Gonzaga & Brito - Advocacia e Consultoria

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Com sólida atuação em Direito Previdenciário e Direito Trabalhista, os advogados Aline Brito e Romer Gonzaga se destacam por uma advocacia ética e justa, sendo eles incansáveis defensores de quem precisa de um suporte para ter acesso aos seus direitos.

09/06/2026

⚖️ Após mais de seis anos de debate judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADI nº 6.306, derrubou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A regra havia sido criada pela Reforma da Previdência de 2019.

📌 Com a nova decisão, volta a prevalecer o critério baseado no tempo de atividade especial exercida.

🎯 A aplicação prática da decisão ainda depende da publicação do acórdão e da adequação dos procedimentos administrativos do INSS ao entendimento firmado no julgamento do STF.

⚠️ FIQUE ATENTO!

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04/06/2026

🤒📌 A QUALIDADE DE SEGURADO do INSS é um dos requisitos que podem influenciar o acesso a benefícios previdenciários, mas muitas pessoas só descobrem sua importância quando mais precisam dessa proteção.

⏳⚠️ Dependendo da situação, períodos sem contribuição podem gerar reflexos negativos que vão além da aposentadoria.

👉🏾👉 Confira o 5º episódio da série “PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO”, do Escritório Gonzaga & Brito – Advocacia e Consultoria, clicando no carrossel!

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🤒📌 A QUALIDADE DE SEGURADO do INSS é um dos requisitos que podem influenciar o acesso a benefícios previdenciários, mas ...
04/06/2026

🤒📌 A QUALIDADE DE SEGURADO do INSS é um dos requisitos que podem influenciar o acesso a benefícios previdenciários, mas muitas pessoas só descobrem sua importância quando mais precisam dessa proteção.

⏳⚠️ Dependendo da situação, períodos sem contribuição podem gerar reflexos negativos que vão além da aposentadoria.

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🤰🏾🤰 Já está em vigor a Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026, que garante à segurada o recebimento do salário-maternidade...
02/06/2026

🤰🏾🤰 Já está em vigor a Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026, que garante à segurada o recebimento do salário-maternidade em até 30 dias, após a apresentação do requerimento decorrente do parto ou da adoção.

🚨⚠️Se o INSS extrapolar esse prazo, a “concessão provisória” desse benefício deverá ocorrer automaticamente.

💡🔁 Acesse o nosso carrossel para entender como funcionam as novas regras e quais cuidados devem ser observados!

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26/05/2026

⏰⚖️ O horário de almoço continua sendo um direito garantido pela CLT, mas muitas pessoas ainda desconhecem as regras relacionadas à redução desse intervalo mediante convenção ou acordo coletivo e às possíveis horas extras durante esse período.

🔁 Acesse o nosso carrossel e entenda o que diz a legislação trabalhista sobre o tema de hoje!

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⏰⚖️ O horário de almoço continua sendo um direito garantido pela CLT, mas muitas pessoas ainda desconhecem as regras rel...
26/05/2026

⏰⚖️ O horário de almoço continua sendo um direito garantido pela CLT, mas muitas pessoas ainda desconhecem as regras relacionadas à redução desse intervalo mediante convenção ou acordo coletivo e às possíveis horas extras durante esse período.

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21/05/2026

💰⏳ As escolhas feitas durante a vida laboral podem refletir diretamente no cálculo previdenciário e nas possibilidades futuras de uma aposentadoria mais vantajosa pelo INSS. Além disso, é muito comum que os erros sejam descobertos tarde demais.

🔁🚨 No Episódio 3 da “SÉRIE: PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO”, do Escritório Gonzaga & Brito – Advocacia e Consultoria, nós abordamos alguns pontos que merecem bastante atenção.

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💰⏳ As escolhas feitas durante a vida laboral podem refletir diretamente no cálculo previdenciário e nas possibilidades f...
21/05/2026

💰⏳ As escolhas feitas durante a vida laboral podem refletir diretamente no cálculo previdenciário e nas possibilidades futuras de uma aposentadoria mais vantajosa pelo INSS. Além disso, é muito comum que os erros sejam descobertos tarde demais.

🔁🚨 No Episódio 3 da “SÉRIE: PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO”, do Escritório Gonzaga & Brito – Advocacia e Consultoria, nós abordamos alguns pontos que merecem bastante atenção.

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19/05/2026

💼💻 Com a presença cada vez mais frequente das ferramentas digitais no ambiente corporativo, o uso do WhatsApp em celulares pessoais, aparelhos corporativos e computadores conectados ao WhatsApp Web, dentro do espaço físico do empregador, tem gerado dúvidas sobre os limites entre o poder de fiscalização patronal e o direito à privacidade do empregado.

🔁 Confira em nosso carrossel!

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