Alencar Paiva Advogados Associados

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Boleto de condomínio atrasado pode levar à negativação imediata e até à penhora do imóvel. 🏢⚖️A taxa condominial é consi...
01/09/2026

Boleto de condomínio atrasado pode levar à negativação imediata e até à penhora do imóvel. 🏢⚖️

A taxa condominial é considerada título executivo extrajudicial. Isso dá à administração o respaldo legal para protestar a dívida em cartório e ingressar com a execução direta na Justiça, sem a necessidade de um processo longo e desgastante de conhecimento.

Manter os pagamentos em dia evita custas cartorárias, honorários advocatícios e penhora de bens.

Não deixe dívidas acumularem. Alencar Paiva Advogados.

31/08/2026

Nova semana, novos desafios e o mesmo compromisso com a excelência técnica e a defesa dos seus direitos. 💼⚖️

Por aqui, os trabalhos já começaram a todo v***r: analisando cada detalhe, traçando estratégias seguras e entregando a tranquilidade jurídica que você e seu patrimônio precisam.

Uma excelente e produtiva semana a todos!

Alencar Paiva Advogados.

27/08/2026

Morador inadimplente pode entrar na assembleia do condomínio? 🏢🗳️

É fundamental separar dois direitos: participar e votar.

O condômino com débitos pendentes pode estar presente na reunião e expressar suas opiniões, mas a lei veda que ele vote ou seja votado nas deliberações. Proibir a entrada do morador gera constrangimento ilegal e pode até anular a assembleia.

Gestão segura respeita os limites da lei.

Não tome decisões com dúvidas. Alencar Paiva Advogados.

Contratar empresas terceirizadas sem cláusulas claras de responsabilidade civil é um grande risco para o caixa do condom...
26/08/2026

Contratar empresas terceirizadas sem cláusulas claras de responsabilidade civil é um grande risco para o caixa do condomínio. 🏢⚠️

Caso um funcionário terceirizado cause danos a veículos, portões ou à estrutura do condomínio, a empresa prestadora deve responder pelos prejuízos. No entanto, se o condomínio tiver falhado na fiscalização (culpa in vigilando) ou na escolha da prestadora (culpa in eligendo), a responsabilidade pode se tornar solidária.

Um contrato bem redigido é a única barreira para evitar que essa conta caia nas costas dos moradores.

Não contrate nem assine nada com dúvidas. Alencar Paiva Advogados.

24/08/2026

Entregar as unidades sem a devida entrega e aceite formal das áreas comuns é um erro grave na entrega de empreendimentos. 🏢⚠️

Após a assembleia de instalação, as atribuições e a gestão do espaço passam a ser do condomínio. A construtora não pode contratar prestadores ou definir serviços sem transparência e sem a ciência da síndica e da administração.

Acompanhar vistorias técnicas e exigir contratos claros protege o condomínio contra custos indevidos e vícios ocultos na construção.

Assessoria jurídica presente no local onde o problema acontece. Alencar Paiva Advogados.

Cobrar melhorias e exigir transparência da gestão é um direito de todo condômino. O problema começa quando a cobrança vi...
18/08/2026

Cobrar melhorias e exigir transparência da gestão é um direito de todo condômino. O problema começa quando a cobrança vira ofensa pessoal ou acusação precipitada. 📱⚖️

Desabafos no calor do momento em grupos de mensagens deixam rastros. Prints e registros de conversas são aceitos como prova na Justiça, e tribunais de todo o país já condenam com frequência moradores a pagarem indenizações pesadas por excessos cometidos no ambiente virtual.

Problemas condominiais devem ser tratados nos canais oficiais: livro de ocorrências, notificações formais ou em assembleia.

Proteja o seu patrimônio e evite desgastes desnecessários.

Não tome decisões no calor da emoção. Alencar Paiva Advogados.

13/08/2026

Carro danificado na garagem e a câmera não pegou: o condomínio tem que pagar a conta? 🚗💥

Muitos moradores acreditam que a responsabilidade do condomínio é automática só porque o dano ocorreu em um “ponto cego” do sistema de segurança. No entanto, o condomínio não atua como uma seguradora dos veículos.

Para que o condomínio seja obrigado a indenizar, é preciso comprovar uma falha grave na gestão ou responsabilidade direta de algum funcionário. Sem essa comprovação ou sem previsão explícita na convenção, a cobrança não é automática.

Conheça os seus direitos e deveres na gestão condominial.

Não assine nem tome decisões com dúvidas.
*Alencar Paiva Advogados.*

11/08/2026

Ser advogado é dedicar cada dia ao estudo, à estratégia e ao compromisso inabalável com a justiça e a segurança dos nossos clientes. 💼⚖️

Neste 11 de Agosto, reafirmamos nossa paixão pela advocacia preventiva e pela defesa constante do seu patrimônio. Parabéns a todos os colegas que exercem essa nobre profissão com ética e excelência!

Alencar Paiva Advogados.

Usar um modelo pronto da internet, assinar um contrato sem ler as cláusulas de risco ou tentar resolver um conflito por ...
05/08/2026

Usar um modelo pronto da internet, assinar um contrato sem ler as cláusulas de risco ou tentar resolver um conflito por conta própria parece uma boa ideia... até o prejuízo bater à porta. ⚖️⚠️

O trabalho do advogado não é apenas redigir papéis, mas enxergar o que não está escrito, antecipar problemas e garantir que o seu patrimônio não fique vulnerável.

O barato que parece fácil hoje pode custar muito caro amanhã.

Não assine nada com dúvidas. Garanta a segurança jurídica que você precisa. Alencar Paiva Advogados.

04/08/2026

Quem paga mal, paga duas vezes.” Essa máxima do direito se aplica perfeitamente às empresas nessa situação. 💼⚠️

Quando um colaborador falece, as verbas rescisórias entram para o espólio. Fazer o pagamento direto a um herdeiro — mesmo por empatia ou boa intenção — pode levar a empresa a ter que refazer a quitação no futuro, com juros e correções.

A via correta para o empresário é aguardar a indicação do inventário ou realizar a ação de consignação em pagamento.

Proteja a sua empresa com orientação jurídica segura.

Não assine nem tome decisões com dúvidas. Alencar Paiva Advogados.

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