Santofficium Advocacia

26/04/2020

O TRT de Goiás parabeniza, neste dia, todas as juízas e todos os juízes do Trabalho pela importante missão que desempenham nessa profissão: solucionar os conflitos nas relações de trabalho, buscando a paz social e o equilíbrio entre capital e trabalho.

08/03/2020

PARABÉNS pela Conquista de seus DIREITOS, a todas as Mulher do Nosso Brasil ....

27/02/2020

"O que importa não são as verdades que os outros nos dizem ou as práticas que somos capazes de imitar, mas as descobertas espirituais que fazemos através da investigação pessoal."
(Adyashanti)

21/02/2020

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho ( ), artigo 3º, empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência e mediante salário. Configuram relação de emprego: pessoalidade; habitualidade; subordinação; e onerosidade.

Para mascarar a relação de emprego existente, onde o trabalho executado é exclusivo de pessoa física, algumas empresas contratam seus profissionais como ou – pessoa jurídica.

A prática é fraude à legislação trabalhista, fiscal e previdência. Para combater essa irregularidade, o MPT tem a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho ( ).

Denuncie fraudes em contratações. Baixe o APP MPT Pardal ou acesse o site www.mpt.mp.br.

07/02/2020

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento importante tanto para o trabalhador quanto para o empregador. E vale para o formal, urbano ou rural, temporário ou permanente.

Na CTPS estão informações como salário, cargo ou função, horas trabalhadas, data de , registro de , alterações de salário, cargo e quaisquer outras que surgirem, além da data de (quando houver).

Ao trabalhador, a carteira assegura todos os e , como a aposentadoria ou assistência em casos de e .

A Lei 13.467/2017 – Reforma Trabalhista – estabelece multa de R$ 3 mil por empregado sem registro em CTPS. Para microempresas e pequenas empresas, o valor é de R$ 800.

Seja para assinatura ou baixa, o documento também não pode ser retido por mais de 48 horas, sob pena de multa – Art. 29 (Consolidação das Leis do Trabalho).

22/01/2020

O TRT-18 cumpriu todas as metas nacionais do Poder Judiciário, bem como as específicas para a Justiça do Trabalho em 2019. Para o presidente do Tribunal, desembargador Paulo Pimenta, o trabalho em equipe desenvolvido no Regional e a priorização da coletividade foram decisivos para a conquista do excelente resultado. Leia mais em: https://bit.ly/2RgADMk.

24/12/2019

Você sabe o que é Pacto Federativo? Entre outras coisas, o pacto federativo define como as receitas e as atribuições são distribuídas entre os governos federal, estadual e municipal. Na Constituição de 1988 o pacto federativo vigente foi baseado no princípio da descentralização político-administrativa para que os governos locais pudessem fazer investimentos considerando a realidade específica da população..

22/12/2019

http://www.trt18.jus.br/portal/municipio-goiano-devera-observar-lei-que-regulamentou-atividade-de-peao-de-rodeio/
Um preocupação do , com o fiel cumprimento da Lei Federal 10.220/2001, 10.519/2002, QUE Equipara o PEÃO DE RODEIO a atleta profissional , cujo sua relação e de TRABALHO e requer e prove obrigatoriamente a CONTRATAÇÃO do PEOA DE RODEIO por meio de CONTRATO por escrito individualmente especificando e estipulado a REMUNERAÇÃO BÁSICA, PREMIACOES, LUVAS e BONIFICAÇÕES e SEGURO DE VIDA C/ DMH serem PAGOS a TODOS os peões de rodeio Participante do evento seja amistosa ou em campeonato, dando maior SEGURANÇA JURÍDICA tanto para o ORGANIZADOR DO EVENTO ou EMPRESAS TERCEIRA quanto para o PEÃO DE RODEIO QUE presta o serviço montando em animal chucro como prova de destreza com o Grau de Risco 4 de segurança e medicina do trabalho QUE ainda requer um REGULAMENTACAO CERTIFICACAO e QUALIFICACAO , no seguimento, com NORMAS de SEGURANÇA do TRABALHO e BOAS PRÁTICAS que visa a QUALIDADE e SEGURANÇA das conhecidas Festa do Peão de Boiadeiro e Vaqyeijada, QUE agora RECONHECIDA COMO um evento de MANIFESTAÇÕES CULTURAL , porém é um atividade profissional Esportiva Rural Relativamente NOVA no BRASIL , que tem sua peculiaridade regionais , culturais e sócias QUE ainda está passível a REGULARIZAÇÃO e FISCALIZAÇÃO e IMPLEMENTAÇÃO para o bom andamento e desenvolvimento desta NOVA Atividade Profissional Esportiva RURAL no País chamado de RODEIO.

WASHINGTON ANDRADE
Presidente Sinproego www.sinproego.org OCAP -Missionário da Arena

Os desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso ordinário de Alto Horizonte para determinar que o município se abstenha de promover eventos que envolvam a atividade de peão de rodeio, seja diretamente ou p...

22/12/2019

❗ INTOLERÂNCIA RELIGIOSA É CRIME ❗
A Constituição declara que é "inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias" (art. 5º, inc. VI). Já o Código Penal especifica a punição para a violação da liberdade religiosa.

Tenha ou não tenha religião, seja uma religião majoritária ou minoritária, discriminação religiosa é crime. Conheça o Código Penal: http://bit.ly/1PuiPGg

12/04/2019

Trabalho digno é um direito de todos! Por isso, a legislação trabalhista regulamenta as relações de trabalho, impedindo que situações como trabalho escravo, trabalho infantil, assédio moral e discriminação se tornem regra no mercado de trabalho!

: “A legislação trabalhista é a rede de proteção que garante condições justas de trabalho para todos”, diz o texto no canto superior esquerdo da imagem. Ao centro, temos a ilustração de um homem negro, vestido com uma suéter branco e calça jeans, caindo em uma rede. Abaixo da rede, estão as palavras “assédio moral”, “exploração”, “trabalho infantil”, “humilhação”, “trabalho escravo” e “discriminação de gênero”. Acima, estão as palavras “salário justo”, “oportunidade”, “respeito”, “dignidade” e “bom trabalho”.

30/03/2019

UMA REFLEXAO MUITO PERTINENTE DE UM AMIGO DIANTE DA COMEMORACAO DA DITADURA MILITAR do atual Governo. Por Vinicius Seabra
Enquanto há países que relembram suas históricas tragédias nacionais com o intuito de não se esquecerem o quão perverso se pode ser com o próximo (a semelhança da Alemanha), esquizofrenicamente, o Brasil celebra seus infortúnios. Então, que fique registrado: não se celebra o que deveria ser lamentando; não se engrandece atos de tortura; nem se comemora o que deveria ser repudiado; nenhum ato de crueldade se justifica; e, nenhuma forma de totalitarismo deve ser incentivada. Neste sentido, não se é contra os militares, pois é evidente que eles têm sua importância pra com a nação em cada momento histórico do Brasil. Contudo, até os bons podem ser instrumentos de maldade servindo em uma estrutura de poder e dominação, conscientes ou não (como na análise de Hannah Arendt acerca do julgamento de Adolf Eichmann, em 1960 - repensado nas obras "A condição humana" e "As origens do totalitarismos"). É disso que se trata, ou seja, de uma conjuntura histórica maior que os próprios atores e categorias profissionais da referida história. Portanto, 31 de Março, dia do golpe militar no Brasil, é um tempo oportuno para se chorar com aqueles que ainda hoje vivem nos rastros das memórias de tudo aquilo que jamais pode ser esquecido; é um tempo para se escutar todas vozes que foram silenciadas; é um tempo para aprender com o passado; é um tempo para não se banalizar o mal.

17/12/2018

A Primeira Turma do TRT de Goiás determinou a suspensão das Carteiras Nacionais de Habilitação e o bloqueio dos cartões de crédito dos sócios de uma empresa de informática. A decisão atendeu ao recurso de um trabalhador em um processo em fase de execução que tramita na Justiça do Trabalho desde 1996. No recurso, o obreiro argumentou que já existem precedentes no Tribunal que consideraram tais medidas legítimas. Leia a notícia aqui: https://bit.ly/2R41FXO.