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14/07/2020

De acordo com a Súmula 378, II do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

Fonte: CNJ

07/07/2020

O dano existencial ou dano a existência do trabalhador, resulta da conduta do empregador que impossibilita o empregado de se relacionar e conviver em sociedade, por meio de atividades recreativas, afetivas, espirituais, culturais, esportivas, sociais ou de descanso.

O art. 223-B da CLT prevê a possibilidade de indenização de natureza extrapatrimonial por ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial.

26/06/2020

Fique atento ao seu contrato de trabalho. Em caso de dúvidas entre em contato conosco.

18/06/2020

Em caso de dúvidas entre em contato.

15/06/2020

Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave, que suscite estigma ou preconceito. Tendo o empregado direito a reintegração, conforme a Súmula 443 do TST.

É considerada discriminatória a dispensa também, em razão de s**o, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.

30/05/2020