se você quer fazer tudo com segurança e sem complicação, oferecemos assessoria completa em todo o processo.

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O ex-presidente do Tribunal de Veneza, Salvatore Laganà, criticou publicamente a nova lei italiana sobre cidadania por d...
09/02/2026

O ex-presidente do Tribunal de Veneza, Salvatore Laganà, criticou publicamente a nova lei italiana sobre cidadania por descendência durante seminário jurídico realizado no Conselho Nacional Forense, em Roma.

Segundo ele, a fórmula usada na lei, ao afirmar que certas pessoas “devem ser consideradas como nunca tendo adquirido a cidadania”, cria uma ficção jurídica para produzir, na prática, efeito semelhante ao de uma revogação de status.

Na avaliação do jurista, o status de cidadão é um direito de natureza pessoal e originária, e a técnica legislativa adotada levanta questionamentos constitucionais.

O tema está no centro do debate jurídico e será analisado pela Corte Constitucional. Até lá, a lei segue válida, mas continua sendo contestada por especialistas e entidades da área.

A crise no atendimento consular italiano não afeta apenas o Brasil. Segundo a senadora Francesca La Marca (Partido Democ...
09/02/2026

A crise no atendimento consular italiano não afeta apenas o Brasil. Segundo a senadora Francesca La Marca (Partido Democrático), falhas e sobrecarga atingem consulados em vários países.

Em reunião realizada em Toronto, no Canadá, a parlamentar classificou a situação como insustentável, citando especialmente problemas na plataforma Prenot@mi, usada para agendamentos de passaporte e documentos de identidade.

De acordo com La Marca, o número de italianos registrados no exterior cresce, mas o quadro de funcionários consulares não acompanha a demanda. Em alguns postos, há poucos servidores para dezenas de milhares de inscritos na AIRE.

Para quem busca serviços consulares e processos de cidadania, o cenário reforça a importância de planejamento e estratégia no andamento dos pedidos.

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