Advocacia Martins - ProServ

Página Principal
Brasil
Goiânia, GO
Advocacia Martins - ProServ

Escritório especializado em Servidor Público.

03/06/2026

🤔 Você estava afastado, seu médico não te deu alta, mas o órgão público negou a renovação da licença médica?

📌 O que muita gente não sabe é que:
Se o seu médico atesta que você não tem condições de voltar, o órgão público não pode simplesmente ignorar o seu quadro de saúde.

Caso o órgão público não aceite, você pode apresentar novos exames, laudos atualizados ou relatórios médicos mais detalhados para reforçar o seu caso.

👉 Se mesmo assim a renovação for negada, é possível recorrer dentro do próprio órgão. E, se não resolver, pode buscar seus direitos na Justiça.

⚖️Em situações urgentes, um advogado pode pedir na Justiça que você continue afastado enquanto o caso é analisado.

Isso evita que você volte ao trabalho sem estar recuperado e acabe piorando sua saúde.

😉 Consulte um advogado para garantir a sua segurança e sua recuperação!

Salve esse post e siga nosso perfil para mais dicas sobre os direitos do servidor público!

28/05/2026

Muitos servidores públicos passam anos trabalhando expostos a risco ou agentes nocivos sem saber que isso pode impactar diretamente sua aposentadoria.

E o problema é que, no serviço público, a comprovação dessas condições nem sempre é simples, documentos podem não existir, estar incompletos ou depender de reconstrução técnica.

Por isso, analisar sua vida funcional com antecedência pode fazer toda a diferença:

✔️ evitar perda de tempo especial
✔️ garantir uma aposentadoria mais vantajosa
✔️ corrigir falhas antes que seja tarde

Ficou na dúvida sobre o seu caso?

Comente aqui ou procure orientação especializada.

26/05/2026

Você foi removido para outro setor, outra unidade ou outra cidade logo após um conflito interno, uma denúncia ou um posicionamento profissional? Então existe um alerta aí.

Em alguns casos, uma medida apresentada como “necessidade administrativa” pode começar a assumir características de punição sem processo disciplinar.

Alguns sinais merecem atenção, como:

-> ausência de justif**ativa concreta;
-> mudança repentina após conflitos internos, denúncias ou divergências;
-> falta de coerência entre a motivação apresentada e a realidade do caso.

Nessas situações, essa decisão pode envolver desvio de finalidade, motivação insuficiente e desrespeito às garantias do servidor público.

➡️ E um ponto importante: nem toda remoção é irregular, mas nem toda remoção deve ser aceita sem análise jurídica do contexto, dos documentos e dos fundamentos utilizados, por isso fique atento e procure ajuda jurídica.

⚖️ Achou esse conteúdo útil?
Envie para alguém ou salve para lembrar depois.

21/05/2026

Sim, é possível que o servidor público receba duas aposentadorias, mas apenas quando a situação está dentro dos critérios legais.

O primeiro ponto é a acumulação lícita de cargos, prevista na Constituição Federal. Fora dessas hipóteses, não existe direito à dupla aposentadoria.

Além disso, cada vínculo precisa ser analisado separadamente: requisitos, regras aplicáveis e forma de cálculo do benefício.

Antes de tomar qualquer decisão, o ideal é fazer uma análise completa do seu histórico contributivo.

Um planejamento previdenciário bem feito pode ser a diferença entre uma ou duas aposentadorias no futuro.

15/05/2026

A acumulação de cargos públicos é um dos temas que mais geram problemas silenciosos para servidores.

Isso porque muitas pessoas se baseiam no que veem colegas fazendo, sem verif**ar se, no caso delas, a situação é realmente legal.

⚠️ E aqui está o ponto crítico:
não basta a função “parecer compatível”, a análise é técnica e envolve natureza do cargo, carga horária e até possíveis conflitos de interesse.

Além disso, quando a irregularidade é identif**ada, o servidor pode ser obrigado a optar por um dos cargos, devolver valores recebidos indevidamente e ainda responder a processo administrativo disciplinar.

📌 Antes de assumir um segundo cargo, faça uma análise preventiva com um profissional. Isso pode evitar um prejuízo enorme no futuro.

06/05/2026

Quando um policial entra em um PAD, o que está em jogo não é só o que aconteceu, mas como aquilo será interpretado dentro de um processo técnico, que nem sempre considera, de forma automática, a realidade da rua.

Por isso, antes de responder a esse tipo de processo, considere procurar orientação e aja com cautela.

05/05/2026

⚠️ Muitos servidores públicos só procuram ajuda depois que o pedido de afastamento, licença ou readaptação já foi indeferido, mesmo apresentando um laudo médico correto do ponto de vista clínico.

Isso acontece porque, no serviço público, não basta ter razão médica.

📑 O direito precisa estar bem formulado, corretamente instruído e tecnicamente defendido dentro do processo administrativo.

📌 Na prática, o indeferimento costuma ocorrer por motivos como:
- exigência de informações formais que não constam no laudo;
- ausência de vínculo claro entre o diagnóstico e as atribuições do cargo;
- interpretação restritiva da Administração;
falhas na forma como o pedido foi apresentado.

❌ Muitos servidores acreditam que basta entregar o laudo e aguardar a decisão.

Mas a Administração pode exigir complementações, desconsiderar elementos importantes ou negar o pedido com base em critérios formais.

⚖️ É aqui que a atuação jurídica faz a diferença.

✅ Uma assessoria especializada em Direito Administrativo permite:
- estruturar corretamente o pedido desde o início;
- alinhar o laudo médico aos requisitos do órgão público;
- antecipar questionamentos recorrentes da perícia administrativa;
- fundamentar juridicamente o direito do servidor;
- reduzir o risco de indeferimento ou preparar uma resposta técnica adequada à negativa.

🔍 Se o seu laudo já foi negado, uma análise do processo administrativo pode identif**ar falhas e definir a melhor estratégia.

🛑 E se você ainda vai apresentar o laudo, a atuação preventiva pode evitar atrasos, desgaste funcional e prejuízos à sua saúde e à carreira.

📌 No Direito do servidor público, muitas perdas não acontecem por falta de direito, mas por falhas no processo.

29/04/2026

Suas férias são um direito garantido para preservar sua saúde, seu descanso e sua qualidade de vida.

Mas quando, por necessidade da administração, você não consegue usufruir desse período, pode surgir o direito à indenização pelas férias não gozadas.

A pergunta que f**a, então, é: em quais casos você terá direito a ser indenizado? Veja só:

1- Se houve acúmulo de períodos de férias não usufruídos
2- Se o servidor se aposenta sem ter conseguido utilizar o descanso
3- Se o órgão impede ou adia reiteradamente a fruição das férias
4- Quando há desligamento do cargo sem gozo do período adquirido

Por isso, se você está em alguma dessas situações, saiba que é necessário olhar todos os detalhes de perto:

-> Isso porque o direito ao recebimento depende da análise do histórico funcional e dos registros administrativos, considerando normas aplicáveis ao serviço público e o entendimento consolidado dos tribunais.

📩Envie esse post para um amigo servidor agora mesmo.

15/04/2026

Você sabia que aposentados e pensionistas com doenças graves podem parar de pagar Imposto de Renda? 💙

Esse é um direito previsto em lei, mas muitas pessoas deixam de solicitar por falta de informação ou por não saberem como comprovar a condição.

O processo exige documentação específ**a e cuidado na hora de protocolar o pedido, mas vale muito a pena garantir esse benefício.

👉 Quer saber se você tem esse direito? Consulte um advogado especializado para te ajudar!

10/04/2026

As regras da pensão por morte para servidores públicos mudaram nos últimos anos.

Hoje, em muitos casos, a família não recebe mais o valor integral da remuneração do servidor.

O cálculo pode ser menor e, dependendo da situação, o benefício também pode ter prazo para terminar.

Por isso, é importante entender quais regras se aplicam ao seu caso e se existem formas de proteger melhor a renda da sua família.

Cada situação é diferente e uma análise correta pode evitar prejuízos no futuro.

Se você é servidor público e quer entender melhor como essas regras funcionam no seu caso, consulte uma equipe especializada para receber a orientação adequada.

Endereço

Rua J23 Qd25 Lt20 Setor Jaó
Goiânia, GO
74673380

Site

http://www.advocaciamartins.com/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Advocacia Martins - ProServ posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.