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Ricardo Ribeiro Advocacia

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Brasil
Guanambi, BA
Ricardo Ribeiro Advocacia

O Ricardo Ribeiro Advocacia é um escritório moderno, que busca soluções jurídicas eficientes e rápidas para o seu problema.

18/02/2026

⚠️ INTERVALO DE ALMOÇO: SEU DIREITO ESTÁ SENDO RESPEITADO?

O intervalo intrajornada não é detalhe: é um direito garantido para descanso, alimentação e recuperação durante a jornada.

📌 O que é o intervalo intrajornada?

É a pausa obrigatória durante o expediente para o trabalhador descansar e se alimentar adequadamente.

📌 O que a lei exige?

✔️ Concessão do intervalo completo
✔️ Pausa durante a jornada (não depois)
✔️ Tempo suficiente para descanso real

📌 O que acontece se a empresa não concede corretamente?

⏱️ Intervalo suprimido ou reduzido
➡️ Vira hora extra
➡️ Com adicional
➡️ Pode gerar valores retroativos

📌 “Foi combinado” ou “sempre foi assim” vale?

❌ Não.
Sem base legal, o acordo não tem validade.

📌 Liberar mais cedo compensa o intervalo?

❌ Não.
O intervalo deve ocorrer dentro da jornada, do jeito correto.

⚖️ Fique atento aos seus direitos!

Trabalhar sem pausa real pode gerar valores a receber. Cada caso precisa de análise individual.

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13/02/2026

⚠️ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: VOCÊ SABE O QUE É?

O adicional de insalubridade é um direito garantido ao trabalhador que exerce suas atividades em ambientes ou condições prejudiciais à saúde, acima dos limites permitidos pela lei.

📌 O que é considerado atividade insalubre?

São aquelas que expõem o trabalhador a agentes nocivos, como:
🦠 agentes biológicos
🧪 agentes químicos
🔊 ruído excessivo
🔥 calor ou frio extremos

📌 Quais são os requisitos?

✔️ Exposição habitual e permanente ao agente nocivo
✔️ Laudo técnico (perícia) que comprove a insalubridade
✔️ Atividade prevista na NR-15 do MTE

📌 Qual o valor do adicional?

O adicional pode ser de:

🔹 10% (grau mínimo)
🔹 20% (grau médio)
🔹 40% (grau máximo)
Calculado, via de regra, sobre o salário-mínimo (salvo exceções).

📌 E se a empresa fornecer EPI?

O fornecimento de EPI só afasta o direito se for comprovadamente eficaz na eliminação do risco.

⚖️ Fique atento aos seus direitos!

Cada caso deve ser analisado individualmente. Em caso de dúvida, procure orientação profissional.

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06/02/2026

Faça a sua parte!

02/02/2026

Trabalhadores(as), fiquem atentos (as) as mentiras e mitos mais comuns sobre os seus direitos trabalhistas!

27/01/2026

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser concedido a pessoas desempregadas, desde que atendam aos critérios legais:

👴 Idoso com 65 anos ou mais.

♿ Pessoa com deficiência que comprove incapacidade para o trabalho e para a vida independente.

💰 Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

⚠️ Estar desempregado não impede o recebimento do benefício.

19/01/2026

Ótima semana! 🙏🏻🚀
#2026

13/01/2026

🤱⚖️ Salário-maternidade com apenas UMA contribuição ao INSS

Isso mesmo: não são mais necessárias 10 contribuições para ter direito ao salário-maternidade.

📌 O STF decidiu que exigir carência mínima para algumas mulheres era inconstitucional.

➡️ Hoje, basta uma única contribuição válida antes do parto, adoção ou guarda judicial.

📜 Essa decisão já foi incorporada pelo INSS (IN nº 188/2025).

👩‍💼 Quem tem direito?
✔️ Autônomas e MEIs
✔️ Seguradas facultativas (dona de casa, estudante)
✔️ Trabalhadoras rurais
✔️ Empregadas e domésticas
✔️ Trabalhadoras avulsas
✔️ Seguradas no período de graça

👶 Situações cobertas:
• Parto
• Adoção
• Guarda para fins de adoção
• Ab**to não criminoso

⏳ Duração:
➡️ Regra geral: 120 dias
➡️ Ab**to não criminoso: 14 dias
➡️ Pode haver prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê.

⚠️ Mesmo com essa regra, o INSS ainda pode negar o pedido de forma indevida.

09/01/2026

O BPC/LOAS para pessoa idosa é um benefício assistencial que garante 1 salário mínimo mensal para quem tem 65 anos ou mais e vive em situação de baixa renda.
Não exige contribuição ao INSS, mas é necessário estar inscrito no CadÚnico e comprovar renda familiar dentro do limite legal.

24/09/2025

👨‍💼Quem sou eu? Me chamo Ricardo Ribeiro e sou advogado desde 2017, possuo mestrado em Direito, e também atuei como professor universitário na UNIFG (2019–2022). Hoje, aos 33 anos, percebo que a advocacia vai muito além de uma profissão: é o meu propósito em ser a ponte entre você e as soluções jurídicas que a sua vida exige, transformando desafios em resultados concretos.

Endereço

Rua Maria Quitéria, N. 264, Centro
Guanambi, BA
4643000

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