Advocacia Disleine França

23/12/2023

18/10/2023

É essencial que você conheça seus direitos básicos se voce é CLT.
Salário mínimo: Todo trabalhador tem direito a receber um salário mínimo justo, estabelecido por lei, além de garantia de FGTS, 13º salário, recolhimento da contribuição do INSS, férias, horas extras, e insalubridade ou periculosidade, se for o caso.
As convenções coletivas de trabalho SINDICAIS, as vezes estabelecem piso salarial para cada categoria que é MAIS BENÉFICO que o salário mínimo Federal ou Estadual. E o empregador deve respeitar o salário maior. Verifique sua categoria.

Jornada de trabalho: Via de regra, o trabalho nao deve exceder a 44hrs semanais, sendo que não pode exceder o limite de 2 horas extras por dia. (No entanto existem regramentos especiais, como escala 12x36), verifique a sua CATEGORIA.
O trabalhador deve ter respeitado seu horário de descanso, que deve ser de 1hr, caso sua jornada ultrapasse 6 horas de trabalho diárias.
Férias remuneradas: Todo trabalhador garante direito a 30 dias de férias remuneradas acrescidas de ⅓, a cada 12 meses de trabalho. E que deve ser concedida antes do vencimento das férias subsequentes, sob pena de recebimento em dobro das férias vencidas. Podem ser fracionadas em até 3 PERÍODOS, sendo que ao menos UM desses períodos tenha no mínimo 14 dias CONSECUTIVOS, e DESDE QUE HAJA A CONCORDÃNCIA DO EMPREGADO! Ou seja, se o empregado não concordar, as férias serão gozadas de uma única vez.
É direito do EMPREGADOR escolher o período de gozo das férias.

Licença-maternidade e paternidade: Via de regra, o período legal mínimo é de 4 meses de licença-maternidade, e 5 dias para licença paternidade. No entanto, existem benefícios fiscais para empresas chamadas "Cidadãs", que por isso, passam a fornecer 6 meses de licença maternidade e 20 dias de licença paternidade.

Segurança e saúde no trabalho: Todo empregador é responsável por garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, fornecendo EPI e medidas preventivas de saúde, e obedecendo normas regulamentadoras (NR) da sua categoria de trabalho.

Conhecer seus direitos trabalhistas básicos é essencial para garantir que você seja tratado com justiça e respeito no ambiente de trabalho.

06/10/2023

Proteger-se contra golpes e fraudes na internet é essencial para manter sua segurança online. Esteja sempre atento, desconfie de ofertas muito boas para ser verdade, mantenha seu dispositivo atualizado, evite compartilhar informações pessoais e use senhas fortes e diferentes para cada conta. Juntos, podemos fortalecer nossa segurança online e aproveitar todas as vantagens que a internet tem a oferecer. 💻🔒

Compartilhe suas dicas e experiências nos comentários abaixo. Como você se protege contra golpes e fraudes na internet? Vamos juntos fortalecer nossa segurança online! 💪🔒

04/10/2023

Mamãe em construção: Proteja-se e conheça seus direitos! 🌟🤰

Durante a gravidez, é essencial que você se sinta segura e amparada no ambiente de trabalho. Neste carrossel, vamos te mostrar dicas valiosas para garantir seus direitos e criar um ambiente acolhedor para você e seu bebê. 💖💪

Deslize para conferir e compartilhe com outras gestantes que também merecem ser respeitadas e protegidas durante essa fase tão especial. Se você precisa de apoio ou orientação, envie uma mensagem para nós! Estou aqui para te ajudar. 💌💖

04/10/2023

O que Realmente Vale a Pena?
É crucial considerar os prós e contras de cada opção. Nem sempre trata-se de uma escolha, mas as vezes do que é viável no momento, dadas as opções e oportunidades disponíveis.

Embora o trabalho informal possa ser atrativo, o trabalho formal oferece vantagens que podem impactar positivamente sua vida e futuro. É importante avaliar seu perfil pessoal, personalidade, disponibilidade de tempo e investimento e etc.

A estabilidade e segurança são algumas das vantagens do trabalho formal. Ter um contrato de trabalho, acesso a benefícios como FGTS, aposentadoria e licenças remuneradas, além de estar amparado por leis trabalhistas que estabelecem direitos e deveres, que proporciona uma base legal para a resolução de conflitos, um salário previsível e estabilidade.

Os benefícios oferecidos pelo trabalho formal, como plano de saúde, seguro de vida, auxílio-creche, vale-refeição, vale-alimentação, possibilidade de home office, entre outros, podem melhorar sua qualidade de vida e fornecer segurança financeira.

O trabalho formal geralmente oferece oportunidades de desenvolvimento profissional, treinamentos, capacitação e chances de avanço na carreira. Também é importante lembrar que a formalização é benéf**a para as empresas, reduzindo o risco de ações judiciais e garantindo direitos como empregadoras.

Ao ter um trabalho formal, você também terá mais facilidade em obter crédito junto a instituições financeiras, o que pode ser útil para investir em educação, comprar uma casa, carro ou iniciar um negócio.

Por outro lado, o trabalho informal oferece flexibilidade, autonomia e a possibilidade de seguir paixões e habilidades profissionais sem limitações de renda. No entanto, é fundamental considerar os riscos do negócio, custos fixos e variáveis, análise de preços, investimento em mão de obra e materiais, cursos e lidar com incertezas financeiras e imprevistos.

É crucial tratar o negócio informal como uma empresa, focar em estratégias de crescimento e gestão, dedicando tempo e energia, com o objetivo de sair da informalidade e legalizar seu negócio.

Faça uma escolha consciente que leve em consideração seus objetivos e necessidades.

04/10/2023

Sim! O desconto é legal e f**a à critério do empregador.

Não existe previsão na LEI que obrigue o empregador a não descontar do empregado a falta, em virtude da greve.

Porém, existe a possibilidade de que o SINDICATO da sua categoria tenha negociado normas benéf**as ao trabalhador nessas ocasiões.

Desta forma, é sempre importante conhecer a CCT (convenção coletiva de trabalho) da sua categoria sindical, se informe.

Caso sua categoria não tenha norma que preveja tais ocasiões, o desconto poderá ocorrer normalmente em caso de faltas do empregado em dias de greve do transporte público.

02/10/2023

Se você está enfrentando discriminação no ambiente de trabalho ou em qualquer outra situação, é importante buscar os recursos adequados para proteger seus direitos e tomar medidas contra a discriminação ou assédios sofridos no ambiente de trabalho.
Aqui estão algumas opções de canais de denúncia para trabalhadores CLT:
Ministério Público do Trabalho (MPT): O MPT é responsável por promover e fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas no Brasil. Você pode entrar em contato com o MPT em sua região para relatar casos de discriminação ou assédio no trabalho. Eles podem orientá-la sobre os próximos passos e, se necessário, iniciar uma investigação.

Delegacia de Polícia: Se a discriminação envolver a prática de um crime, como assédio sexual, você pode denunciá-la em uma delegacia de polícia.

Ministério Público Estadual ou Federal: Além do MPT, o Ministério Público Estadual ou Federal também pode ser acionado, dependendo do contexto da discriminação. Eles podem investigar e tomar medidas legais, se necessário.

Advogado Trabalhista: Consultar um advogado especializado em direito do trabalho é uma opção importante. Um advogado pode aconselhá-la sobre seus direitos, ajudá-la a entender a legislação aplicável e representá-la em possíveis ações legais contra seu empregador.

Sindicato: Caso você seja sindicalizada, pode procurar seu sindicato para obter apoio e orientação sobre como lidar com a discriminação no local de trabalho. Eles podem atuar como intermediários em seu nome e fornecer assistência jurídica.

Ministério do Trabalho: O Ministério do Trabalho pode ser uma fonte de informações e orientações sobre seus direitos trabalhistas, incluindo os direitos das gestantes. Eles podem encaminhá-la para as autoridades competentes, se necessário.

Lembre-se de documentar qualquer evidência de discriminação, como e-mails, mensagens de texto, registros de conversas ou testemunhas, pois essas informações podem ser cruciais em uma investigação ou ação legal.
É fundamental que você denuncie qualquer forma de discriminação, pois a legislação brasileira protege os direitos das gestantes no local de trabalho.

29/09/2023

Tema sério e urgente: a violência doméstica.
Sabemos que é difícil falar sobre isso, mas é importante quebrar o silêncio e buscar ajuda.
Deslize para conferir dicas valiosas sobre como denunciar e encontrar apoio. Juntas, podemos romper o ciclo da violência e construir uma vida segura e livre de abusos. 💔💪
Compartilhe esse conteúdo com suas amigas e familiares. Vamos espalhar a conscientização e oferecer suporte a quem precisa. Se você está passando por isso, saiba que estamos aqui para te apoiar. Envie uma mensagem para nós e vamos lutar juntas contra a violência doméstica. 💌💔

PROCURE AJUDA OU DENUNCIE! 180, 190 E

28/09/2023

7 detalhes para você prestar atenção ao contratar serviços autônomos:

1. Faça uma pesquisa minuciosa: Antes de contratar qualquer serviço autônomo, pesquise o profissional ou empresa. Verifique se possui um histórico sólido, recomendações positivas de clientes anteriores ou reclamações.
2. Peça referências: Solicite referências, de trabalhos anteriores realizados pelo profissional ou empresa. Entre em contato com clientes anteriores para obter informações sobre a qualidade do serviço prestado, prazos e a satisfação geral dos clientes.
3. Verifique a documentação: Certifique-se de que o profissional possui regulamentação necessária, certif**ações, registro profissional, alvará ou licenças específ**as. Isso é especialmente importante em serviços que envolvem questões de segurança, como eletricistas, advogados ou prestadores de serviços de saúde.
4. Solicite um contrato: É fundamental ter um contrato por escrito que estabeleça claramente os detalhes do serviço, como prazos, valores, formas de pagamento e garantias. Leia atentamente o contrato antes de assinar e, se necessário, peça orientação jurídica.
5. Exija um orçamento detalhado: Antes de fechar negócio, peça um orçamento detalhado que inclua todos os custos envolvidos no serviço. Isso evitará surpresas desagradáveis no momento do pagamento e ajudará a comparar preços.
Lembre-se valor não é sinônimo de qualidade ou bom atendimento!
6. Busque recomendações: Consulte amigos, familiares ou grupos online de sua comunidade para obter recomendações de profissionais autônomos confiáveis. Pessoas próximas podem compartilhar suas experiências e indicar profissionais de confiança.
7. Avalie a comunicação e o profissionalismo: Durante o processo de contratação, observe a comunicação, pontualidade e atenção ao cliente. Esses aspectos são indicativos de um serviço de qualidade.

Ao contratar serviços autônomos, você está investindo seu dinheiro e confiança, portanto, não hesite em se cercar de cuidados necessários para garantir sua segurança e a qualidade do serviço.
Ao seguir essas dicas, você estará mais preparado para tomar decisões conscientes e contratar profissionais autônomos confiáveis.

27/09/2023

A luta sobre assédio no ambiente de trabalho é grande e vale a pena relembrar que o assédio não é apenas o sexu4l, mas o moral também!
Não é certo ninguém te diminuir pelo o que você tem e pelo seu cargo.
Conheça seus direitos. Informe-se sobre as leis que protegem você. O conhecimento é sua arma.
Documente tudo. Registre datas, detalhes e pessoas envolvidas. Isso é vital para agir.
Fale com alguém de confiança. Compartilhar não é fraqueza, é coragem. Busque apoio.
Denuncie. Não se cale. Relate ao RH ou às autoridades competentes. Você merece respeito.
Lembre-se: Vítimas de assédio devem procurar o departamento de Recursos Humanos e registrar ocorrências na delegacia.
🌟 Compartilhe essa mensagem e juntos criemos ambientes de trabalho respeitosos e seguros para todos. Se você precisa de ajuda ou possui duvidas, contate um advogado de confiança!