Renato Lucas - Advocacia & Consultoria

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O escritório RENATO LUCAS ADVOCACIA & CONSULTORIA, mantém uma assessoria constante no melhoramento empresarial, adotando princípios reguladores do mercado.

23/02/2026

O Documento de Evolução da Dívida (DED), também denominado Demonstrativo Descritivo do Crédito (DDC), constitui obrigação das instituições financeiras, conforme previsto na Resolução CMN nº 5.004/2022, que impõe às entidades bancárias o dever de fornecer informações claras e precisas acerca das operações de crédito. Tal documento possibilita ao consumidor verificar a legalidade dos encargos aplicados, assegurando o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), art. 6º, III.

03/02/2025

Casos de alienação parental são mais comuns do que se imagina, não sendo difícil deparar-se atualmente com pais ou mães que estimulam o filho a repudiar o outro pai alienado. Nos conflitos envolvendo alienação parental, a criança deve ser protegida.

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