09/10/2026
💙 Seu filho é autista? Você conhece os critérios para ter acesso ao BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode garantir o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que preencha os requisitos legais, inclusive crianças e adolescentes.
Mas é importante saber: o diagnóstico de autismo, por si só, não garante automaticamente o benefício.
A análise considera os impactos da deficiência na vida da criança, a situação socioeconômica da família e os demais critérios previstos na legislação.
⚖️ E se o pedido for negado?
A negativa pode ser analisada, e, conforme o caso, pode haver possibilidade de recurso ou de buscar o reconhecimento do direito judicialmente.
Informação também faz diferença na vida das famílias. Conhecer os direitos é um passo importante para buscar o apoio necessário.
📌 Salve este post para consultar quando precisar.
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A FMR Advocacia está à disposição para orientar você.