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APROG

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10/10/2025

A procuradora Thais Silveira Garcia Mendes recebeu Menção Honrosa no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), realizado em Belo Horizonte, com o trabalho “O papel das emendas individuais impositivas na decisão acerca das prioridades alocativas nos orçamentos anuais do Município de Goiânia entre 2018 e 2024”. 👏

Parabéns, Thais, por representar tão bem a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia e levar seu trabalho para o cenário nacional! 💚⚖️

18/09/2025

⚖️ Vitória no STJ! ⚖️

A Procuradoria Geral do Município de Goiânia obteve uma importante vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a retomada da realização de perícias médicas pelo Serviço Social da Indústria (Sesi).
A decisão, assinada pelo presidente da Corte, Ministro Herman Benjamin, acolheu os argumentos da PGM e suspendeu uma liminar que impedia a continuidade do contrato. Essa conquista representa uma economia de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos e assegura a regularidade das perícias para os servidores municipais.
O trabalho da nossa equipe foi fundamental para reverter a suspensão e garantir a continuidade de um serviço essencial para a administração e para o funcionalismo.
A atuação da PGM se efetivou por intermédio do Núcleo Contencioso Estratégico, com a atuação do Procurador do Município Dr. Brenno Kelvys Souza Marques e da equipe da PGM envolvida nesta grande conquista para a continuidade do serviço público.

03/09/2025

Na manhã de hoje, o presidente da APROG, Dr. José Paulo, acompanhado do diretor financeiro e Secretário Geral da ANPM, Dr. Brenno Marques, e da presidente da APMEGO, Dra. Daniela Meirelles, estiveram na sede da SANEAGO para a apresentação do projeto do 21º Congresso Nacional dos Procuradores Municipais, que será realizado em 2026, na cidade de Goiânia.

31/07/2025

Na noite de terça-feira, 29 de julho de 2025, durante as comemorações dos 298 anos da cidade de Goiás e a tradicional transferência simbólica da capital, o Procurador do Município e presidente da APROG, José Paulo Machado e Vasconcelos Júnior, foi agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito Anhanguera, a mais alta honraria do Governo de Goiás.
A solenidade, realizada na histórica Praça do Chafariz, marcou um momento de reconhecimento pelo comprometimento e pelos relevantes serviços prestados ao nosso estado e a cidade de Goiânia .
Parabenizamos e agradecemos ao procurador pela trajetória de ética, zelo institucional e dedicação pública de excelência. 🙌🎖️

28/11/2023

Procuradoria do Município de Goiânia sendo representada pelos Procuradores, Dr José Paulo e Dr Brenno Kelvys no SEMINÁRIO DIREITO E CULTURA, o qual capacita Procuradores dos Estados e dos Municípios ao novo regime jurídico de fomento à cultura, evento foi realizado pela AGU (Advocacia Geral da União) e apoiado pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), que está sendo ministrado na cidade de Brasília-DF, nos dias 28 e 29 de novembro.

03/02/2023

A primeira presidente negra da Associação Nacional dos Procuradores Municipais .oficial !! ✊🏾 Parabéns, colega e amiga Lilian Azevedo .adv, da PGM de Salvador! Desejamos um mandato de avanços e defesa das prerrogativas da advocacia pública. Ao Procurador Brenno Kelvys , sucesso no comando da diretoria de Defesa de Prerrogativas da ANPM. Goiás muito bem representado! Estamos orgulhosos 👏🏼🤩

02/02/2023

A Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (APROG) reitera apoio a para o comando do SindiGoiania! Uma entidade tão importante na luta pelos direitos dos servidores públicos de Goiânia precisa de uma gestão comprometida com todas as categorias, com independência e disposição. Gonzaga representa para nós, procuradores, a garantia de uma proposta de plano de carreira valorizado e o reconhecimento da importância da PGM para todos os cidadãos goianienses! A APROG vota Chapa 1 - Construindo Uma Nova História! Estamos juntos!

31/01/2023

Nosso total respeito e gratidão à , que hoje deixa a Procuradoria-Geral do Município de Goiânia. Ao lado dos servidores dessa grandiosa instituição, Dra Tatiana promoveu nos últimos 21 meses mudanças significativas e garantiu resultados não só para a gestão municipal, mas para todos os goianienses. Ao novo PGM, , sucesso e saiba que tem em nós, Procuradores, uma equipe comprometida e pronta para defender toda a sociedade. 🤝🏻

20/09/2022

O nosso compromisso sempre será com a defesa dos interesses e prerrogativas da nossa classe. Por isso, escolhemos que nos representará na Assembleia Legislativa e a no Congresso Nacional. Estamos certos de que a nossa categoria será cada vez mais fortalecida e valorizada. ⚖️

28/04/2022

Procuradoria na mídia! 📰 Artigo do procurador Wellington Fernandes sobre a competência dos municípios na legislação ambiental, publicado no Diário da Manhã desta quinta-feira (28). Vale a leitura! ✅

08/03/2022

Reconhecimento à Procuradoria! ✅ O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo] , apresentou hoje projeto de Lei que institui o dia 7 de Março como o Dia da Advocacia Pública e do Direito Administrativo. 📑 Em um momento que as instituições precisam estar cada vez mais fortalecidas e independentes, a propositura do Chefe do Legislativo da capital vem não só celebrar o trabalho dos advogados e advogadas públicos, mas também conscientizar toda população da importância da Procuradoria Geral do Município. A APROG agradece a atenção e o trabalho em prol da valorização dos procuradores municipais por parte do presidente Romário Policarpo] ! 🤝 Não existe Justiça sem Legisladores comprometidos e dedicados à causa pública. ⚖️

20/12/2021

• PGM GOIÂNIA ⚖️|
Atendendo a pedido da OAB-GO, por intermédio da Procuradoria de Prerrogativas, o Órgão Especial do TJ-GO determinou a suspensão cautelar dos artigos 39, inciso I, 43, incisos II, XI, XVIII, 80 e 89, inciso II, da Lei Complementar n. 335/2021, do Município de Goiânia, que alteraram a estrutura e funcionamento da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Atuou no caso, pela OAB-GO, o procurador Augusto Siqueira.
A lei questionada pela Seccional, aprovada no início do ano de 2021, implementou a “Reforma Administrativa” e, com esse objetivo, redistribuiu e alterou atribuições da PGM. A norma retirou a obrigatoriedade dos pareceres jurídicos em processos licitatórios; atribuiu à Secretaria de Finanças a responsabilidade pela interpretação dos atos normativos em matéria tributária; excluiu a participação obrigatória da PGM no Conselho Tributário Fiscal e até suprimiu a exclusividade do órgão para propositura das ações de execução fiscal.
Na ADI proposta pela Procuradoria de Prerrogativas sustentou-se a inconstitucionalidade dessas inovações pela violação ao “Estatuto das Funções Essenciais à Justiça”; aos princípios constitucionais da Administração Pública e à vedação ao retrocesso, especialmente no contexto do controle interno dos atos administrativos. A Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (APROG), admitida nos autos como “Amicus Curiae”, aderiu às teses apresentadas pela OAB-GO, juntamente com a PGE-GO e o Ministério Público.
Ao apreciar a tutela cautelar, o relator Des. Kisleu M. Dias Filho assentou que “[…] existindo na municipalidade estrutura de procuradoria, impõe-se observar, quanto à carreira respectiva, as normas constitucionais que regem a advocacia pública como função essencial à Justiça”. Ao final, o colegiado, à unanimidade, deferiu a tutela provisória suspendendo a eficácia dos dispositivos impugnados.
Processo nº 5171732-06.2021.8.09.0000
Equipe da Procuradoria de Prerrogativas

Endereço

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Goiânia, GO

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