19/12/2022
Há 30 anos, no dia 16 de Dezembro de 1992, era sancionada a Lei nº 792, que criava o CMS Gravataí, instituindo o colegiado, em âmbito municipal, responsável pela deliberação das políticas públicas na esfera do SUS.
Revogada pelas leis, nº 1.054/97 e n° 1.160/97, e mais tarde, em 2009, modificada pela lei n° 2.893, o Conselho seguiu uma trajetória independente e ativa nas ações de saúde em Gravataí. O Controle Social instituído pela Constituição Cidadã de 1988, mas uma luta antiga dos Brasileiros na luta por dignidade no atendimento as suas necessidades básicas à Saúde, coroando a ação democrática da 8ª Conferencia Nacional de Saúde, marco da reforma sanitária no Brasil. Tendo realizado seis Conferências Municipais de Saúde aliadas as Nacionais, e uma etapa nacional, foram organizadas várias Conferências temáticas, como da Saúde da Mulher, Saúde do Trabalhador, da Vigilância em Saúde, por exemplo, estruturou-se organicamente nos últimos anos para atender a demanda crescente da Saúde dos Gravataienses. Seu qualificado quadro de conselheiros é referencia nacional no trato com as políticas de Saúde. No próximo ano, serão realizadas as conferencias da Saúde da Mulher e de Saúde do Trabalhador, pautas constantes e permanentes do Colegiado, tendo conquistado a ampliação da Unidade de Referencia Regional de Saúde do Trabalhador que atendia dois municípios, transformando em Centro de Referencia e atendimento há 16 municípios nas regiões do Vale do Gravataí e Bons Ventos. Frente as demandas surgidas a partir da Lei Complementar n° 141/12, e avanços legais estruturantes na década passada, o CMS Gravataí, atua emitindo Pareceres, Resoluções, Recomendações e Moções, e desde de 2020 mantém uma secretaria executiva completa, com assessoria técnica e nova estrutura, o que foi importante no enfrentamento a pandemia do CoViD 19, onde o CMS Gravataí foi pioneiro no País a organizar Plenárias online.
Com forte atuação junto a Secretaria de Saúde, durante a pandemia, a Mesa Diretora do CMS, emitiu diversas Recomendações e Resoluções ad referendum, no período de março quando as plenárias precisaram ser suspensas.
A atual estrutura do CMS permitiu que fossem feita a primeira Plenária via aplicativo Zoom em 11 de Maio de 2020.
Parabéns a todos os conselheiros que se dedicaram ao CMS Gravataí nesses 30 anos escrevendo a história da democracia e das políticas públicas em Saúde para os Gravataienses.
