Castro e Rozzetto Advogados Associados

23/03/2026

13/03/2026

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) garante 1 salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Esse direito é destinado a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, desde que a renda familiar por pessoa seja baixa. Diferente da aposentadoria, não é necessário ter contribuído para o INSS, mas é preciso comprovar a condição social e passar por análise do governo. Muitas pessoas têm direito e não sabem — por isso, informação é fundamental para garantir acesso à proteção social prevista na lei.

11/03/2026

O DESCANSO É GARANTIDO !!!!

03/03/2026

Você sabia que a visão monocular é oficialmente reconhecida como deficiência sensorial por lei? Isso abre as portas para que pessoas que enxergam com apenas um olho possam solicitar o BPC/LOAS, garantindo o suporte de um salário mínimo mensal. O caminho para o benefício exige dois passos fundamentais: comprovar a condição visual por meio de laudos médicos detalhados e demonstrar que a renda familiar é limitada (vulnerabilidade social). Não se trata de um "auxílio", mas de um direito garantido pela Lei 14.126/2021, que busca equilibrar as oportunidades para quem enfrenta as barreiras diárias da visão limitada.