Voigt & Cesário Advocacia E Consultoria Ss

11/06/2023

A Lei n. 13.495 entrou em vigor em 2018, alterando o Código de Trânsito. Conheça o CTB: https://bit.ly/Cod_Transito

29/05/2020

⚖️Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de franquia (RE 603.136). O tema foi julgado no plenário virtual, em votação que se encerrou na noite desta quinta-feira (28). A decisão atendeu ao pleito da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), que atuou como amicus curiae no caso, com a apresentação de diversas petições, memoriais e sustentação oral realizada pelo assessor Jurídico da entidade, Ricardo Almeida 👏👏👏.

Leia mais: https: https://bit.ly/2MnUczb

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de franquia (RE 603.136). O tema foi julgado no plenário virtual, em votação que se encerrou na noite desta quinta-feira (28). A decis....

28/11/2017

http://m.migalhas.com.br/quentes/269868/mulher-que-pode-trabalhar-nao-tem-direito-a-pensao-do-exmarido

Decisão é da 3ª turma do STJ.

04/06/2016