Macelai Oliveira Gomes

Macelai Oliveira Gomes Serviços jurídicos de excelência: o Direito a serviço do cidadão é a maior arma contra a injustiça.

16/02/2026

Você sabia que existem sites estratégicos para localizar bens do devedor em ações de execução?

Se você atua com cobrança ou está enfrentando um processo de execução, essas ferramentas fazem TODA a diferença 👇

🔎 Jusfy
👉 Consulta de veículos registrados em nome do devedor.

🏠 Portal dos Registradores
👉 Ideal para descobrir casas, terrenos e imóveis urbanos.

🏢 Portal Redesim
👉 Consulta de empresas vinculadas ao CPF ou CNPJ do devedor.

📜 Inquest
👉 Verifica procurações e escrituras públicas em cartórios.

🌾 Sigef
👉 Essencial para identificar imóveis rurais.

⚖️ Execução não é só processo, é estratégia.
Quem sabe onde procurar, encontra bens.
Quem encontra bens, recebe.

Quer mais dicas jurídicas práticas?
Me segue aqui.

19/01/2026

Mais um acordo fechado.
Diálogo, responsabilidade e solução para ambas as partes.
Quando existe conversa, o acordo acontece e a educação segue em frente.

📚🤝





12/12/2025

STJ CONFIRMA: CNH, PASSAPORTE E CARTÕES PODEM SER SUSPENSOS NA EXECUÇÃO

O STJ definiu como e quando o juiz pode aplicar as medidas executivas atípicas (art. 139, IV, CPC), como:
• ❗ Suspensão da CNH
• ❗ Apreensão de passaporte
• ❗ Bloqueio de cartões de crédito

📌 Para que a medida seja válida, o juiz deve observar:

🔺 Tentativas anteriores de encontrar bens sem sucesso
🔺 Decisão bem fundamentada, sem justificativas genéricas
🔺 Proporcionalidade e razoabilidade da medida
🔺 Garantia do contraditório ao devedor
🔺 Medida deve ajudar de fato na satisfação da execução

⚖️ Por que isso importa?

O STJ reforça que essas medidas não são punições, mas ferramentas excepcionais — usadas apenas quando todos os meios tradicionais já foram esgotados.

Base: REsp 1.955.539 e REsp 1.955.574/SP – STJ

05/12/2025

O inventário extrajudicial é a forma mais ágil e segura de regularizar a transmissão de bens quando não há conflito entre os herdeiros.
O processo é realizado em cartório, com menos burocracia, mais previsibilidade e total segurança jurídica.

Essa modalidade permite uma organização patrimonial eficiente, preserva a harmonia familiar e garante que tudo seja formalizado da maneira correta, respeitando a vontade da família e a legislação vigente.

04/12/2025

💊 Pedido liminar para fornecimento de medicação de alto custo.

Quando há indicação médica e o medicamento é essencial ao tratamento, o paciente pode recorrer ao Judiciário quando ocorre:
• Negativa de cobertura pelo plano de saúde;
• Demora injustificada no fornecimento pelo SUS;
• Indicação de medicamento não listado ou de alto custo.

A liminar é um instrumento jurídico que pode determinar o fornecimento imediato do medicamento, evitando prejuízos à saúde enquanto o processo segue seu curso.

📄 A documentação normalmente analisada inclui:
• Relatório médico detalhado;
• Prescrição atualizada;
• Comprovantes de negativa administrativa, quando houver;
• Exames que justifiquem a necessidade do tratamento.

🔎 Informação importante:
Cada caso é avaliado individualmente pelo Judiciário, considerando urgência, necessidade e respaldo médico

21/11/2025

Antes de colocar um imóvel em nome do seu filho, saiba disso:

Doar um imóvel para o seu filho exige alguns cuidados para evitar problemas no futuro.
Para proteger você e o próprio imóvel, é importante incluir algumas cláusulas na doação:

✔ Cláusula de Usufruto Vitalício
Você doa, mas continua usando o imóvel enquanto viver.

✔ Cláusula de Inalienabilidade
Seu filho não poderá vender, trocar ou passar o imóvel para outra pessoa sem autorização.

✔ Cláusula de Reversão
Se o seu filho vier a falecer antes de você, o imóvel volta automaticamente para o seu nome.

✔ Cláusula de Incomunicabilidade
O imóvel não entra em partilha em caso de casamento, divórcio ou separação do seu filho.

Essas cláusulas garantem segurança jurídica e protegem o patrimônio familiar.

Se você está pensando em colocar um imóvel no nome do seu filho e quer fazer isso da forma mais segura possível, posso te orientar.

Daiany Macelai — Advogada

11/06/2020

🚨 ATENÇÃO !! Cobrança indevida ou em excesso pode trazer graves prejuízos para sua empresa.

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não os tiver dado c...
06/06/2020

O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, se expressamente não os tiver dado causa.

O desembargador Robson Luz Varella, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que não seria cabível o corte da energia elétrica fornecida a uma empresa têxtil de Blumenau, atualmente em recuperação judicial.

A empresa de energia elétrica argumentou que os débitos pendentes da empresa eram anteriores a crise gerada pela Covid-19. Defendeu, ainda, que a inadimplência no setor de distribuição de energia elétrica poderia gerar o colapso do setor.

Na decisão, o desembargador destacou a gravidade da pandemia que tem afetado significativamente as atividades empresariais.

Todavia, situações de força maior, a exemplo da pandemia Covid-19, estão previstas na legislação brasileira como no artigo 393, do Código Civil, o que justifica a flexibilização de algumas obrigações, como é o caso do atraso no pagamento da conta de energia da empresa em comento.

Em resumo, destacou o desembargador que é razoável o entendimento no sentido de impedir a interrupção do fornecimento do serviço por até 90 dias após o fim do estado de calamidade pública decretado.

03/06/2020

Vivemos um momento atípico com a propagação da Covid-19.

A explosão de casos da doença em várias regiões do Brasil trazem consequências econômicas negativas para as empresas, sendo a mais prejudicial à saúde das empresas a inadimplência.

As empresas devem preparar sua atuação da melhor maneira, combatendo a inadimplência utilizando o melhor remédio segundo o seguinte binômio: recuperar o crédito, sem perder o cliente.

Essa não é uma tarefa nada fácil !

Assim como a doença, o impacto dos atrasos nos pagamentos podem surpreender os empresários pela rapidez e diminuição abrupta do fluxo de caixa abruptamente podendo comprometer a sobrevivência de muitas empresas.

A ideia é diminuir os impactos negativos no sentido de gerenciar efeitos mais suaves. A inércia do credor em tempos de crise podem contribuir para do que efeitos abruptos se aprofundem, especialmente se muitos clientes atrasarem os pagamentos de uma só vez, em um curto período.

É preciso achatar a curva da inadimplência buscando superar a dificuldade do momento implementando posturas ativas.

Negociar com cliente, dividir o débitos em novas parcelas, estabelecer diferentes canais de recebimento e manter o contato constante são algumas delas.
Agir no momento certo e da forma correta pode lhe garantir o recebimento do crédito em aberto e a manutenção desse cliente que também atravessa esse momento de crise coletiva.

Entendimento correto do STJ quanto a interpretação da Súmula 385, em razão de sua generalidade. Vitória do consumidor qu...
27/02/2020

Entendimento correto do STJ quanto a interpretação da Súmula 385, em razão de sua generalidade. Vitória do consumidor que, a depender do caso concreto, não poderá ter o nome negativado por empresa de maneira indiscriminada.
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