Vita & Freitas Advogados

08/04/2020

Muitos SERVIDORES PÚBLICOS contratados pelo Município ANTES DE 1988, por meio de CARTEIRA ASSINADA, e que foram APOSENTADOS PELO INSS, podem ter direito a receber FGTS de até cinco anos ou ser reintegrado e receber valores retroativos (atrasados) desde a demissão.
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07/04/2020

Você sabia que a sua aposentadoria poderá estar com o valor errado?

07/04/2020

Servidores Públicos Aposentados pelo INSS

07/04/2020

Muitos SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS e aposentados pelo INSS podem ter direito a AUMENTAR SUAS APOSENTARIAS.
Isso porque muitos Municípios, ainda, não possuem regime próprio de previdência social e/ou extinguiram, quando possuíam.
Ocorre que, em razão da ausência de tais regimes próprios em alguns Municípios, tais servidores estão sendo aposentados, obrigatoriamente, pelo INSS, implicando submissão às regras do Regime Geral de Previdência Social, regras estas totalmente diferentes às aplicadas no serviço público, por exemplo, teto máximo para receber benefícios previdenciários, o que, indiscutivelmente, influencia diretamente no valor de sua aposentadoria.
No entanto, ainda que aposentados pelo INSS, recebendo valor menor do que o devido, tais servidores podem ingressar com ação judicial, requerendo a COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR por parte do Município, até o limite do recebimento da última remuneração na ativa, considerando o direito à integralidade e/ou paridade, a depender de cada caso.
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01/04/2020

Você sabia que no momento de concessão de benefícios o INSS possui uma obrigação legal de conceder o melhor benefício?
Mas, na prática, não é isso o que acontece.
Na maioria das vezes, os benefícios podem estar com seus valores errados, seja por erro do próprio INSS, seja por erros de informações do histórico do segurado, junto a autarquia.
Na eventualidade de existência de erros, tais benefícios podem ser corrigidos através de uma revisão detalhada de cada caso, por meio de um profissional especialista na área previdenciária que, certamente, conduzirá a análise do caso, apontando a melhor solução.
Vejam no próximo post fotos de erros comuns que podem influenciar no cálculo final do valor do benefício que, muitas vezes, geram valores bem menores do que o devido.
Procure um advogado especialista e de sua confiança.

01/04/2020

Muitos benefícios concedidos pelo INSS estão com seus valores errados, considerando erro no momento da concessão ou, até mesmo, pelo motivo em que contribuições previdenciárias não foram inseridas no CNIS, mas que foram recolhidas ao sistema previdenciário.
Vejam nesta foto que confronta o contracheque e o CNIS, em que a contribuição foi feita, mas não foi inserida no Cadastro Nacional de Informações de Sociais (CNIS) do segurado, o que, impactou, diretamente, tanto no cálculo do benefício como no tempo de contribuição, o que gerou uma redução do valor do benefício, bem como implicou mais tempo de trabalho ao segurado, por suposta falta de exercício de trabalho, no período sinalizado.
Fato é que este erro é apenas um de muitos outros que acontecem com grande frequência e que os segurados do INSS ainda desconhecem e estão com os valores de seus benefícios abaixo do que é devido.
Procure um advogado especialista e de sua confiança.

30/07/2018

Você sabia que muitos aposentados e pensionistas que começaram a receber seus benefícios entre 01/03/94 a 28/02/97 podem ter direito a valores atrasados que chegam a R$ 100 mil?

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30/07/2018

Requisitos para a Aposentadoria Rural:

* Homem: no mínimo 15 anos de atividade rural + 60 anos anos de idade.

* Mulher: no mínimo 15 anos de atividade rural + 55 anos de idade.

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20/05/2018

Principais diferenças entre Casamento x União Estável e Concubinato x Amasiado.

19/05/2018

Você sabia que idosos com 65 anos ou mais ou deficientes (física, mental, intelectual e/ou sensorial) de qualquer idade, podem ter direito a um benefício concedido pelo Inss?
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18/05/2018