Lucas Lustosa escritório de advocacia

09/06/2026

Quando a polícia pode fazer uma abordagem e uma busca pessoal?

Muita gente acredita que o policial pode revistar qualquer pessoa a qualquer momento. Mas a lei não funciona assim.

A chamada “fundada suspeita” não pode ser baseada apenas em aparência, local onde a pessoa está ou simples intuição. Existem critérios jurídicos que precisam ser observados para que a busca pessoal seja considerada legítima.

Conhecer seus direitos não é afrontar a autoridade. É entender os limites da atuação estatal e saber identificar quando uma abordagem está dentro ou fora da legalidade.

⚖️ Informação é proteção. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para exercê-los corretamente.

04/06/2026

No a deve trabalhar ⛔️estrategicamente⛔️ para demonstrar as teses processuais cabíveis, dentre elas: nulidades, fragilidade, contradição e outros elementos favoráveis.

18/05/2026

13/05/2026

A Lei Maria da Penha veio para proteger a mulher que é vulnerável na relação doméstica.

Inclusive nas relações homoafetivas também pode ser aplicada a Lei Maria da Penha.

10/05/2026

Feliz dia das mães 🌹

08/05/2026

Entendeu?

01/05/2026

Se a acusação pesa, a defesa equilibra; mas a justiça só se concretiza quando os jurados analisam a prova com atenção e senso crítico

17/04/2026

Para uma condenação criminal é necessário uma prova robusta, entre provas testemunhal, documental e pericial

09/04/2026

Você conhece seus direitos durante uma abordagem em casa?

🛑 A Constituição garante que seu lar é inviolável.

Sem mandado judicial, a polícia só pode entrar em casos muito específicos, como flagrante delito.

E se pedirem para entrar?

O seu consentimento precisa ser livre, sem qualquer tipo de pressão, e a Justiça exige que isso seja provado (idealmente gravado em vídeo).

Na audiência, meu papel é exatamente esse: verificar se a lei foi cumprida à risca.

Proteger a Constituição é proteger todos nós. ⚖️🛡️

01/04/2026