https://www.facebook.com/102374798247004/

Edmar Gomes de Castro

Página Principal
Brasil
Goianésia, GO
Edmar Gomes de Castro

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Edmar Gomes de Castro, Advogado de Direito do Trabalho, Goianésia.

19/01/2021

No dia 26 de maio de 2020, o CNJ expediu o Provimento Nº 100 que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado. Dessa forma, os cartórios de notas poderão realizar seus procedimentos a distância e por meio eletrônico, com a utilização da videoconferência e da assinatura digital.

“Isso foi um avanço e uma esperança de que o Direito comece a acetar o seu passo com a sociedade digital”, afirma o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, especialista em Direito de Família e Sucessões. Segundo o advogado, a novidade do provimento não é exatamente sobre o divórcio ou a forma do divórcio e sim sobre os procedimentos. “Antes tínhamos que nos deslocar com as partes até o cartório de notas para assinar as escrituras. Nesse momento de pandemia, com o isolamento social para a não propagação do vírus, os cartórios poderão realizar esses procedimentos virtualmente. O importante é que isso não tem volta. Esse mundo do papel, da necessidade de deslocamento está f**ando no passado”, explica.

Nesse momento de pandemia, as pessoas estão sendo obrigadas a repensar suas práticas por que se não o fizer os divórcios não aconteceriam. “Um grande número de divórcios estão sendo represados”, avalia o advogado. Ele exemplif**a com o caso de de Xi’am capital da província de Shaanxi, região central da China, que registrou um recorde no número de pedidos de divórcio após o controle da pandemia e abertura do isolamento na região.

No Brasil, entre fevereiro e abril de 2019, foram registrados 18,8 mil divórcios no Brasil. Em 2020, no mesmo período, foram 10,7 mil. Os dados são do Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC, administrado pelo Colégio Notarial do Brasil – CNB.

Os índices apontam uma diminuição no número de divórcios, mas escondem que o distanciamento social imposto pelo combate ao coronavírus afastou a população do Poder Judiciário. Há uma previsão de que, ao fim da quarentena, haja um crescimento dessa demanda.

15/01/2021

O cenário atual vai muito além de uma crise econômica ou social tradicional, de modo que existem diversos interesses, necessidades e posições divergentes que culminam em conflitos diversos, os quais não parecem ter solução adequada, justa e viável para o momento. Nesse sentido, considerando que uma eventual solução judicial pode ser morosa e divergente dos interesses das partes envolvidas, a melhor opção para pessoas que efetivamente querem resolver o problema com lealdade e boa-fé é a negociação.

13/01/2021

Em 1992 foi editada a Portaria MTB nº 348/1992, que teve como objetivo principal, não permitir a prática de dispensa sem justa causa de empregados e sua posterior recontratação, como meio de se evitar fraudes cometidas pelos empregadores até então.

11/01/2021

O advogado administrativo é o profissional jurídico especializado em advogar na área do Direito Administrativo, o ramo das Ciências Jurídicas que trabalha com atividades e relações com o poder público.

Tem grade importância e pode ser fundamental para o sucesso da sua empresa. Com ele, as relações com o Poder Público se pautarão na legalidade e na tomada de decisões corretas, visando à obtenção de contratos vantajosos e boa relação com o Poder Estatal.

O que faz um Advogado Administrativo?

1. Atua na área de licitações,

2. Evita atos de improbidade administrativa,

3. Presta consultoria nos contratos administrativos,

4. Auxilia na prevenção de multas e recorre das injustamente aplicadas.

09/01/2021

🤔 Como anda o gerenciamento dos seus bens particulares? O que você tem feito para protegê-los?

💁‍♂️ No competitivo mundo dos negócios, é essencial manter-se atento às inovações e métodos de tornar o seu empreendimento ainda mais rentável. Assim, assegurar aquilo que já foi conquistado tem um importante papel para manter-se na rota do crescimento.

👉Veja-se: todas as pessoas estão sujeitas a riscos da vida cotidiana, principalmente quando se é empresário, sujeito aos mais diversos riscos dentro da sua atividade empresarial. Riscos que englobam: ações trabalhistas, obrigações tributárias, responsabilidades ambientais e societários.

👉 Importante ressaltar que, um dos propósitos para constituição de uma empresa está ligado à separação dos bens da pessoa física ou da jurídica, ou seja, divisão de responsabilidades, pois, via de regra, caso ocorra algum prejuízo decorrente das ações da empresa, esta deverá se responsabilizar. Porém, se não houver patrimônio suficiente, a empresa é superada, logo, afeta-se os bens da pessoa física: o sócio ou dono da empresa. Neste viés, destaca-se uma estratégia que talvez seja desconhecida por muitos que atuam na área: blindagem/proteção patrimonial.

🔘 Pode-se compreender o tema como uma aplicação adequada e inteligente dos mecanismos do ordenamento jurídico, expondo-se em três vertentes: planejamento societário, no qual a empresa conta com uma governança corporativa e um compliance adequado, adquirindo destaque no mercado em que atua; planejamento tributário, uma vez que, com a declaração adequada dos bens, há uma signif**ativa economia dos tributos; e planejamento sucessório, visto que há o ajuste dos interesses de herdeiros que possuam parcelas no capital.

👉 Sendo assim, o instituto da Blindagem/Proteção Patrimonial tem caráter preventivo e redutivo dos riscos, sendo totalmente materializado na lei para proteção do patrimônio da pessoa física - mesmo que não se tenha uma empresa.

👍Portanto, atente-se! Um planejamento é essencial para sua empresa e, com um advogado especializado no assunto, f**a muito mais fácil garantir maior segurança nas aplicações!

06/01/2021

👉 Curatela é o encargo que é conferido a uma pessoa para que, segundo os limites determinados juridicamente, fundados em lei, cuide dos interesses de alguém que não possa licitamente administrá-lo.

🤔 Sujeitos a curatela:

☑ Aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

☑ Aqueles que, por causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade.

☑ Os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

04/01/2021

🤔 Já pensou em receber até 40% de adicional sobre seu salário ?⁣
⁣
👉 Isso acontece com os empregados que têm direito ao chamado “adicional de insalubridade”⁣
⁣
💁 Pra recebe esse adicional é necessário que o empregado trabalhe em condições nas quais fique demonstrado a sua exposição a agentes nocivos a saúde.⁣
⁣
Uns exemplos desses “agentes nocivos” são, eo calor, muito comum para quem trabalha em cozinha.🧑‍🍳🍜🍲🍛⁣
⁣
⚠ Produtos químicos, comuns a quem trabalha todos os dias com limpeza. Sim, já existem decisões que deram esse adicional à camareiras de hotel, por exemplo.⁣
⁣
☣Além disso, há também o frio, o ruído, doenças infectocontagiosas e a vibração, dentre outros.⁣
⁣
✅ Todos os empregados que trabalham com esses agentes acima do limite permitido, têm direito a receber o adicional por insalubridade que será calculado em 10%, 20% ou 40% sobre o salário do empregado. Isso vai depender do grau insalubre que for constatado.⁣

30/12/2020

💁‍♂️ Durante o percurso escolar/universitário é comum que alguns alunos mudem sua condição financeira. Isso faz com que, na grande maioria dos casos, ocorra inadimplemento com os débitos estudantis.

👉 Algumas instituições, com o objetivo de forçar o pagamento da dívida, promovem a retenção de documentos dos alunos com débitos ou, em alguns casos, impedem que os mesmos realizem suas provas normalmente o que, além de dano moral que pode se configurar, é ilegal.

👉 De acordo com a lei 9.870/99 são proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento.👈

⚠ É importante frisar, no entanto, que a mesma lei que protege o aluno inadimplente de prática abusiva das instituições de ensino, permite que essas mesmas instituições não renovem a matricula daquele que ainda possui débitos. O que não pode, neste caso, é a instituição se negar a ceder documentos para a transferência do estudante, caso assim ele queira.👈

28/12/2020

🌎 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é uma norma federal aprovada em 2018. Ela estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. Com a nova legislação, o usuário terá o direito de consultar gratuitamente quais dos seus dados as empresas têm, como armazenam e até pedir a retirada deles do sistema.

25/12/2020

🎅Desejamos um feliz natal para você e toda sua família.😄

22/12/2020

💁‍♂️ Herança digital é o nome informalmente dado pelos doutrinadores do Direito Sucessório para o conjunto de contas, materiais, conteúdos e acessos de meios digitais. Esses ativos apresentam condição especialmente distinta de qualquer outro bem que compõe a herança tradicional, uma vez que estão guardados, publicados ou utilizados em plataformas online.

👉 Nesse caso, nem mesmo o indivíduo que deixou a herança exercia a propriedade do material no sentido estrito. Mesmo assim, era ele quem determinava sua publicação e, nesse sentido, a utilizava como uma espécie de manifestação pessoal.

👉 A herança digital pode ser exclusivamente composta de um conjunto de materiais que apresentam valor subjetivo, como opiniões, interações e produções criativas sem valor financeiro. Por outro lado, pode, também, conter assinaturas, serviços vitaliciamente pagos, plataformas com algum valor ou, ainda, contas que contenham um valor financeiro potencial.

19/12/2020

Caso o empregador estabeleça o controle de ponto com horário de entrada e saída — por meio de recursos como login e logout e sistema de ponto remoto —, os trabalhadores terão direito à proteção da jornada de trabalho, recebendo eventuais horas extras.

Contudo, segundo a nova CLT, esse controle pode ser feito por tarefas e não por horas trabalhadas. Nessa circunstância, o trabalhador pode flexibilizar seu horário de trabalho, e está autorizado a trabalhar até menos do que 8 horas no dia — desde que desempenhe sua função segundo as atribuições acordadas, cumprindo as metas estabelecidas. Por outro lado, se ultrapassar essa jornada, não haverá recebimento de horas extras.

De todo modo, a forma de controle do trabalho deve ser expressa no contrato. Ou seja, a flexibilidade quanto à jornada de trabalho e, consequentemente, ao pagamento de horas extras devem constar no documento.

Vale lembrar a importância do controle, inclusive, para fins de comprovação de acidente de trabalho, uma vez que a jurisprudência vem considerando dessa forma quando o trabalhador se machuca durante o horário laboral.

Endereço

Goianésia, GO
76380-000

Telefone

062 9 85026060

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Edmar Gomes de Castro posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.