Spier e Anorte Advogados Associados

18/06/2026

04/06/2026

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STF derruba a idade mínima da aposentadoria especial.

A decisão restabelece o critério histórico: tempo de exposição a agentes nocivos passa a ser, novamente, o único requisito para a concessão do benefício.

A EC 103/2019 havia criado uma barreira etária: 55 anos para atividades de alto risco, 58 anos para médio risco e 60 anos para baixo risco. Com a decisão do STF, essa exigência cai. Voltam a valer os parâmetros tradicionais: 15, 20 ou 25 anos de exposição, conforme o grau de nocividade.

As regras de cálculo introduzidas pela Reforma seguem em vigor, assim como a vedação à conversão de tempo especial em comum para períodos posteriores a 13/11/2019.

Quem teve o benefício indeferido administrativamente por falta de idade pode requerer revisão. Quem ainda não protocolou pode dar entrada agora, desde que reúna a documentação técnica adequada: PPP, LTCAT e extrato CNIS.

A Spier & Anorte Sociedade de Advogados atua há anos em Direito Previdenciário, com sede em Gramado e filial em Nova Petrópolis. Fazemos a análise do seu caso e a verificação de elegibilidade ao novo cenário.

Fale com a banca: WhatsApp +55 54 9985-0354. Site spiereanorte.adv.br.


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04/06/2026

STF derruba a idade mínima da aposentadoria especial.

A decisão restabelece o critério histórico: tempo de exposição a agentes nocivos passa a ser, novamente, o único requisito para a concessão do benefício.

A EC 103/2019 havia criado uma barreira etária: 55 anos para atividades de alto risco, 58 anos para médio risco e 60 anos para baixo risco. Com a decisão do STF, essa exigência cai. Voltam a valer os parâmetros tradicionais: 15, 20 ou 25 anos de exposição, conforme o grau de nocividade.

As regras de cálculo introduzidas pela Reforma seguem em vigor, assim como a vedação à conversão de tempo especial em comum para períodos posteriores a 13/11/2019.

Quem teve o benefício indeferido administrativamente por falta de idade pode requerer revisão. Quem ainda não protocolou pode dar entrada agora, desde que reúna a documentação técnica adequada: PPP, LTCAT e extrato CNIS.

A Spier & Anorte Sociedade de Advogados atua há anos em Direito Previdenciário, com sede em Gramado e filial em Nova Petrópolis. Fazemos a análise do seu caso e a verificação de elegibilidade ao novo cenário.

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20/05/2026

📸 *Instagram:*
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📖 Quais acidentes dão direito ao auxílio-acidente? Os 3 tipos

Novo artigo no blog! Confira o conteúdo completo sobre este tema.

📌 Nem todo acidente gera auxílio-acidente — mas a lei é mais abrangente do que parece. Conheça os 3 tipos de acidente reconhecidos e se o seu se encaixa.

Leia o artigo completo no nosso site — link na bio.
💬 Dúvidas? (54) 99987-0786

GramadolRS
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15/05/2026

📖 Contribuindo errado para o INSS? Como descobrir antes que seja tarde

Novo artigo no blog! Confira o conteúdo completo sobre este tema.

📌 Muita gente contribui para o INSS sem saber que está fazendo errado — e só descobre na hora de se aposentar. Veja como identificar falhas antes que virem problemas.

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CanelRS
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12/05/2026

📖 Tenho 62 ou 65 anos: posso me aposentar hoje? Entenda as regras

Novo artigo no blog! Confira o conteúdo completo sobre este tema.

📌 Chegou na idade mínima de aposentadoria e quer saber se já pode parar de trabalhar? As regras de 2026 exigem mais do que só a idade — veja o que falta.

Leia o artigo completo no nosso site — link na bio.
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CanelRS
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09/05/2026

Salário-Maternidade: O que você precisa saber 👶

Muita mulher deixa de pedir o salário-maternidade porque acredita que precisa ter várias contribuições ao INSS.

Mas esse entendimento mudou. Hoje, em muitos casos, não é mais necessário cumprir aquela carência de 10 contribuições. O ponto principal é comprovar a qualidade de segurada.

Até uma única contribuição válida pode abrir caminho para o benefício.

E tem outro detalhe: para CLT e trabalhadoras avulsas, o valor pode corresponder à remuneração integral, mesmo acima do teto comum do INSS.

Quem teve bebê recentemente, contribuiu ao INSS ou teve o pedido negado, precisa revisar o caso.

📲 (54) 99987-0786

07/05/2026

⚖️ TRF4 reconheceu trabalho rural desde 1982 com docs da família 😮

📌 Notas fiscais do pai = prova
📌 Talão do sindicato = prova
📌 Histórico escolar rural = prova

Ou seja: documento em nome da família VALE SIM!

E mais: falha no PPP não prejudica você. Se o documento indica exposição a agentes nocivos, é válido.

Ficou com dúvida? Comenta aí ou chama no WhatsApp 👇
(54) 99987-0786

Previdencia Advocacia

01/05/2026

O INSS bateu recorde de negativas em 2024. 🚫

Aposentadoria especial, auxílio-doença e BPC/LOAS estão sendo negados em massa — exigências mais rígidas, erros de análise, benefício indeferido sem justificativa clara.

Mas negativa administrativa não é ponto final.

Você tem 30 dias pra recorrer. E se o recurso for negado, ainda cabe ação judicial.

Se tu teve o benefício negado, não espera. Fala com quem entende.

📲 (54) 99987-0786
Spier & Anorte Advocacia Previdenciária

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