ADVOCACIA FERNANDES & ILTO

13/05/2024

Feliz dia das Mães...

22/04/2024

21/03/2024

🚨URGENTE: Revisão da Vida Toda rejeitada pelo STF

Em decisão proferida nesta quinta-feira, 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da tese da Revisão da Vida Toda, negando sua aplicabilidade com uma votação apertada: 6 votos em defesa da posição do INSS contra 5 em favor dos direitos dos aposentados. Este resultado marca um momento significativo no debate sobre direitos previdenciários no Brasil.

15/01/2024

ATENÇÃO: A partir desta segunda-feira (15), o INSS passa a utilizar inteligência artificial para combater fraudes em atestados médicos.

Como toda fase inicial, esse programa cometerá erros e abusos, o Segurado não pode ter o benefício negado ou cessado sem o devido processo legal, fique atento e recorra de decisões arbitrárias e injustas.

Ideia é que indícios de fraudes em informações como hospital ou estado de emissão do atestado, número do CRM e assinaturas devem ser identificados com maior facilidade

27/10/2023

BENEFÍCIO DO INSS

TRF1 garantiu a concessão do Benefício de Prestação Continuada à mulher diagnosticada com transtornos psiquiátricos.

O Supremo Tribunal Federal ampliou os critérios de avaliação da carência financeira para além da análise da renda inferior a ¼ do salário-mínimo.

A mulher reside com a mãe, que recebe pouco mais de um salário-mínimo. Parte considerável deste valor é destinado a gastos médicos, portanto, com os descontos mensais, gastos com energia elétrica, água e alimentação, a renda líquida é reduzida.

Durante a análise do processo, o desembargador federal Marcelo Albernaz afirma que, preenchidos todos os requisitos, “faz jus à concessão do benefício de prestação continuada desde a data do requerimento administrativo”.

Qual seu parecer sobre a decisão?🤔

📲Leia a notícia na íntegra e acesse mais informações sobre o caso: https://previdenciarista.com/blog/transtornos-psiquiatricos-dao-direito-a-beneficio-do-inss/

26/09/2023

A campanha 'Setembro Amarelo' chama a atenção para a prevenção ao suicídio. O lema deste ano é "Se precisar, peça ajuda!". O Centro de Valorização da Vida (CVV) presta serviço voluntário de prevenção. O telefone é o 188 e funciona 24 horas por dia: https://bit.ly/3Ltvvjw

21/09/2023

👩‍🦽A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – a LBI, reúne vários dispositivos que promovem o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, em igualdade de condições com as demais pessoas. O art. 4º da Lei diz que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nas políticas de saúde, as pessoas com deficiência têm direito a reabilitação, e na educação, a uma escola inclusiva. No serviço público, há leis que determinam vagas em concursos públicos para pessoas com deficiência. Nas universidades federais também há cotas para pessoas com deficiência, e na sociedade, de maneira geral, as pessoas com deficiência têm direito a atendimento prioritário e vagas especiais.

O Brasil tem mais de 17 milhões de pessoas com deficiência. São 3,8% com deficiência física nos membros inferiores, 3,4% com deficiência visual, 1,1% com deficiência auditiva e 1,2% apresentam deficiência intelectual. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, vamos lembrar que essas pessoas merecem respeito e dignidade e devem ser tratadas como todas as outras. Por isso, não subestime, não superproteja e aja normalmente quando estiver lidando com uma pessoa com deficiência.

03/06/2023

Receita Federal emite alerta a todos que trabalham como MEI

Com o novo salário mínimo, o valor da contribuição para Microempreendedor Individual (MEI) passa por mudança; entenda!

19/05/2023

A IN 128/2022 previu expressamente o procedimento para cálculo de contribuição em atraso. O pedido pode ser feito diretamente pelo Meu INSS pelo segurado ou seu procurador.

A Dra. preparou um artigo no nosso blog sobre o tema.

📲 Leia o blog completo em: https://previdenciarista.com/blog/in-128-2022-requerimento-para-calculo-de-contribuicao-em-atraso/

19/05/2023

Foi sancionada sem vetos a lei que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem: https://bit.ly/3OnvKiD