Yasmine Alves Advocacia e Assessoria Jurídica

06/06/2024

Qualquer casamento precisa ser definido o regime de comunhão de bens. O mais comum (e, na falta de manifestação específica dos cônjuges é utilizado de forma presumida) é o regime da comunhão parcial de bens.

Na prática, esse regime basicamente vai dividir os bens dos cônjuges na linha temporal antes do casamento e após o casamento.

Não obstante algumas particularidades desse regime, é possível afirmar que se trata de uma divisão mais simples dos bens do casal no momento do divórcio, por exemplo.

Todavia, é imprescindível a consulta com um especialista para verificar o seu caso em questão.

05/06/2024

Quem nunca assinou um contrato sem ler que atire a primeira pedra.

Ler todo o contrato antes de assinar é o cenário ideal, mas na prática não é bem assim. No mundo real, as pessoas somente “concorda com termos”.

Todavia, existem certas situações que exigem mais atenção, como por exemplo um contrato de empréstimo, financiamento, compra e venda ou até mesmo um contrato de aluguel.

Considerando que ler o contrato inteiro, muitas vezes não é possível, elaboramos um check list das “partes” mais importantes, de forma que a leitura seja otimizada e qualquer pessoa consiga fazer um juízo de valor com mais clareza.

04/06/2024

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito para servidores, pensionistas e aposentados. A facilidade na contratação aliada à comodidade no pagamento, muitas vezes pode se tornar um problema para quem faz esse tipo de empréstimo.

Seja pelo superendividamento, seja pela extrapolação da margem consignável ou ainda pelas infinitas parcelas, onde a pessoa passa anos pagando o mesmo empréstimo e nunca consegue fazer a quitação.

O ponto de atenção nessa modalidade de empréstimo vai além do número de parcelas ou juros, isso porque é um contrato complexo que precisa da ciência da fonte pagadora no qual será realizado os descontos. Além disso, é comum que as pessoas sequer tenham acesso ao teor das cláusulas do contrato de empréstimo consignado, o que pode gerar certa dúvida quanto ao equilíbrio do negócio realizado.

Se você tem algum tipo de empréstimo consignado, seja por desconto em folha de pagamento, seja por cartão de crédito, e não tem certeza quanto ao equilíbrio do negócio contratado, entre contato com um advogado especialista e tire todas as suas dúvidas.

03/06/2024

A pensão alimentícia é um assunto muito complexo, e para melhor análise do seu caso é preciso consultar um advogado.

As prestações “in natura”, precisam ser previamente estabelecidas para serem pagas nessa modalidade, todavia, caso isso ocorra sem a pactuação entre alimentado e alimentante, é possível recorrer a medidas de ressarcimento.

22/07/2020

Reportagem sobre o "ofurô" do trio, no jornal Fala Brasil.

07/02/2017

É normal em tempos de crises fazer empréstimos. Porém, muitas vezes as parcelas dos empréstimos acabam comprometendo toda a renda da família.

Dessa forma, é dever do Poder Judiciário realizar o controle desses contratos de empréstimos para evitar os abusos de taxas e juros, bem como evitar com que as parcelas ultrapassem 30% da renda do devedor.

Se você é uma das milhares de pessoas que precisou realizar um empréstimo e agora não consegue adimplir as parcelas sem ter que comprometer o resto do orçamento, entre em contato e agende sua consulta.

17/01/2017

Atenção Consumidor 📢⚠️

Teve seus direitos violados? Não tem provas?
O código de proteção ao consumidor é claro ao atribuir à empresa a obrigação de provar que não ocasionou danos ao consumidor!
Ainda tem dúvidas sobre o seu direito? Entre em contato conosco! 😉

A lei garante ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências. Saiba mais: http://bit.ly/codigodefesaconsumidor

20/07/2016

Os agentes dos serviços de tabelionato, como tabeliães, notários e oficiais de registro público, têm responsabilidade pelos eventos que causam danos a terceiros. Nesses casos, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) refuta a interpretação de que há a responsabilização exclusiva dos ente...

11/07/2016

ATENÇÃO! 📢
Agora é obrigatório o uso do farol para transitar nas rodovias durante o dia. Fique atento, não é o farolete, farol de neblina ou farol alto.
A multa para quem descumprir essa nova ordem sera de R$ 85,13 e, ainda é considerada infração média ocasionando 4 pontos na carteira de habilitação.
A nova regra vale também para rodovias que cortam o perímetro urbano, bem como túneis dentro da cidade.