ACP- Advocacia & Consultoria Jurídica

12/04/2019

A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, observou que o dano existencial ocorre quando a conduta do empregador se revela excessiva ou ilícita a ponto de prejudicar o descanso e o convívio social e familiar. “E, nesse sentido, o TST tem entendido que a imposição de jornada excessiva ocasiona dano existencial, pois viola, entre outros, o direito social ao lazer, previsto no artigo 6º da Constituição da República”, afirmou.

Jornada de 15 horas gera dano existencial que deve ser reparado por indenização. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de Guarulhos (SP) a pagar R$ 20 mil a título de reparação a um motorista de carreta por submetê-lo a jornada de 15...

24/12/2018

Um Feliz Natal e próspero 2019. Que Deus nos abençoe imensamente e que sejamos sempre gratos a Ele.🙏😘

21/11/2018

Encerrando o expediente com esta vista divina 🙏⚖️

23/10/2018

Conforme o entendimento do TST, a submissão habitual dos trabalhadores a jornada excessiva ocasiona dano existencial, eis que não se trata de mero cumprimento usual de horas extras, “mas de jornada exaustiva, indigna e inconstitucional”.
Ademais, o dano sofrido é presumido, não sendo essencial a comprovação do prejuízo gerado ao trabalhador.

17/10/2018

No Rio Grande do Sul, há farta jurisprudência admitindo a nulidade do auto de infração de trânsito por recusa ao teste do etilômetro.

Não é novidade que a Lei 13.281/16 trouxe uma série de modificações no Código de Trânsito Brasileiro. Com as mudanças surgiram os questionamentos, as dúvid

12/10/2018

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/10/09/sancionada-lei-que-dispensa-reconhecimento-de-firma-e-autenticacao-de-documento?utm_source=midias-sociais&utm_medium=midias-sociais&utm_campaign=midias-sociais

Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018 , sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira...

15/09/2018

Para a ACP ADVOCACIA & CONSULTORIA JURÍDICA, uma relação forte e duradoura com nossos clientes é igual cultivar uma semente: plantamos com dedicação e regamos com cuidado para colhermos os melhores resultados.
FELIZ DIA DO CLIENTE!
Contem conosco. 🤝⚖️

17/08/2018

Entrevista para o SBT sobre as ações de rescisão contratual contra a Albizia e OAS em face do não cumprimento das obras ao entorno do empreendimento.

15/08/2018

Trabalho desempenhado pela equipe ACP. ⚖️

Construtoras Albízia e OAS terão de devolver R$ 57 mil aos compradores, além de pagar R$ 10 mil por danos morais

11/08/2018

Hoje é dia de brindarmos em causa própria! Parabéns aos ilustres colegas. Fraterno abraço da equipe ACP.

22/06/2018

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho...

20/05/2018

VAMOS FAZER BONITO JUNTOS?
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O Campanha Faça Bonito, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Acesse https://www.facabonito.org.br e saiba mais.