Potthoff e Calai Advogados Associados

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Atendemos todo o Brasil e focamos em proporcionar um atendimento diferenciado para que você entenda o que está acontecendo e qual o próximo passo.

Cada vez mais as empresas estão contratando microempresários individuais para a sua operação, ao invés de optar pela con...
19/04/2022

Cada vez mais as empresas estão contratando microempresários individuais para a sua operação, ao invés de optar pela contratação CLT. 🤔

Apesar de ambos os métodos serem válidos legalmente (quando o MEI não caracteriza modelo de subordinação), há diferenças quando falamos sobre a aposentadoria.

Uma dessas diferenças está no recolhimento do MEI, que pode ser feito sem ou com complementação, ao contrário do CLT. 😊

No caso de ocorrer sem a complementação, é cobrado 5% sob o salário-mínimo a título de contribuição previdenciária.

Já com a complementação, a alíquota sobe para 20%, ou seja, o contribuinte paga a diferença de 15%.

Quer saber mais e conferir as diferenças entre as aposentadorias para MEI e CLT? Então passe as imagens para o lado. 😉

Páscoa é tempo de renovação, de amar o próximo e de agradecer por tudo que é bom. 🐰Que nessa data especial, você possa e...
17/04/2022

Páscoa é tempo de renovação, de amar o próximo e de agradecer por tudo que é bom. 🐰

Que nessa data especial, você possa estar com quem você ama compartilhando uma refeição, um chocolate ou apenas um abraço.

Lembre-se que esse dia é sobre união, amor e gratidão.

❤ Desejamos a todos os nossos colaboradores, amigos, parceiros e clientes uma ótima Páscoa.

A aposentadoria híbrida é um benefício do INSS voltado a pessoas que trabalhavam na área rural e migraram para o meio ur...
15/04/2022

A aposentadoria híbrida é um benefício do INSS voltado a pessoas que trabalhavam na área rural e migraram para o meio urbano. 😉

Ela foi criada porque muitas pessoas não conseguiam comprovar a idade mínima e o tempo de atividade para se aposentar como trabalhador rural após irem para a cidade.

A aposentadoria híbrida, então, permite a soma de todos os anos de trabalho para o cumprimento dos requisitos. 😊

Antes da Reforma da Previdência, os critérios eram:
👨 65 anos e 180 meses de carência,
👩 60 anos e 180 meses de carência.

Para aqueles que não cumpriram esse requisito até 13/11/2019, as regras passaram a ser as seguintes:
👨 65 anos e 20 anos de tempo de contribuição,
👩 62 anos e 15 anos de tempo de contribuição.

Ou seja, ocorreu um acréscimo de 5 anos no tempo de contribuição para os homens e 2 anos na idade para as mulheres.

⚠ Vale ressaltar que não há regra de transição para essa modalidade de aposentadoria, o que possivelmente ainda gerará muitas discussões judiciais.

Ainda ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários ou entre em contato conosco.

O advogado previdenciário é o profissional que trabalha e domina todos os benefícios do INSS. 🤔Infelizmente, muitas pess...
13/04/2022

O advogado previdenciário é o profissional que trabalha e domina todos os benefícios do INSS. 🤔

Infelizmente, muitas pessoas ainda pensam que só precisam procurar esse profissional ao ter algum problema ou precisar entrar com uma ação contra o INSS.

Esse é um grande erro, uma vez que o advogado previdenciário pode ajudar as pessoas de diversas maneiras. 😉

Quer conferir alguns exemplos? Então passe as imagens para o lado.

Fale conosco para saber mais e conte com os nossos serviços para auxiliar você em todas as questões previdenciárias. 🤗

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é conhecido popularmente como LOAS. 👨⚖Ele consiste no pagamento de um salário-...
11/04/2022

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é conhecido popularmente como LOAS. 👨⚖

Ele consiste no pagamento de um salário-mínimo mensal para as pessoas que não têm meios de se manter, ou seja, não conseguem trabalhar e não podem ser mantidas pela sua família.

Apesar de ser muito comentado em alguns meios, a maioria das pessoas não conhece ou tem dúvidas sobre esse direito. 🤔

Passe as imagens para o lado e confira a resposta das três principais dúvidas sobre o LOAS.

🙋♀ Não esqueça de marcar nos comentários aquele amigo que pode se beneficiar desse direito.

A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão da aposentadoria que pode aumentar significativamente o benefício de alguns ...
08/04/2022

A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão da aposentadoria que pode aumentar significativamente o benefício de alguns segurados. 🤔

Ela foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de fevereiro. Mas, faltando um pouco menos de 30 minutos para finalizar o julgamento, o ministro Kassio Nunes Marques pediu que essa questão fosse analisada no plenário físico do tribunal.

Dessa forma, o julgamento será reiniciado, havendo toda a votação novamente para verificar se haverá a aprovação pelo STF. Porém, nesse meio período, um dos ministros que votou pela aprovação se aposentou, o que pode influenciar na decisão tomada anteriormente.

Para evitar que isso ocorra, alguns ministros já estão articulando para manter o voto de Marco Aurélio, o aposentado, o que evitará que o seu substituto vote contra a revisão.

Ainda não se sabe o que ou quando acontecerá, mas já há informações sobre o funcionamento da Revisão da Vida Toda.

Caso você não saiba, ela permitirá que o aposentado faça a inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994, ano em que foi aprovado o Plano Real.

Essa possibilidade será muito benéfica para os trabalhadores que recebiam altos salários antes de 1994, o que foi desconsiderado para o cálculo atual do benefício. 😉

Mas, essa revisão não poderá ser requisitada por todos os segurados, apenas por aqueles que tiveram o seu benefício concedido após novembro de 1999.

⚠ Vale ressaltar que existe um prazo para o ingresso da revisão, sendo de 10 anos a contar do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro salário de benefício.

Continue nos acompanhando no Instagram para ficar por dentro das novidades da Revisão da Vida Toda e de outras mudanças no Direito Previdenciário.


Será que uma pessoa que nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar? A resposta dessa pergunta é não! ❌Para ter direi...
23/03/2022

Será que uma pessoa que nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar? A resposta dessa pergunta é não! ❌

Para ter direito a esse benefício, é preciso realizar contribuições mensais, seja no regime CLT, como autônomo, dentre outras modalidades.

Mas isso não quer dizer que a pessoa que não consegue se manter durante a sua terceira idade ficará desamparada. 👵

Para isso, foi criado o Benefício Assistencial ao Idoso, também conhecido como LOAS.

Ele garante um salário mínimo para as pessoas que não conseguem se manter, mas não é permanente. 🤔

A cada dois anos esse benefício é revisto e pode ser cessado caso a pessoa não cumpra os critérios:
✅ idade acima de 65 anos,
✅ renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa.

Ficou com alguma dúvida sobre o tema? Deixe nos comentários ou fale conosco.

O auxílio-doença, chamado atualmente de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício concedido aos contribuintes ...
16/03/2022

O auxílio-doença, chamado atualmente de auxílio por incapacidade temporária, é um benefício concedido aos contribuintes do INSS. 😉

Assim como o novo nome sugere, ele é destinado a pessoas que estão impossibilitadas de trabalhar temporariamente, seja por uma doença, por uma cirurgia ou por um acidente.

Antes da Reforma da Previdência, o seu cálculo era de um jeito, mas atualmente para verificar o valor do benefício deve-se seguir as seguintes orientações:
✅ calcule a média de todas as suas contribuições desde 07/1994 até o dia do seu afastamento;
✅ multiplique a média encontrada por 91%.

O valor encontrado será o seu benefício, desde que ele não seja inferior a um salário-mínimo ou superior a média dos últimos 12 salários de contribuição.

Precisa de ajuda para pedir ou para calcular o seu auxílio de incapacidade temporária? Fale conosco! 🤗

A aposentadoria integral é o sonho da maioria dos brasileiros. 😊 Caso você não saiba, utilizamos esse termo para falar d...
09/03/2022

A aposentadoria integral é o sonho da maioria dos brasileiros. 😊

Caso você não saiba, utilizamos esse termo para falar dos benefícios recebidos sem nenhum desconto.

Nesses casos, o segurado recebe 100% do valor do salário de benefício.

Mas, desde a Reforma da Previdência, a aposentadoria integral passou a ser mais difícil para os beneficiários. 😕

Atualmente, ela é uma possibilidade nos casos de:

✅ Aposentadoria por incapacidade permanente: para trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho.

✅ Aposentadoria da pessoa com deficiência: por tempo de contribuição, o benefício será de 100%. Já no caso da idade, a porcentagem é de 70% somada a 1% para cada ano trabalhado.

✅ Aposentadoria pela regra do pedágio de 100%: a pessoa deve atingir uma idade e um tempo mínimo de contribuição, e cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava para ela se aposentar na data da Reforma da Previdência.

✅ Direito adquirido: engloba pessoas que já podiam se aposentar antes da Reforma, mas não sabiam desse seu direito.

Você está dentro de alguma dessas possibilidades?


Esse ano, os aposentados acompanharão uma grande mudança em relação à prova de vida do INSS. 🤔Isso se dá porque todo ess...
02/03/2022

Esse ano, os aposentados acompanharão uma grande mudança em relação à prova de vida do INSS. 🤔

Isso se dá porque todo esse processo deixou de ser presencial e ocorrerá a partir do cruzamento de dados do Governo.

Ou seja: ao invés do aposentado ter que provar que está vivo, o Governo que terá que se certificar que o segurado não faleceu no último ano. 😉

Para isso, o INSS avaliará diversos dados, como a última votação ou justificativa, registro de vacinação, consultas pelo SUS ou renovação de documentos.

Caso algum registro seja encontrado nos 10 meses posteriores ao aniversário do segurado, o INSS o considerará vivo. 😊

Já sabia dessa novidade? Tem alguma dúvida sobre ela? Deixe nos comentários ou fale conosco.


Você sabia que mesmo estando desempregadas as mulheres têm direito ao salário-maternidade? 🤔Isso se dá pela qualidade de...
25/02/2022

Você sabia que mesmo estando desempregadas as mulheres têm direito ao salário-maternidade? 🤔

Isso se dá pela qualidade de segurado, uma condição atribuída a todos os contribuintes do INSS que possuem um cadastro e tenham feito uma contribuição nos últimos 12 meses, no caso do regime CLT.

Dentro do direito, isso é chamado de período de graça. 😊

Isso quer dizer que uma mulher que trabalhou, nem que seja um dia do ano anterior ao seu parto, terá direito a esses valores.

Além disso, ainda existem formas de estender o período de graça das seguintes maneiras:
✅ caso a segurada tenha mais de 120 recolhimentos do INSS, ela pode prorrogar por mais 12 meses,
✅ se for comprovado o desemprego, também é possível prorrogar o prazo por mais 12 meses.

Essas possibilidades aumentam as chances de uma mulher desempregada receber o salário-maternidade. 😉

Em relação ao valor do benefício, o seu cálculo será feito a partir da média dos últimos 12 salários de contribuição, apurados em um período não superior a 15 meses, sendo que o valor recebido deve ser igual ou maior que um salário mínimo.

👉🏼 Vale ressaltar que para as mulheres que contribuem para o INSS de forma individual, facultativa ou são seguradas especiais, é necessária uma carência mínima de 10 meses de contribuição durante a sua vida.

Quer saber mais? Então, entre em contato conosco.

Você sabe qual a diferença entre Auxílio-acidente X Auxílio-doença acidentário e quando cada um deles deve ser solicitad...
23/02/2022

Você sabe qual a diferença entre Auxílio-acidente X Auxílio-doença acidentário e quando cada um deles deve ser solicitado? 🤔

O Auxílio-doença acidentário é um benefício que todos os segurados do INSS podem receber quando estão incapacitados de trabalhar temporariamente, seja por um acidente de trabalho ou por uma doença ocupacional contraída no ambiente de trabalho.

Já o auxílio-acidente é uma forma de indenização para os trabalhadores que sofreram um acidente ou desenvolveram doenças, de qualquer natureza, que reduziram a sua capacidade laboral de forma permanente.

Esse benefício é pago para o beneficiário até ele se aposentar ou falecer. 🤨

Ficou com alguma dúvida? Entre com contato conosco!

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