Jania Rocha Advocacia

25/09/2026

A petição inicial é o meio pelo qual o advogado conversa com o Juiz do processo. E nesses casos de benefício por incaoacidade, além de conversar com o Juiz, ele conversa também com o perito.

Sendo assim, não pode faltar o detalhamento das patologias, o nexo causal entre a patologia e a incapacidade e a indicação da especialidade do perito que será designado para realização da perícia médica.

23/09/2026

Seja humilde, a soberba precede a ruína, e a altivez do espírito precede a queda.

21/09/2026

O papel do STF e os limites da atuação do Poder Judiciário são temas que despertam intensos debates na sociedade brasileira. ⚖️

Mais do que opiniões, é importante conhecer as decisões, seus fundamentos jurídicos e os impactos que elas produzem.

E você, como enxerga esse debate? 👇

18/09/2026

Quando todos os requisitos da portaria número 13 e 14 forem atendidos e mesmo assim o INSS indeferir o pedido de benefício por incapacidade do seu cliente, um dos caminhos para resolver pode ser o MS ( mandado de segurança), porém deve ser bem explicado e comprovado para o Juiz que houve a violação ao direito do segurado.

Mais uma dica também seria recortes da portaria onde descreve os requisitos e recortes do documento médico, comprovando que o documento atende os requisitos.

16/09/2026

A 2ª turma do STJ decidiu que o período de graça, durante o qual o trabalhador mantém a qualidade de segurado da Previdência mesmo sem contribuir, começa a ser contado a partir da cessação das contribuições previdenciárias, e não do término do recebimento do seguro-desemprego.

Processo: REsp 2.275.777

14/09/2026

Na faculdade não tive aula sobre estratégias. Fui adquirindo com o passar do tempo. A Lei, as portarias, os decretos, as INs são extremamente importantes, mas sem estratégias podemos perder um processo.

11/09/2026

Verdades para você ficar tranquila(o) e saber que você não está só. Não desista, persista em seus objetivos.

07/09/2026

07/09/2026

🚨O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade de justiça sem ter de comprovar que não têm condições de cobrir as despesas do processo.

‼️Quem recebe acima desse valor também pode ter acesso ao benefício, mas deverá demonstrar a insuficiência de recursos.

A decisão foi tomada no dia 03/09/2026 no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade.

04/09/2026

🚨Nem toda proposta de acordo deve ser aceita.

Quando se trata de prejuízo ao requerente, essa proposta deve ser rejeitada.

‼️O advogado deve apontar ao juiz o motivo pelo qual a proposta foi prejudicial ao cliente.