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Barros, Batalha & Stuque Advocacia

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Brasil
Guaíra, SP
Barros, Batalha & Stuque Advocacia

Escritório de Advocacia especializado em Ações Previdenciárias, Trabalhistas, Indenizatórias

21/08/2025

Após diversas denúncias de beneficiários e advogados por condutas irregulares do Banco Crefisa. 🚨 O INSS suspendeu cautelarmente esse banco e os novos benefícios que forem concedidos não poderão ser pagos por nessa instituição! ⚠️

Na justificativa, o INSS destaca que a medida é necessária para resguardar o interesse público e garantir a regularidade na execução dos contratos firmados. A suspensão cautelar permanecerá em vigor até a conclusão dos procedimentos administrativos que apuram as irregularidades.

E quem já recebe nesse banco? 🤔
Continuará recebendo normalmente. A suspensão é aplicada apenas para novos benefícios.

📌 É possível trocar o banco que recebe o benefício?
✅ Sim, basta ir à agência bancária em que quer receber o benefício com documento pessoal com foto, comprovante de endereço e o número do benefício (tem na carta de concessão ou extrato de pagamento que podem ser emitidos no meu INSS).

Fonte: DESPACHO DECISÓRIO PRES/INSS Nº 174, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

13/05/2025

Recebemos relatos de contatos feitos por um número desconhecido se passando por um dos sócios do nosso escritório. 🚨

▪️Nossos contatos oficiais são os números: (17) 99976-1547 (celular) e (17) 3332-0413 (telefone fixo).

▪️Em caso de dúvida, fale diretamente conosco pelos meios oficiais ou vindo até o escritório.

Fique atento! Compartilhe esta informação e nos ajude a combater fraudes. ⚠️🗣

13/05/2025

Recebemos relatos de contatos feitos por um número desconhecido se passando por um dos sócios do nosso escritório. 🚨

▪️Nossos contatos oficiais são os números: (17) 99976-1547 (celular) e (17) 3332-0413 (telefone fixo).

▪️Em caso de dúvida, fale diretamente conosco pelos meios oficiais ou vindo até nosso escritório.

Fique atento! Compartilhe esta informação e nos ajude a combater fraudes. ⚠️🗣️

29/11/2024

Novembro Azul: A prevenção é um ato de coragem e responsabilidade!

A saúde masculina também merece atenção e cuidado. O Novembro Azul é um mundial de conscientização sobre a prevenção do câncer de próstata.

O câncer de próstata é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens no Brasil. Ele afeta principalmente homens com mais de 50 anos, mas pode ocorrer em qualquer idade.

Não deixe de se cuidar. Faça os exames de rotina e mantenha um estilo de vida saudável! 💙

13/11/2024

Você sabia que tem direito à pensão por morte do seu companheiro(a) em união estável?
A união estável dá a você o direito de receber a pensão por morte em caso de falecimento do seu companheiro(a). Se você vivia em união estável e perdeu recentemente seu companheiro(a), é importante saber que:
• A legislação previdenciária garante o direito à pensão por morte para companheiros(as) de união estável, assim como para cônjuges;
• Esse benefício está disponível para quem consegue comprovar a união estável e a dependência econômica;
• Além da pensão, você pode ter direito ao pagamento retroativo desde a data do falecimento.
Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda para entender melhor os documentos e provas que podem ser usados para requerer esse direito, entre em contato para uma consulta e conheça seus direitos.

13/11/2024

Contratos de financiamento podem incluir juros e taxas abusivas que comprometem o orçamento e dificultam a quitação das parcelas. Em alguns casos, os valores cobrados excedem a média de mercado e desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor, gerando uma dívida muito maior que o necessário.
Nosso escritório pode ajudar você a entender se está pagando além do que deveria.
Entre as possibilidades estão:
• Revisão dos juros e encargos abusivos para alinhá-los às taxas médias de mercado;
• Redução do saldo devedor, proporcionando um valor de parcela mais justo e adequado ao seu orçamento;
• Repetição de indébito, ou seja, a devolução dos valores pagos a mais.

Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e ajudar você a recuperar o controle sobre suas finanças.

18/10/2024

Outubro Rosa: Prevenir, é um ato de amor! O câncer de mama é o segundo tipo mais comum entre as mulheres, e a detecção precoce pode salvar vidas!

Você sabia que no Brasil, a Lei n. 11.664/08 assegura que toda mulher a partir dos 40 anos tem direito à mamografia de rastreamento. A saúde da mulher é um direito garantido e envolve uma série de medidas legais e de saúde pública que visam garantir acesso a informações, exames preventivos e tratamento adequado.

Este direito é amparado por leis nacionais e internacionais, além de políticas de saúde que reconhecem a importância da detecção precoce para a diminuição da mortalidade por câncer de mama.

Esteja atenta aos sinais e, acima de tudo, não deixe de se cuidar: faça autoexame regularmente, não esqueça da mamografia anual (a partir dos 40 anos) e não menos importante, mantenha uma vida saudável com boa alimentação e exercícios físicos.

O direito à vida começa pela prevenção. Cuide da sua saúde! 💝🌺⚖️

18/10/2024

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é necessário reunir uma série de documentos tanto do requerente quanto dos membros da família. Abaixo está uma lista geral de documentos normalmente exigidos pelo INSS para o pedido do BPC:

Para deficientes:
– RG;
– CPF;
– Comprovante de residência;
– CadÚnico;
– Comprovante de renda familiar;
– Laudo médico em que conste a deficiência.

Para idosos
– RG;
– CPF;
– Comprovante de residência;
– CadÚnico;
– Comprovante de renda familiar.

18/10/2024

A Avaliação Social do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma etapa do processo de concessão ou renovação do benefício, que visa verificar se a pessoa atende aos critérios socioeconômicos exigidos pela legislação para receber o BPC.

Ela é realizada por um assistente social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que faz uma visita domiciliar ou uma análise documental para apurar a realidade social e econômica do beneficiário.

Após a visita ou análise, o assistente social elabora um relatório social, que é anexado ao processo administrativo do requerente. Esse relatório serve como base para a decisão final do INSS sobre a concessão ou renovação do BPC.

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de sustento próprio ou de sua família.

A avaliação social é fundamental, pois ajuda a garantir que o BPC seja concedido a quem realmente precisa, assegurando que o benefício chegue às famílias em situação de vulnerabilidade social.

LOAS

03/10/2024

No Brasil, a legislação trabalhista protege mulheres grávidas contra a demissão arbitrária ou sem justa causa. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura a estabilidade provisória no emprego para a gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Aqui estão os passos que você pode seguir:

Verifique a situação : Se a demissão foi sem justa causa e você já estava grávida no momento, a demissão pode ser considerada ilegal.

Informe o empregador : Caso ainda não tenha informado o seu empregador sobre a gravidez, faça isso o quanto antes, apresentando um atestado médico.

Procure assistência jurídica : É fundamental buscar orientação com um advogado especializado em direito trabalhista ou procurar o sindicato de sua categoria. Eles poderão orientar sobre o que fazer para reverter a demissão e garantir seus direitos.

Ação judicial : Se uma empresa recusar a reintegração ao emprego, você pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho, solicitando a reintegração ou, em alguns casos, uma indenização.

Benefícios : Mesmo que você não consiga retorno ao emprego, você pode ter direito ao salário-maternidade. É importante se informar sobre isso com o INSS.

Passar por essa situação pode ser estressante, mas é importante lembrar que a lei brasileira está do seu lado para proteger seus direitos.

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