28/06/2022
Depois de uns dias ausentes por motivos de saúde, retornarei os conteúdos por aqui.
Hoje venho falar um pouco do nosso direito de família, que por mim é um dos queridinhos (depois do direito trabalhista) 🥰
• Da questão tratada na imagem: poderá haver a redução automática da pensão alimentícia do primeiro filho, diante do nascimento do segundo filho? Não, a redução não pode se dá de forma automática e para que ela seja feita é necessário alguns critérios que não é somente o nascimento do novo filho.
Para que seja feita tal redução, primeiro deverá ser avaliado o equilíbrio entre a NECESSIDADE de quem recebe (a criança) e a POSSIBILIDADE de quem paga (o alimentante) e após assim entrar com uma ação revisional acerca dos alimentos pagos e deverá ser provado a impossibilidade de manter tal pagamento e diante disso o juiz irá analisar se o valor da referida pensão alimentícia será reduzida ou não.
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