Vanessa Pianta Advogados

Vanessa Pianta Advogados "Tornar as suas causas os nossos ideais".

Os processos em face ao INSS em sua grande maioria são por pedidos de benefícios negados injustamente.Para ter o benefíc...
06/04/2020

Os processos em face ao INSS em sua grande maioria são por pedidos de benefícios negados injustamente.

Para ter o benefício concedido, por exemplo, o auxílio por incapacidade temporária ou permanente, o segurado passará por uma avaliação/perícia feita por um médico do INSS tendo muitas vezes seu pedido negado.

Caso isso ocorra, o segurado pode recorrer administrativamente ou ainda ingressar judicialmente.

Cada regime de bens tem uma forma de partilha.O regime de bens mais comum no Brasil é a comunhão parcial de bens. Ou sej...
01/04/2020

Cada regime de bens tem uma forma de partilha.

O regime de bens mais comum no Brasil é a comunhão parcial de bens. Ou seja, no caso de uma separação, apenas os bens adquiridos após a oficialização da união entram na partilha. Esse regime vigora, inclusive, quando não existe manifestação do casal através de um contrato pré-nupcial.

Há também outro regime de bens fixado em lei, para o casamento de pessoas maiores de 70 anos. É o regime da separação obrigatória ou separação legal de bens. Este regime não é alterável por pacto antenupcial. É o único que é obrigatório.

Salve esse post e se tem alguma dúvida deixe nos comentários.

Os direitos trabalhistas devem estar claros para todos os cidadãos, confira agora quatro exemplos que fazem a diferença....
17/03/2020

Os direitos trabalhistas devem estar claros para todos os cidadãos, confira agora quatro exemplos que fazem a diferença.

✔ Causa ou doença só pode ser constado no atestado médico se o paciente autorizar;
✔ Sábado também é dia útil para pagamento do salário;
✔ A partir de três dias semanais as diaristas devem ser registradas como emprego doméstico;
✔ O empregador não pode exigir experiência superior a seis meses.

Lembrando que as leis criadas visam a privacidade, integridade e total direito dos trabalhadores, além da chance de aprenderem uma nova profissão sem muita experiência.

Deixe sua opinião nos comentários.

✔ Agora o jovem brasileiro terá mais chances no mercado de trabalho com a atrativa diminuição de impostos ao empregador....
12/03/2020

✔ Agora o jovem brasileiro terá mais chances no mercado de trabalho com a atrativa diminuição de impostos ao empregador.

✔ O contrato verde e amarelo incentiva a contratação de jovens sem experiência profissional entre 18 e 29 anos. Os empregadores que aderirem a esse contrato terão benefícios como o exemplo, a isenção patronal, que chega aos 20% hoje em dia.

✔ A partir de março de 2020 o INSS será cobrado para quem recebe seguro desemprego, porém todo período de recebimento será contado para aposentadoria, a porcentagem será a partir de 7,5%.

Ficou alguma dúvida? Deixe nos comentários.

Nesse dia oito de março comemoramos o dia internacional das mulheres e para celebrar esta data resolvemos lembrar alguns...
08/03/2020

Nesse dia oito de março comemoramos o dia internacional das mulheres e para celebrar esta data resolvemos lembrar alguns direitos da mulher:

- Direito a sua própria beleza: não se prenda aos padrões de beleza da sociedade. Seu corpo é perfeito pelo simples fato de pertencer a você;

- Direito a um relacionamento saudável: seu relacionamento te faz mais chorar do que sorrir? Você se sente desvalorizada por seu companheiro? Perca o medo de dar um basta a essa situação. Ninguém precisa estar presa a um relacionamento, por nenhum motivo. Se curta, se ame e se tiver que acontecer, você conhecerá outra pessoa e viverá o verdadeiro amor;

- Direito ao PODER: E por último e mais importante, você PODE. Pode trabalhar ou estudar o que quiser, pode dirigir, sair e ser feliz! Dance, use a roupa que te faça ficar linda, VIVA! Faça valer a pena o seu direito de ser MULHER.

Feliz dia 08 de março a todas as mulheres!

Entenda sobre a Lei que diz a respeito sobre a modificação de nomes no Registro de Nascimento.Ação de Retificação de Reg...
23/11/2019

Entenda sobre a Lei que diz a respeito sobre a modificação de nomes no Registro de Nascimento.

Ação de Retificação de Registro de Nascimento. A Lei nº 6.015/73 assim preconiza:

Art. 109: Quem pretende que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o juiz o ordene, ouvido a órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório.

Além disso, a retificação de registro também deve servir para facilitar as relações sociais, tendo em vista que o nome integra a personalidade e ninguém pode sofrer diante do próprio apelido.

Por mais que seja uma medida excepcional, deve ser avaliada a possibilidade de o Juiz permitir a modificação do nome e mesmo sobrenome, em casos justificáveis e quando não houver violação dos valores resguardados pela ordem legal.

Para maiores esclarecimentos, procure seu advogado de confiança.

Entenda um pouco mais sobre a Minirreforma Trabalhista - MP 905/2019.Instituída na última semana, a medida provisória al...
21/11/2019

Entenda um pouco mais sobre a Minirreforma Trabalhista - MP 905/2019.

Instituída na última semana, a medida provisória altera pontos da legislação trabalhista e traz como principais alterações:

1. Trabalho verde e amarelo: medida de estímulo para contratar jovens entre 18 e 29 anos, sem experiência na carteira de trabalho, pelo prazo determinado de 2 anos;

2. Auxílio-doença: a medida reduz o valor do benefício pago aos trabalhadores que sofram sequelas permanentes. O benefício que antes era de 50% na média dos maiores salários, poderá cair até 30% da média de todos salários;

3. Trabalho aos domingos e feriados: o texto permite que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Para comércio e serviços está garantido folga em um domingo a cada quatro finais de semana. Para a indústria, está garantida a folga apenas em um domingo a cada sete;

4. Gorjetas: as gorjetas recebidas pelos trabalhadores serão contabilizadas como remuneração do empregado e não poderão ter parte retida pelo empregador;

5. Fiscalização: na primeira visita, os fiscais não poderão fechar os estabelecimentos por causa de irregularidades nem aplicar multas.

Para maiores esclarecimentos, procure seu advogado de confiança.

Mulheres e mães empreendedoras são uma lição para o mundo. Além de conhecimento e expertise, é necessário coragem para e...
20/11/2019

Mulheres e mães empreendedoras são uma lição para o mundo.

Além de conhecimento e expertise, é necessário coragem para enfrentar o dia-a-dia do empreendedorismo, a partir de todas as barreiras que as mulheres que têm filhos encontram no mercado de trabalho.

As mães e mulgeres empreendedoras nos mostram que tudo é possível: ultrapassar dificuldades, fluir nas oportunidades e fazer, todos os dias, as coisas crescerem ao redor de um propósito. Seja ver um filho se desenvolver, seja tocar um negócio.

O que, cá entre nós, não são tarefas simples.

Parabéns a todas mulheres que empreendem com muito amor e dedicação no que se propõem desenvolver. Sempre belas e fortes.❤👜👸

A prestação alimentícia está expressamente vinculada ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sendo este um fundament...
23/10/2019

A prestação alimentícia está expressamente vinculada ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sendo este um fundamento constitucional que engloba diversas concepções, incluindo a obrigação de alimentar. Tal obrigação é imputada aos pais, entretanto, pode ser transmitida aos avós de forma subsidiária.

Assim, quando comprava que seus genitores não possuem condição para cumpri a obrigação, os avós são coagidos a cumprir com a obrigação alimentícia, porém esse coação apenas se consuma quando tiver exaurido todas as formas processuais possíveis de obrigar os pais, que possuem a obrigação de alimentar primária e devem cumprir com sua obrigação constitucional.

Para maiores e melhores esclarecimentos procure um advogado de confiança.

Conte conosco para lhe auxiliar!

Vanessa Pianta Advogados | ☎ (17) 3330-1791

Quando se tem a oportunidade de trabalhar com algo que você realmente ama, aquilo não é mais um trabalho, se torna um pr...
18/10/2019

Quando se tem a oportunidade de trabalhar com algo que você realmente ama, aquilo não é mais um trabalho, se torna um propósito.⠀
Ter em mãos a solução para vários desafios de pessoas como eu, me motiva cada dia mais a me dedicar e dar o melhor.⠀

No escritório Vanessa Pianta Advogados prezamos pelo atendimento ao cliente de maneira que ele se sinta amparado a tomar as melhores decisões.⠀

Conte conosco para lhe auxiliar!⠀

Vanessa Pianta Advogados | ☎ (17) 3330-1791

Quando se tem a oportunidade de trabalhar com algo que você realmente ama, aquilo não é mais um trabalho, se torna um pr...
18/10/2019

Quando se tem a oportunidade de trabalhar com algo que você realmente ama, aquilo não é mais um trabalho, se torna um propósito.
Ter em mãos a solução para vários desafios de pessoas como eu, me motiva cada dia mais a me dedicar e dar o melhor.

No escritório Vanessa Pianta Advogados prezamos pelo atendimento ao cliente de maneira que ele se sinta amparado a tomar as melhores decisões.

Conte conosco para lhe auxiliar!

Vanessa Pianta Advogados | ☎ (17) 3330-1791

Muitos escolhem o curso de direito pelo status, muitos pela quantidade de opções depois de formado ou até mesmo por impo...
11/10/2019

Muitos escolhem o curso de direito pelo status, muitos pela quantidade de opções depois de formado ou até mesmo por imposição paterna, outros ainda por comodidade.

Depois de formadas, temos os que optam por concurso, aqueles que abrem escritórios ou trabalham neles.

Mas, ser advogada e exercer a advocacia é muito mais. É um múnus público. Assim preceitua a lei: O AVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.

Ser advogada é uma profissão onde mesmo no descanso se trabalha, pois seu íntimo é social. Assim preceitua a lei. Quem assim não pensa ou age, não é advogado, é doutor.

Apesar do Decreto de Dom Pedro I decretar o título de Doutor a todos os advogados e não apenas aos doutores por título de doutorado, o verdadeiro advogado é aquele que age dentro das normativas da advocacia àquele que pensa e age como advogado, 24 horas por dia, sete dias por semana.

Nós advogadas, diariamente, estudamos, pensamos, trabalhamos, lutamos, somos leais, toleramos (e como🙄), temos paciência ( só Deus sabe o qto😂), temos fé, ouvidamos, e principalmente, AMAMOS NOSSA PROFISSÃO.

Ame também seu advogado, pois depois da sua mãe, só ele acredita em vc🤭😉❤

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