30/09/2026
Uma marca pode ser anulada mesmo depois de registrada. ⚠️
Foi o que aconteceu no caso envolvendo as marcas “Lactofull” e “Lactofur”.
A 1ª Turma Especializada do TRF-2 manteve a nulidade do registro da marca Lactofull, considerando a semelhança gráfica e fonética com Lactofur, que já possuía registro anterior.
Segundo o entendimento do Tribunal, as marcas compartilhavam uma sequência semelhante e atuavam no mesmo segmento, o que poderia gerar risco de confusão ou associação entre os produtos.
E tem um ponto importante: não é necessário comprovar que consumidores realmente foram confundidos. A proteção marcária tem caráter preventivo — a possibilidade de confusão já pode ser relevante na análise.
💡 Por isso, registrar uma marca não é simplesmente escolher um nome e protocolar um pedido no INPI. Antes disso, é fundamental verificar se aquele nome pode ser protegido e se não existe uma marca anterior que possa representar um obstáculo.
Sua marca pode ser conhecida no mercado, mas segurança de verdade vem do registro e de uma análise adequada antes de investir ainda mais nela.
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