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Queremos difundir conhecimento sobre o Autismo!

10/10/2026

O seu filho já atingiu o limite de sessões.
Famílias de pessoas autistas ainda podem receber respostas como essa dos planos de saúde.
Em março de 2026, o STJ fixou uma tese importante: é abusiva a limitação do número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas para pacientes com TEA.
Mas cada situação ainda precisa ser analisada considerando o tratamento indicado e o motivo apresentado pela operadora.
Recebeu uma redução ou negativa? Peça a justificativa por escrito e guarde prescrições e relatórios.
Salve esta informação.

09/10/2026

Nenhum profissional da rede consegue atender. Posso procurar um particular e depois pedir reembolso?
Em algumas situações, pode existir direito ao reembolso — inclusive quando o contrato não possui essa previsão.
Mas existe uma etapa importante antes disso.
Informe a indisponibilidade à operadora e peça que ela garanta uma alternativa de atendimento.
Guarde o protocolo, a data e a resposta recebida.
Existe diferença entre escolher utilizar um prestador particular e precisar recorrer ao particular porque o plano não conseguiu garantir o atendimento.
Salve para consultar caso passe por essa situação.

08/10/2026

Milhões de pedidos de benefícios foram indeferidos pelo INSS ao longo de 2026.
Mas receber um “INDEFERIDO” não significa, por si só, que não existe mais nada a ser feito.
Quem discorda de uma decisão do INSS pode apresentar recurso administrativo. No Recurso Ordinário, o prazo é de 30 dias após tomar conhecimento da decisão.
Antes disso, porém, existe uma pergunta fundamental:
Por que o benefício foi negado?
Entender o motivo do indeferimento, os critérios analisados e os documentos do processo é fundamental para avaliar os próximos passos.
Isso também vale para famílias que tiveram um pedido de BPC negado.
Salve esta informação — principalmente por causa do prazo.

07/10/2026

O plano autorizou o tratamento. Mas você liga para as clínicas da rede e ninguém tem vaga.
O problema está resolvido só porque aparece “autorizado” no aplicativo?
Não necessariamente.
A ANS estabelece prazos máximos para acesso aos atendimentos cobertos. Para sessões com psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta, o prazo é de até 10 dias úteis, observadas as condições aplicáveis ao plano.
Se não encontrar prestador disponível, registre a situação diretamente com a operadora e guarde os protocolos e respostas recebidas.
Porque autorização e acesso efetivo ao atendimento não são a mesma coisa.
Salve para consultar depois.

06/10/2026

Vai escolher um plano de saúde para seu filho?
Não compare apenas a mensalidade.
Antes da contratação, confira:
✓ rede de profissionais e estabelecimentos
✓ abrangência geográfica
✓ segmentação e coberturas
✓ carências
✓ regras de utilização
E não fique apenas com a quantidade de nomes que aparecem na rede: pesquise quais serviços estão realmente disponíveis na sua região.
A ANS também disponibiliza uma ferramenta oficial para pesquisar e comparar planos.
Salve este checklist antes de contratar.

06/10/2026

Vai solicitar BPC para uma pessoa com deficiência?
Antes de iniciar o pedido, confira algumas informações básicas:
✓ CadÚnico atualizado há menos de dois anos
✓ CPF das pessoas da família no cadastro
✓ documentos de identificação organizados
✓ informações familiares atualizadas
Esses cuidados não garantem a concessão do benefício — existem outros critérios que precisam ser preenchidos —, mas ajudam a evitar que o processo comece com pendências básicas.
Salve este checklist para consultar antes do pedido.

05/10/2026

Seu plano de saúde negou um tratamento? Não fique apenas com a resposta dada por telefone.
Peça a negativa e a justificativa por escrito e guarde documentos como indicação médica, relatórios, solicitações e protocolos de atendimento.
Se essa decisão precisar ser questionada depois, ter tudo documentado pode fazer diferença.

03/10/2026

A ANS definiu sua Agenda Regulatória para 2026–2028.
Isso mostra quais temas serão priorizados pela Agência nos próximos anos — mas não significa que todas essas discussões já viraram novas regras.
Salve para acompanhar as próximas atualizações.

02/10/2026

Se o médico prescreveu, o plano é obrigado a pagar.”
Cuidado com frases absolutas.
Existem regras de cobertura, características contratuais e particularidades do tratamento que precisam ser consideradas.
Informação jurídica sem contexto pode mais confundir do que ajudar.

24/09/2026

A venda de medicamentos em plataformas de e-commerce pode ampliar o acesso e a conveniência para o consumidor. Mas também traz novos desafios para a segurança sanitária e a responsabilização.

Em entrevista ao O Brasilianista, Vinícius Morais analisou os riscos e os pontos que precisam de atenção nesse cenário: quem vende, quem responde, como garantir a rastreabilidade e de que forma proteger o consumidor.

No Direito da Saúde, acompanhar essas mudanças regulatórias também é entender como tecnologia, consumo e segurança sanitária passam a se encontrar.

Leia a matéria e confira a análise completa no carrossel.

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