04/04/2026
🏠 Desgaste natural no aluguel: o que o inquilino NÃO precisa pagar?
Nem todo dano é responsabilidade do locatário. Existe o chamado desgaste natural, que não pode ser cobrado.
📌 O que é desgaste natural?
É a deterioração normal do imóvel pelo uso comum ao longo do tempo.
✔️ Exemplos:
• Pintura desbotada pelo tempo
• Pequenas marcas em paredes
• Desgaste de piso pelo uso
• Amarelamento de rejuntes
• Afrouxamento de maçanetas
❌ O que NÃO é desgaste natural:
• Buracos em paredes
• Quebra de portas ou janelas
• Danos por mau uso
• Alterações sem autorização
⚖️ Regra prática:
O inquilino deve devolver o imóvel no estado em que recebeu, considerando o uso normal.
Base legal: Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91)
💰 Cobrança indevida?
Se a imobiliária tentar cobrar por desgaste natural, é possível contestar e até pedir restituição.
📍 Resumo direto:
Uso normal não gera indenização. Só há cobrança quando há dano real.
