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Analu Gomes - Advogada

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Brasil
Goianira, GO
Analu Gomes - Advogada

Especialização em Direito Publico
* Licitações e Contratos Administrativos *

18/05/2023

Declaração de Imposto de renda pessoa física
Faltam apenas 13 dias

20/10/2022

O Portal Nacional de Compras Públicas é uma das novidades da nova lei de licitações, e está em pleno funcionamento.

Ah, e lembrando que o TCU entendeu que todos os contratos públicos devem ser publicados nesta plataforma.

18/10/2022

Nova modalidade de licitação que foi inspirada no Direito Europeu, e pode ser utilizada para a celebração de contratos de natureza complexa.

Quando a Administração não conseguir definir sozinha a solução que melhor atenderá uma necessidade pública, por exemplo, a contratação de solução tecnológica, ela poderá contratar o fornecedor que melhor resolva os problemas que ela quer solucionar.

Acredito que o Diálogo Competitivo será bastante benéfico, porque as regras atualmente vigentes no Brasil, especialmente na Lei nº 8.666/1993, de maneira geral, impossibilita que os contratos firmados com a Administração Pública sejam negociados, o que faz com que a Administração acabe por decidir de maneira unilateral os detalhes que vão compor um processo de contratação, e por vezes sem o conhecimento necessário.

11/10/2022

Todo mundo já ouviu falar da nova lei de licitações, e todo mundo continua fingindo que ela não existe. 😓

Em 1º de abril de 2023 a lei 8.666/93 não poderá ser aplicada.

Você esta preparado para trabalhar com a LEI 14.133/2021? 🫱🏻‍🫲🏽

Fale comigo para aprender sobre a NOVA LEI DE LICITAÇÕES. Não deixe para a última hora.

07/10/2022

Defender você: a falta de defesa técnica feita por advogado(a) compromete seus direitos e a decisão final do processo!

Em todo e qualquer processo administrativo é assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme artigo 5, inciso LV da CF.

A defesa feita por advogado(a) é indispensável à aplicação da justiça e garante que os seus direitos sejam preservados.

Então vamos deixar combinado:
Recebeu ofício? Me liga
Foi notificado? Me liga
Precisa fazer recurso/impugnação? Me liga

Bom final de semana!
(Descansem com essa reflexão)

$Licitação deserta X Licitação fracassadaApesar de ambas as situações referirem-se a frustração da tentativa de admitir u...$

03/10/2022

Licitação deserta X Licitação fracassada

Apesar de ambas as situações referirem-se a frustração da tentativa de admitir uma proposta vantajosa, e consequentemente a contratação, esses dois institutos possuem características diferentes, mas por muitas vezes são confundidos e tratados de maneira equivocada.

A licitação é considerada deserta quando nenhuma empresa licitante apresentar interesse; na letra da lei, “quando não acudirem interessados a licitação”.
Nesse caso, a administração pública pode dispensar a licitação, caso não possa ser repetida sem prejuízo. Mas cuidado! É sugerido verificar se a elaboração e a publicação do edital ocorreram dentro dos termos exigidos pela lei.

Já a licitação fracassada acontece quando todos os licitantes forem inabilitados ou desclassificados. Sendo assim, a administração pública poderá fixar novo prazo para que todos os licitantes regularizem a documentação ou a proposta.

01/10/2022

Hoje resolvi falar um pouco sobre mim. Vou me apresentar pois talvez você me conheça, mas não sabe o que eu vou contar agora.

Sabe aquela pessoa “diferentona”? Eu sempre fui diferentona. Na escola, na igreja e no trabalho, nunca me encaixava perfeitamente em nenhum lugar e nunca tive muitos amigos próximos. E certa vez comecei a me questionar quem era eu, qual era meu legado, já que eu não me sentia 100% a vontade em quase nenhum lugar.
Foi aí, em meio a tantos questionamentos pessoais e frustrações profissionais, que eu desenvolvi transtorno de ansiedade e comecei a me sentir depressiva. Procurei ajuda médica, e por mais que eu tenha odiado cada vez que precisava ir a terapia, hoje eu sou extremamente grata por cada dificuldade que passei, e pela paciência que a psicóloga teve comigo. Me descobri uma pessoa insegura e medrosa. E sabe qual é o barato de ter descoberto isso? Hoje eu tenho convicção das minhas limitações e posso encará-las de frente, por mais difícil que seja.

07/09/2022

🎈 2.9 chegou chegando, em grande estilo. Várias dificuldades para chegar até aqui, mas eu descobri que só vence quem não desiste. E é isso que venho fazendo: persistindo! Fácil não é, mas tem sido gratificante. E sigo comemorando as pequenas vitórias com as pessoas que me dão apoio sempre (cu vc não tirou foto comigo, mas também tem sido presente nesses momentos).
🎊 Parabéns para mim 🎊

01/01/2022

E assim foi meu 2021: muito trabalho.

Sumi daqui, além de ter trabalhado muito mesmo, também tive que cuidar da minha saúde mental, e estar nas redes sociais não é fácil pra mim.
Não posso reclamar, enquanto muitos não tinham emprego, eu me desdobrei em dois trabalhos, três na verdade. E isso me proporcionou muitas experiências boas, conheci vários lugares, me dei alguns luxos também.

E ontem, pra fechar meu ano com chave de ouro, além de estar em ótima companhia, recebi mensagens de clientes me agradecendo e me desejando felicidades. Pronto. Era o que eu precisava para entender que valeu a pena.
É isso. Foi um ano extremamente difícil, mas valeu a pena. Obrigada 2021.

16/06/2020

EMPRESÁRIOS PODEM NEGOCIAR MULTAS ADMINISTRATIVAS

Você sabia que na semana passada foi criada novas regras para negociação débitos resultante de multa administrativa, prevista na Lei Geral de Licitação e na Lei do Pregão (lei 8.666/93 e 10.520/02)?
Pois bem fornecedor, se você possui alguma multa decorrente de contrato administrativo(em regra âmbito federal), agora poderá pedir a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança, desde que não estejam inscritas em dívida ativa.
A medida foi implementada pela Instrução Normativa 43/2020 do Ministério da Economia, que tem como objetivo manter o fôlego econômico das empresas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) E TEM APLICAÇÃO IMEDIATA.

E sabe quem é o principal beneficiado?
👉🏻Você empresário(a) que contrata com o poder público.👈🏻

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