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Jurídico

06/08/2025

✅✅✅Mais uma sentença favorável!

Dessa vez meus clientes eram o autores de uma suposta prática que geraria danos morais.

Porém foi INDEFERIDO pelo Juizado!

Autor pleiteava danos morais contra administradores de grupo de WhatsApp, pois ele teria sido ofendido no Grupo!

04/08/2025

✅ Mais uma sentença favorável✅

JUIZADO ESPECIAL CONDENA EMPRESA AÉREA À DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS MAIS DANOS MORAIS PELA PRÁTICA DE NO-SHOW

13/03/2025

Segundo o entendimento do STJ, a prática de cancelar a passagem de volta com a justificativa que o cliente não compareceu ao voo de ida é ilegal e gera danos morais!

Fiquem atentos ao seu direito!

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE PASSAGEM AÉREA COM TRECHOS DE IDA E VOLTA. CONSUMIDOR QUE NÃO COMPARECE PARA O EMBARQUE DE IDA. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO EMBARQUE DE VOLTA (NO-SHOW). PRÁTICA ABUSIVA. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. DANO MORAL CONFIGURADO. PRECEDENTES STJ. QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

22/04/2022

✅Desclassificação do crime de tráfico para o crime de posse para consumo pessoal!
✅ Continuar o processo em liberdade
✅ Alvará de soltura expedido com sucesso!

09/12/2021

✅ Mais uma liminar conquistada!
Cônjuge estava dilapidando o patrimônio do casal após o fim do relacionamento, e conseguimos o bloqueio do bem remanescente capaz de suportar todo o valor sonegado!
👏👏👏👏👏

18/11/2021

Alvará de soltura em processo de pensão alimentícia!

Várias discussões sobre jurisprudências!

✅📓📕📕✅

17/11/2021

✅✅Alvará de soltura cumprido com sucesso ✅✅
Porte de arma com pagamento de fiança!

03/09/2021

✅Sentença reformada com sucesso!
Turma recursal reconhece necessidade de apresentação de causa debendi em ação de cobrança de promissória com prazo executório vencido!

Cliente satisfeito! 😀😀😀

23/08/2021

Você sabe o que é crime de Stalking?

11/08/2021

Parabéns a todos os advogados! Que essa profissão seja a cada dia mais respeitada e honesta! “Somos a defesa para os desamparados e a justiça para os injustiçados!”

24/05/2021

Lei de abuso de autoridade passa a valer hoje!

Depois de muita discussão no Legislativo, passa a vigorar na data de hoje a lei de abuso de autoridade!

Fique de olho!

06/05/2021

Se você já trabalhou ou ainda trabalha em regime celetista! Vc tem direito á diferença da valorização do valor da atualização monetária do seu FGTS!
Mesmo se você já tiver sacado todo o valor, em algum momento, segundo entendimento atual do STF, ele foi corrigido de maneira diminuída em relação ao que está preconizado na Constituição!

Para reaver seu dinheiro, basta protocolizar uma ação no Juizado Especial Federal, para que seja julgado procedente pelo Juiz, para que seu dinheiro retorne!

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