Acorroni & Lopes Advocacia

22/05/2026

13/05/2026

🚨 PID SERÁ REABERTO EM 18 DE MAIO DE 2026🚨

O Programa de Indenização Definitiva (PID) terá nova reabertura para:

✔ Pessoas que tiveram requerimentos negados por procuração inválida;
✔ Pessoas elegíveis que ainda não realizaram cadastro na plataforma;
✔ Requerimentos finalizados por perda de prazo para correção documental;
✔ Quem recusou ou perdeu o prazo para aceite de proposta anteriormente.

💰 O PID oferece indenização de até **R$ 35 mil** para pessoas físicas ou jurídicas elegíveis.

✅ Comprovação simples
✅ Pagamento rápido e confiável
✅ Critérios de elegibilidade permanecem os mesmos

📲 Para mais informações, entre em contato conosco pelo WhatsApp:
(33) 99970-7861/ (33) 99124-9548

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13/05/2026

🚨 PID SERÁ REABERTO EM 18 DE MAIO DE 2026 🚨

O Programa de Indenização Definitiva (PID) terá nova reabertura para:

✔ Pessoas que tiveram requerimentos negados por procuração inválida;
✔ Pessoas elegíveis que ainda não realizaram cadastro na plataforma;
✔ Requerimentos finalizados por perda de prazo para correção documental;
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13/05/2026

🚨 PID SERÁ REABERTO EM 18 DE MAIO 🚨

O Programa de Indenização Definitiva (PID) terá nova reabertura para:

✔ Pessoas que tiveram requerimentos negados por procuração inválida;
✔ Pessoas elegíveis que ainda não realizaram cadastro na plataforma;
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13/05/2026

🚨 PID SERÁ REABERTO EM 18 DE MAIO DE 2026 🚨

O Programa de Indenização Definitiva (PID) terá nova reabertura para:

✔ Pessoas que tiveram requerimentos negados por procuração inválida;
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27/04/2026

07/03/2026

Se você é microempreendedor individual (MEI), deve saber que essa modalidade oferece facilidades para pequenos empreendedores.

Mas você sabe quais são os seus benefícios junto ao INSS?

Vamos esclarecer!

Ao contribuir mensalmente pelo documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS), você também investe no seu futuro e na proteção da sua família.

E ao pagar o DAS em dia, o MEI tem direito a:

1 – Aposentadoria: seja por idade ou por invalidez, respeitando os requisitos de idade e tempo de contribuição;

2 – Salário-maternidade: para quem precisa de suporte financeiro durante a chegada de um filho;

3 – Benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença): quando uma incapacidade temporária impede o trabalho;

4 – Pensão por morte: um amparo para os dependentes em caso de falecimento;

5 – Auxílio-reclusão: para dependentes de pessoas privadas de liberdade.

Mas cada benefício possui critérios específicos para ser fornecido!

Por exemplo, o auxílio-doença requer 12 meses de contribuição. Já a pensão por morte não tem período de carência.

Quer garantir esses direitos?

Sempre mantenha suas contribuições em dia e, em caso de dúvida, procure um especialista em direito previdenciário.

05/03/2026

O crime tentado é aquele que, iniciada a sua execução, o infrator não consegue completar a ação por circunstâncias alheias à sua vontade.

Entenda mais sobre esse assunto!

Vamos supor que um indivíduo atire em uma pessoa.

Porém, um terceiro empurra a vítima, afastando-a do perigo e salvando sua vida.

O atirador responderá criminalmente e, em caso de condenação, receberá uma pena reduzida pelo delito não ter sido, de fato, consumado.

Mesmo que existam muitas situações como essa, não são todos os crimes que admitem a tentativa.

Nesse post, vamos exemplificar duas situações para você entender melhor, são elas:

-> Omissão de socorro:

Quando um indivíduo está diante de uma situação em que outra pessoa precisa de ajuda, ele pode:

– Prestar auxílio;

– Não fazer nada.

Caso a pessoa decida ajudar, não há nenhuma infração legal.

No entanto, se não agir, o crime de omissão de socorro estará configurado.

O “agir” ou “não agir” são condutas que não aceitam subdivisão em etapas e, por isso, não se admite a tentativa.

-> Injúria verbal:

Aqui, o culpado só poderá ser punido se, de fato, proferir as ofensas em voz alta.

Caso essa injúria permaneça somente no pensamento do indivíduo ou, por alguma razão, a vítima não escute suas palavras, não há crime e, por isso, não há tentativa.

Ou a ofensa existe ou não existe.

Não há meio-termo nessa situação.

Ficou com dúvidas?

Comente aqui embaixo que vamos te responder!

04/03/2026

A fraude na contratação de um empréstimo é um risco que as instituições financeiras enfrentam em suas operações.

Com isso, esse risco não deve ser assumido pelo cliente, mas sim pelos responsáveis pelo crédito.

No caso em questão, uma intermediadora financeira entrou em contato com um aposentado para negociar uma dívida de cartão de crédito, pedindo documentos pessoais pelo aplicativo.

Mais tarde, ele percebeu que um banco havia depositado dinheiro em sua conta sem autorização.

A intermediadora instruiu o aposentado a devolver o dinheiro para cancelar um suposto empréstimo.

Depois de devolver o dinheiro, o aposentado descobriu que o banco começou a descontar parcelas de um empréstimo consignado de sua aposentadoria.

O juiz responsável pelo caso considerou que havia provas suficientes de que o empréstimo foi contratado de forma irregular e de que o cliente foi enganado pela intermediadora.

A contratação havia ocorrido por meio de comunicação eletrônica, rastreada até um celular no Rio de Janeiro, onde a intermediadora se encontrava.

O juiz determinou a nulidade do contrato de empréstimo e condenou tanto o banco quanto a intermediadora a indenizar o aposentado em R$ 10 mil por danos morais.

Além disso, eles devem pagar as despesas do processo e os honorários advocatícios, que correspondem a 10% do valor da condenação.

Você ou alguém que conhece passou por uma situação assim?

Conte para a gente nos comentários!

03/03/2026

As abordagens policiais constituem parte da rotina das grandes cidades!

Assim, embora precise de uma justificativa plausível, todos estamos sujeitos a essa experiência desagradável. Então, o que fazer caso isso aconteça?

No decorrer de uma abordagem, o mais importante é manter a calma e colaborar com os policiais.

Isso significa atender as solicitações de parada, responder aos questionamentos sobre a sua identificação e não reagir com violência ou movimentos bruscos.

Mas atenção! Colaborar não quer dizer produzir provas contra si.

Ainda que a abordagem esteja plenamente justificada pelas circunstâncias, os policiais não podem te obrigar a confessar qualquer crime ou a fornecer informações que irão incriminá-lo.

Você tem o direito de não se autoincriminar!

Então, ninguém pode ser obrigado a desbloquear o celular sem um mandado, confessar um crime ou levar os policiais até a própria casa, por exemplo.

Conseguiu entender como se portar durante uma abordagem? Comente!