20/08/2026
Cancelar um contrato é um direito, mas fazer isso sem atenção pode gerar prejuízos desnecessários.
Muita gente acredita que, depois de assinar, é obrigada a permanecer vinculada até o fim. Na prática, não é assim: em muitos casos, o cancelamento é possível, porém algumas cláusulas podem prever multa.
O ponto principal é: essa multa não pode ser abusiva. Quando há excesso, ela pode ser revista judicialmente.
Contratos fechados pela internet ou por telefone garantem ao consumidor o direito de arrependimento em até 7 dias, sem cobrança de multa.
Se o serviço não está sendo entregue como prometido, o cancelamento pode ocorrer sem penalidade. Isso vale, por exemplo, para problemas recorrentes com internet, academias sem a estrutura contratada ou cursos diferentes da oferta apresentada.
Para evitar problemas:
✔️ Solicite sempre o cancelamento por escrito
✔️ Guarde protocolos, e-mails e comprovantes
✔️ Leia as cláusulas antes de assinar qualquer rescisão
Ficou com dúvida? Procure orientação jurídica especializada.
