29/07/2026
Você sente que trabalha apenas para pagar dívidas? Talvez a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) possa ajudar.
O objetivo da lei é proteger o consumidor de boa-fé que perdeu a capacidade de quitar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para viver com dignidade.
Ela possibilita, em determinadas situações, a renegociação conjunta das dívidas, buscando um plano de pagamento que respeite a realidade financeira do consumidor e preserve o seu mínimo existencial.
⚖️ Cada caso deve ser analisado individualmente, pois nem toda dívida está sujeita às regras da Lei do Superendividamento.
Se você está enfrentando dificuldades financeiras, conhecer seus direitos é o primeiro passo para recuperar sua tranquilidade.
📲 Entre em contato com um advogado de sua confiança para avaliar o seu caso.
