Maria da Guia advogados

Maria da Guia advogados "Nosso escritório já possui mais de 47 anos de tradição e já atendeu mais de 5 mil clientes. At

21/06/2021

A teoria do desvio produtivo do consumidor é de autoria do advogado Marcos Dessaune, através da qual afirma que:

"O desvio produtivo caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar as suas competências — de uma atividade necessária ou por ele preferida — para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”

Assim, é possível concluir que a teoria se aplica porque o consumidor se desvia de suas atividades produtivas para resolver problemas de consumo que, sequer, deveriam existir.

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18/06/2021

O pai do seu filho não está pagando pensão alimentícia? Depois de assistir esse vídeo você pode ficar tranquilo, porque a lei estabelece medidas e formas para você cobrar esse valor em atraso, e não deixar seu filho prejudicado, então dá play no vídeo que eu te explico quais são os seus direitos e o que você tem que fazer.

Você sabia que proibir o pai de ver o filho não é uma alternativa correta perante a lei. Mas então, o que se deve fazer se ele não está pagando a pensão em dia? Saiba que o pagamento de pensão alimentícia não está vinculado ao direito do pai em ver os filhos, pois a lei estabelece outras medidas para você reaver o débito, como a prisão do devedor, penhora de seus bens, suspensão da sua CNH e até do seu passaporte! Corre e assiste o vídeo

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16/06/2021

Você sabe qual o valor da pensão alimentícia que seu filho deve receber do pai? E, até mesmo, será que eu tenho direito de cobrar pensão alimentícia do pai?? Sim, você tem o direito de pedir ao juiz que seja determinado um valor de alimentos que vai de acordo com a necessidade da criança e a possibilidade do pai em pagar os alimentos, ou seja, de acordo com quanto ele ganha, então não deixe de assistir esse vídeo.

Se você se interessou ou tem dificuldades em receber do pai do seu filho uma ajuda para pagamento das despesas do seu filho, não deixe de assistir o vídeo, porque nele eu te explico tudo que você precisa saber sobre pensão alimentícia!

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14/06/2021

Você sabia que a culpa recíproca ocorre quando as partes, empregado e empregador, ao mesmo tempo, cometem falta grave que configura a perda da confiança entre as partes, ensejando a rescisão de contrato de trabalho.
Nesse vídeo vou te explicar quais são os seus direitos quando você sai de uma empresa nessa situação, pois, você ainda tem direito a METADE de alguma de suas verbas rescisórias. Não perca tempo em assistir!

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11/06/2021

Em tempos de pandemia um assunto que, INFELIZMENTE, tem deixado muitas dúvidas, é a pensão por morte.
Nesse vídeo venho explicar pra vocês os principais pontos sobre esse benefício que por mais que ninguém queira receber, às vezes é necessário.

Então assista o vídeo até o final, curta, compartilhe!

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09/06/2021

Hoje vamos falar sobre o direito de arrependimento nas relações de consumo .
Muitos clientes nos procuram com o seguinte argumento:

- COMPREI PELA INTERNET E ME ARREPENDI, O QUE DEVO FAZER?

Então, se na eventualidade você comprou algum produto e se arrependeu;
Tenha em mente que a compra dentro e fora do estabelecimento comercial tem diferenças.

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07/06/2021

Hoje vou falar sobre a baixa da carteira de trabalho.

No caso de demissão do empregado, qual a data que deve ser colocada na CTPS?

Será a data de demissão ou Data do aviso prévio?

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29/03/2021

🚨ATENÇÃO🚨.

Estamos contratando advogados e estagiários.

Para participar do processo seletivo, basta clicar no link abaixo 👇🏽

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E preencher o formulário.

Sei que inventário não é um assunto sobre o qual gostamos de conversar, mas é importante estar por dentro para, ainda as...
08/04/2020

Sei que inventário não é um assunto sobre o qual gostamos de conversar, mas é importante estar por dentro para, ainda assim, tirar o melhor dessa situação. 😉

O Inventário Extrajudicial pode ser uma boa escolha, principalmente pela rapidez do procedimento, e também por não ter custos muito elevados.

O procedimento ocorre totalmente no cartório e não envolve, portanto, os tribunais de justiça - daí o nome extrajudicial.

Para que essa modalidade de inventário funcione, a família deve estar em concordância quanto à partilha dos bens, já que nenhum juiz vai decidir o que vai ficar com cada herdeiro.

Bom, tem muita coisa para falar sobre isso, então vou pedir para você colocar a sua dúvida aqui nos comentários. Assim a gente vai direto no que você precisa.

Deixe a sua dúvida! 👇👇👇

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Não sei se você sabe, mas pessoas que desempenham atividades insalubres podem aposentar mais cedo devido aos riscos do t...
06/04/2020

Não sei se você sabe, mas pessoas que desempenham atividades insalubres podem aposentar mais cedo devido aos riscos do trabalho. 🕺

Esse tipo de aposentadoria é chamado especial, já que exige menos tempo de trabalho (de 15 a 25 anos a depender do quão perigosa é a atividade). Porém, para requerê-lo, você vai precisar pedir o PPP à sua empresa.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) nada mais é do que um formulário que contém as informações relativas ao empregado, como sua atividade, o agente nocivo ao qual está exposto - químicos, biológicos ou físicos -, exames médicos clínicos, etc.

Ou seja, o PPP é muito importante para comprovar que as atividades desempenhadas pelo empregado eram insalubres. Aliás, esse documento é fundamental para dar entrada em aposentadoria especial 😱

Precisa de alguma ajuda? Deixe sua dúvida nos comentários 👇👇👇

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Você sabia que a nossa legislação concede direitos especiais às pessoas portadoras de câncer? 👌Isso acontece principalme...
04/04/2020

Você sabia que a nossa legislação concede direitos especiais às pessoas portadoras de câncer? 👌

Isso acontece principalmente nos casos em que o paciente desenvolve algum tipo de sequela por causa da doença.

Enfim, o paciente com câncer pode ter direito a:

👉 Sacar o FGTS a qualquer tempo;
👉 Carro adaptado com descontos na hora da compra;
👉 Prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais e bancos;
👉 Aposentadoria por invalidez;
👉 Isenção do IPVA;
👉 E muitos outros.

Essas são algumas maneiras que a legislação encontrou para tornar o período de luta contra a doença mais confortável para o paciente, que, nessas circunstâncias, já tem muito com o que se preocupar

É muito importante que essas informações cheguem aos portadores de câncer, que, em sua maioria, não conhecem esses direitos e, por isso, deles não usufruem.

Envie para a pessoa que você acha que precisa ver essa informação. 👇👇👇

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Uma das soluções encontradas pelo governo para tornar a situação menos onerosa para o empregador foi a de possibilitar a...
02/04/2020

Uma das soluções encontradas pelo governo para tornar a situação menos onerosa para o empregador foi a de possibilitar a concessão de férias antecipadamente.

O empregador pode antecipar as férias dos empregados que estão quase cumprindo todo o período aquisitivo das férias.

Então, por exemplo, se você tem um funcionário que já trabalha para você há 11 meses, é possível conceder férias a ele antes mesmo que ele complete um ano de trabalho.

Além disso, o aviso de férias pode ser feito com apenas 48 horas de antecedência, por escrito ou por meio eletrônico.

Confira ainda outras regras:

👉 O período de férias não pode ser inferior a cinco dias corridos;
👉 Empregador e empregado podem negociar a antecipação de período de férias futuros, por meio de acordo individual escrito
👉 Os trabalhadores que se enquadram em algum grupo de risco devem ter preferência no gozo de férias;

Sem dúvidas é uma ótima solução conceder férias ao empregado. Assim, o empregador arca com menos gastos por conta do coronavírus e pode manter sua empresa funcionando. E ainda garantir empregos👌

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