Rodrigues de Carvalho Advocacia e Consultoria Jurídica

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A demissão sem justa causa nem sempre encerra imediatamente o plano empresarial.Quem contribuía para o plano pode perman...
10/08/2026

A demissão sem justa causa nem sempre encerra imediatamente o plano empresarial.

Quem contribuía para o plano pode permanecer, desde que assuma o pagamento integral. A cobertura deve ser mantida nas mesmas condições e pode alcançar os dependentes já inscritos.

O período corresponde a um terço do tempo de permanência, respeitando o mínimo de 6 meses e o máximo de 24 meses.

Atenção: pagar apenas coparticipação em consultas e exames não é o mesmo que contribuir para a mensalidade.

Antes de aceitar o cancelamento, confira como o benefício era pago.

O acidente não precisa acontecer dentro da empresa para ser relacionado ao trabalho.A lei também protege o trabalhador q...
04/08/2026

O acidente não precisa acontecer dentro da empresa para ser relacionado ao trabalho.

A lei também protege o trabalhador que sofre um acidente no percurso entre sua residência e o local de trabalho, ou durante o caminho de volta para casa.

Essa regra pode ser aplicada independentemente do meio de transporte utilizado.

O reconhecimento como acidente de trabalho pode gerar efeitos importantes, como o acesso ao benefício previdenciário de natureza acidentária e, quando preenchidos os requisitos, estabilidade no emprego por 12 meses após o encerramento do benefício.

É importante demonstrar que você estava realmente realizando o trajeto relacionado ao emprego. Por isso, guarde boletim de ocorrência, registros médicos, fotografias, comprovantes e informações de testemunhas.

A empresa deve comunicar o acidente por meio da CAT até o primeiro dia útil seguinte. Caso ela se recuse, outras pessoas podem emitir o documento, inclusive o próprio trabalhador.

Seu chefe te manda mensagem depois das 18h? Isso tem valor.Hora extra não paga é um dos direitos mais violados no Brasil...
31/07/2026

Seu chefe te manda mensagem depois das 18h? Isso tem valor.

Hora extra não paga é um dos direitos mais violados no Brasil. WhatsApp, e-mail e login no sistema fora do horário são provas válidas na Justiça do Trabalho.

O prazo para cobrar não é eterno. Se você foi demitido, o relógio já está correndo.

Compartilhe com quem precisa saber disso.

Muita mãe não sabe que tem direito ao salário-maternidade porque acha que o benefício é só para quem tem carteira assina...
29/07/2026

Muita mãe não sabe que tem direito ao salário-maternidade porque acha que o benefício é só para quem tem carteira assinada.

Não é.

Autônomas, MEIs, contribuintes individuais e até mulheres sem vínculo formal de emprego podem ter direito, desde que tenham contribuições suficientes para o INSS.

Se você está grávida ou acabou de ter um filho e não sabe se tem direito, consulte um especialista antes de abrir mão de um benefício que é seu.

Seu expediente terminou, mas as mensagens do chefe continuam chegando? 📲Você não precisa f**ar disponível para a empresa...
23/07/2026

Seu expediente terminou, mas as mensagens do chefe continuam chegando? 📲

Você não precisa f**ar disponível para a empresa o tempo todo. Dependendo do caso, essas cobranças podem até gerar o pagamento de horas extras.

Informação também protege seus direitos!

Organizar o que vai deixar para a família não é um assunto para o futuro. É um assunto para agora.A doação em vida é uma...
22/07/2026

Organizar o que vai deixar para a família não é um assunto para o futuro. É um assunto para agora.

A doação em vida é uma forma segura e legal de transferir patrimônio para os seus herdeiros, com muito mais controle do que um inventário após o falecimento. Você define as regras, reduz os impostos e evita conflitos.

Com o ITCMD aumentando em Minas Gerais e em outros estados, quem planeja hoje economiza muito amanhã.

Quer entender se faz sentido para a sua família? Consulte um especialista.

Você mora com alguém há anos, ajuda nas despesas e constrói patrimônio ao lado dessa pessoa.Quando não existe contrato e...
20/07/2026

Você mora com alguém há anos, ajuda nas despesas e constrói patrimônio ao lado dessa pessoa.

Quando não existe contrato escolhendo outro regime, a união estável normalmente segue a comunhão parcial de bens. Assim, os bens adquiridos durante a convivência podem pertencer aos dois, mesmo quando estão registrados apenas no nome de um deles.

Isso não signif**a direito à metade de tudo. Bens anteriores ao relacionamento, heranças e doações individuais, em regra, não entram na divisão.

A data de início da união pode mudar completamente a partilha. Fotografias, mensagens, comprovantes de residência, contas conjuntas e outros documentos podem ajudar a demonstrar a convivência.

Formalizar a união também é uma forma de proteger os dois.

Parabéns ao nosso gestor, Rodrigo, que desempenha um papel essencial na construção da nossa história. A gestão é o coraç...
17/07/2026

Parabéns ao nosso gestor, Rodrigo, que desempenha um papel essencial na construção da nossa história. A gestão é o coração de qualquer organização, e é com competência, responsabilidade, visão estratégica e dedicação que ele organiza equipes, impulsiona resultados e transforma desafios em oportunidades.

Mais do que gerir, Rodrigo lidera pelo exemplo. Com seu jeito carismático, otimista, acolhedor e sempre disposto a ajudar, inspira toda a equipe e torna o ambiente de trabalho mais leve, humano e motivador.

E esse carinho não f**a apenas dentro do escritório. Nossos clientes fazem questão de destacar sua atenção, simpatia, cordialidade e alegria contagiante, qualidades que fazem dele uma das pessoas mais elogiadas por quem passa por aqui.

Hoje celebramos não apenas um excelente gestor, mas um líder inspirador, um profissional comprometido e um ser humano extraordinário, que faz a diferença diariamente na vida da nossa equipe e de todos os nossos clientes.

Feliz aniversário! Que Deus continue abençoando sua vida, renovando sua sabedoria, sua saúde e sua alegria, para que você siga conduzindo nosso escritório com a mesma excelência, entusiasmo e dedicação de sempre.

Nossa gratidão por tudo o que você representa.

A empresa pediu que você vendesse dez dias das suas férias como se isso fosse obrigatório?Não é.A decisão de converter p...
15/07/2026

A empresa pediu que você vendesse dez dias das suas férias como se isso fosse obrigatório?

Não é.

A decisão de converter parte das férias em dinheiro pertence ao trabalhador. A empresa pode organizar a data do descanso, mas não pode pressionar você a abrir mão de parte das férias.

Caso você queira vender, poderá converter até um terço do período em dinheiro. O pedido deve ser apresentado até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

As férias podem ser divididas em até três períodos, mas isso depende da sua concordância. Um deles deve ter pelo menos 14 dias corridos, e os demais não podem ter menos de 5 dias cada.

O pagamento das férias, do adicional de um terço e do abono deve ocorrer até dois dias antes do início do descanso.

Não assine um pedido de venda de férias se essa não for realmente a sua decisão.

Você sabia que o trabalhador não é obrigado a fazer todas essas coisas? 👀Conhecer seus direitos é o primeiro passo para ...
14/07/2026

Você sabia que o trabalhador não é obrigado a fazer todas essas coisas? 👀

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para evitar abusos no ambiente de trabalho.

Na dúvida, procure um advogado especialista.

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35010-070

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