Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 21:00 Terça-feira 09:00 - 21:00 Quarta-feira 09:00 - 21:00 Quinta-feira 09:00 - 21:00 Sexta-feira 09:00 - 21:00

Carvalho, Oliveira & Chagas Advocacia

Página Principal
Brasil
Governador Valadares, MG
Carvalho, Oliveira & Chagas Advocacia

Espaço virtual destinado à divulgação ética de informações jurídicas objetivas e atualizadas.

[OAB/MG 18.262 - CNPJ 58.472.628/0001-70]

29/08/2026

Em ações envolvendo empréstimos consignados contestados, um dos argumentos mais comuns dos Bancos é a apresentação do contrato.

Mas a discussão jurídica nem sempre termina aí.

É necessário analisar como ocorreu a contratação, quais provas foram produzidas e se houve consentimento válido do consumidor.

A existência de um documento, por si só, não elimina a necessidade de verif**ar possíveis irregularidades ou fraudes.

Cada caso exige análise detalhada dos fatos e das provas.

Fale com os nossos profissionais!

Carvalho, Oliveira & Chagas Advocacia® ⚖️

📲 https://carvalhooliveiraechagas.com.br

.advocacia

29/08/2026

Fraude em empréstimo consignado ainda atinge muitos aposentados e pensionistas.

O alerta costuma vir quando aparece um desconto diferente no extrato do benefício.

Descontos que você não reconhece podem indicar contratação irregular e devem ser analisados com atenção.

O que é recomendado fazer?

1. Confira o extrato no Meu INSS;
2. Guarde comprovantes e contratos;
3. Registre boletim de ocorrência;
4. Busque orientação jurídica especializada para análise do seu caso.

Ninguém deve permanecer com descontos de um contrato que não contratou.

Em caso de dúvida, procure informação qualif**ada sobre seus direitos.

Fale com os nossos profissionais!

Carvalho, Oliveira & Chagas Advocacia® ⚖️

📲 https://carvalhooliveiraechagas.com.br

24/06/2026

Muitas pessoas descobrem meses depois que, junto com o empréstimo, foi incluído um SEGURO PRESTAMISTA.

Esse seguro tem a função de quitar ou reduzir a dívida em situações previstas no contrato.

O problema surge quando o consumidor não recebe informações claras ou acredita que o seguro era obrigatório para conseguir o crédito.

A contratação de produtos financeiros deve ser transparente e baseada no consentimento do cliente.

Antes de assinar qualquer contrato bancário, verifique todos os serviços e seguros incluídos na operação.

Fale com os nossos profissionais!

Carvalho, Oliveira & Chagas Advocacia® ⚖️

📲 https://carvalhooliveiraechagas.com.br

.advocacia

23/06/2026

Golpistas precisam de uma conta para receber dinheiro.

E é justamente aí que surge uma pergunta importante: o Banco verificou corretamente quem estava abrindo essa conta?

Quando uma instituição financeira permite a abertura ou movimentação de contas utilizadas em fraudes, pode haver falha nos mecanismos de segurança e identif**ação.

A Justiça já reconheceu, em diversas situações, a responsabilidade dos Bancos quando há falhas na prevenção de fraudes.

Se você transferiu dinheiro para uma conta utilizada em golpe, nem sempre o prejuízo precisa f**ar com a vítima.

Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as circunstâncias e as provas disponíveis.

Fale com os nossos profissionais!

Carvalho, Oliveira & Chagas Advocacia® ⚖️

📲 https://carvalhooliveiraechagas.com.br

.advocacia

02/06/2026

Você pode estar com o score alto e, ainda assim, ter o crédito negado.

Isso porque o score não mede "merecimento". Ele mede risco para o Banco.

E o Banco analisa muito mais do que isso: renda, histórico, relacionamento, tipo de operação e momento de mercado.

Outro ponto: não existe fórmula mágica! O score não sobe da noite para o dia.

O que realmente importa: organização financeira, redução de dívidas e consistência no comportamento.

Score saudável é consequência, não estratégia.

Busque, sempre, orientações jurídicas especializadas!

Fale com os nossos profissionais!

Carvalho, Oliveira & Chagas Advocacia® ⚖️

📲 https://carvalhooliveiraechagas.com.br

.advocacia

01/06/2026

Existe uma diferença importante entre dever e deixar a dívida escalar.

Uma empresa endividada ainda pode estar organizada, negociando e operando com planejamento.

Mas, após o protesto, o mercado muda de postura.

O principal impacto? A perda de confiança.

E, no mercado, confiança vale tanto quanto o dinheiro.

Com o protesto:

• o acesso ao crédito piora;
• as taxas aumentam;
• o capital de giro f**a mais caro;
• fornecedores e parceiros passam a restringir relações.

O protesto não é só uma cobrança. É um sinal de que a situação subiu de nível.

Depois disso, o caminho pode incluir execução judicial, bloqueios, negativação e pressão patrimonial.

A pergunta mais importante é: em qual estágio a sua dívida está?

Fale com os nossos profissionais!

Carvalho, Oliveira & Chagas Advocacia® ⚖️

📲 https://carvalhooliveiraechagas.com.br

.advocacia

14/04/2026

O seu salário entra na conta e o Banco já desconta automaticamente a parcela do empréstimo?

Saiba que você pode cancelar essa autorização.

O art. 6º da Resolução n. 4.790 do Banco Central permite que o consumidor revogue o débito automático de empréstimos pessoais [𝗲𝘅𝗰𝗲𝘁𝗼 𝗰𝗼𝗻𝘀𝗶𝗴𝗻𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗲𝗺 𝗳𝗼𝗹𝗵𝗮] a qualquer momento.

A dívida continua existindo, mas o Banco deve oferecer outra forma de pagamento, por exemplo, via boleto.

Isso signif**a recuperar o controle do seu dinheiro e evitar que a conta fique zerada compulsoriamente.

Se o débito automático está comprometendo a sua sobrevivência financeira, é hora de buscar orientação jurídica especializada.

Fale com os nossos profissionais!

Carvalho, Oliveira & Chagas Advocacia® ⚖️

📲 https://carvalhooliveiraechagas.com.br

.advocacia

24/03/2026

Uma decisão judicial no Estado de Santa Catarina condenou uma plataforma de apostas a restituir R$ 217 mil, além de pagar R$ 10 mil por compensação de danos morais, após reconhecer a violação às normas de jogo responsável (processo n. 5005803-28.2025.8.24.0075).

A consumidora desenvolveu comportamento compulsivo, acumulou dívidas e utilizou cartão de crédito e empréstimos para continuar apostando.

O juiz da causa entendeu que a empresa não adotou mecanismos mínimos de proteção ao jogador vulnerável.

A ausência dessas medidas configurou falha na prestação do serviço, com base no Código de Defesa do Consumidor e nas normas específ**as sobre jogo responsável previstas na Lei Federal n. 14.790/2023 e na Portaria SPA/MF 1.231/2024.

Mesmo sendo atividade lícita, a exploração econômica do risco exige responsabilidade.

Proteja-se! Não comprometa a sua saúde financeira! Evite o vício em apostas.

E, se precisar de orientação jurídica especializada para se defender, fale com os nossos profissionais!

Carvalho, Oliveira & Chagas Advocacia® ⚖️

📲 https://carvalhooliveiraechagas.com.br

.advocacia

20/03/2026

Empresário, se a sua empresa enfrenta dificuldades com dívidas bancárias, saiba que a Lei Federal n. 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e extrajudicial do empresário e da sociedade empresária, pode permitir a reorganização financeira de forma legal e estruturada.

A legislação possibilita negociar débitos com proteção patrimonial, podendo evitar bloqueios judiciais e penhora de bens essenciais, além de preservar a atividade empresarial.

O objetivo é claro: manter a empresa funcionando enquanto as dívidas são tratadas com estratégia.

Cada caso exige análise jurídica especializada. Nem toda situação encontra amparo na legislação.

Dívida bancária não precisa signif**ar sufoco ou encerramento das atividades.

Informação e planejamento fazem diferença no enfrentamento da sobrecarga financeira.

Fale com os nossos profissionais!

Carvalho, Oliveira & Chagas Advocacia® ⚖️

📲 https://carvalhooliveiraechagas.com.br

.advocacia

19/03/2026

O STJ está analisando, no Tema Repetitivo 1264, se é permitido cobrar uma dívida já prescrita fora da Justiça (extrajudicialmente).

Em regra, após mais de cinco anos, o credor perde o direito de exigir judicialmente o pagamento.

O debate agora é: essa limitação também vale para cobranças por telefone, mensagens ou negativação?

Há entendimento no sentido de que a cobrança após a prescrição pode ser ilícita, especialmente quando envolve insistência, constrangimento ou exposição do consumidor.

O julgamento ainda não foi concluído, mas o resultado deve definir limites claros para a cobrança extrajudicial de dívidas antigas.

Se você está sendo cobrado por uma dívida muito antiga, vale verif**ar se ela já não está prescrita.

Fale com os nossos profissionais!

Carvalho, Oliveira & Chagas Advocacia® ⚖️

📲 https://carvalhooliveiraechagas.com.br

.advocacia

Endereço

Avenida Minas Gerais, 700, Sala 806, Centro
Governador Valadares, MG
35010-151

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 21:00
Terça-feira	09:00 - 21:00
Quarta-feira	09:00 - 21:00
Quinta-feira	09:00 - 21:00
Sexta-feira	09:00 - 21:00

Telefone

+5533988822685

Site

https://carvalhooliveiraechagas.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Carvalho, Oliveira & Chagas Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.