Dr. Hebert Batista Alves

Dr. Hebert Batista Alves Jurista Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes – RJ

Desinformação e Acessibilidade: Um Grito Silenciado 🚫O STF abriu uma janela essencial para um problema frequentemente in...
17/09/2023

Desinformação e Acessibilidade: Um Grito Silenciado 🚫

O STF abriu uma janela essencial para um problema frequentemente invisível: a batalha silenciosa das pessoas com deficiência contra a maré de desinformação. Em um mundo onde a informação é poder, como podemos aceitar que este mesmo poder seja inacessível para tantos?

As reflexões do professor Marco Bonito é um convite à empatia. Tente por um momento imaginar um mundo onde o fluxo constante de informações ao qual estamos acostumados é uma cacofonia ininteligível. Para muitos, essa é a realidade diária.

A legislação pode existir no papel, mas o que fazemos com ela no mundo real? A audiodescrição e a acessibilidade em Libras não são "extras" ou "benefícios" - são direitos. E cada vez que ignoramos isso, estamos silenciando vozes e marginalizando aqueles que já enfrentam tantos desafios.

A educação midiática, destacada pela professora Janine Bargas, não é apenas uma ferramenta, mas uma arma. Uma arma que todos, independente de suas capacidades, devem ter em mãos. Nossos jovens, os futuros líderes e formadores de opinião, devem ser treinados para discernir, questionar e desafiar.

Este seminário não foi apenas um evento. Foi um grito de alerta. E agora, ecoa em nós a responsabilidade de responder, de agir e de garantir que a informação, esse bem tão precioso, seja verdadeiramente para todos. A democracia só é completa quando é inclusiva. 🤝🇧🇷

13/09/2023 - Audiência com o Papa.Um momento sagrado: ao lado do Papa, da mulher que amo e de nosso filho no Vaticano. R...
15/09/2023

13/09/2023 - Audiência com o Papa.

Um momento sagrado: ao lado do Papa, da mulher que amo e de nosso filho no Vaticano. Realizamos juntos um sonho e sentimos uma emoção indescritível, ampliada pela educação e carisma do Papa.

Comemorando 21 anos de ‘sentença conjugal’! 🤵👩‍⚖️❤️ Hoje, celebramos duas décadas e um ano de uma ‘parceria perpétua’, o...
30/07/2023

Comemorando 21 anos de ‘sentença conjugal’! 🤵👩‍⚖️❤️ Hoje, celebramos duas décadas e um ano de uma ‘parceria perpétua’, onde a nossa ‘defesa’ sempre se uniu contra qualquer ‘acusação’ do dia a dia. Nesses anos juntos, aprendemos que o segredo para um ‘julgamento’ feliz é o amor, o respeito e uma pitada de humor para não levarmos tudo tão ‘juridicamente’ sério! 😄📜⚖️
Feliz 21 anos de casamento, minha amada ! Que a nossa história continue a ser escrita com muito carinho, risadas e um toque de ‘argumentos apaixonados’. Te amo hoje e sempre! ❤️🎉🥂

Mobilidade sem limites: Citroën lança carro elétrico compacto para cadeirantes.De olho em um futuro acessível e igualitá...
15/07/2023

Mobilidade sem limites: Citroën lança carro elétrico compacto para cadeirantes.

De olho em um futuro acessível e igualitário, a empresa revelou planos para lançar um carro compacto elétrico, especialmente adaptado para cadeirantes.

Em uma era de tecnologias e inovações, é difícil entender porquê alguns espaços e produtos ainda não atendem todas as pessoas. Nesse sentido, é indispensável que se fale sobre acessibilidade urbana.

Por exemplo, você já se perguntou se os carros adaptáveis do mercado realmente atendem pessoas cadeirantes? Ou se as ruas, ônibus, calçadas e praças são acessíveis para todas as pessoas, mesmo com diferentes características antropométricas e sensoriais?

Pode parecer simples, mas para quem tem uma capacidade física reduzida, ter acesso a todas essas coisas pode ser um verdadeiro desafio.

Fonte: multiversonoticias.com.br

O desrespeito continua! E a omissão do  também. 🤡🤡
08/07/2023

O desrespeito continua! E a omissão do também. 🤡🤡

Link na Bio! Para o Download completo da pesquisa em pdf.Essa pesquisa nacional realizada pelo IBGE desempenha um papel ...
07/07/2023

Link na Bio! Para o Download completo da pesquisa em pdf.
Essa pesquisa nacional realizada pelo IBGE desempenha um papel fundamental na construção de conhecimento, na tomada de decisões e no desenvolvimento do Brasil, ao proporcionar informações confiáveis e atualizadas sobre a nossa sociedade.
E terá um papel fundamental para embasar políticas públicas inclusivas, promover a igualdade de oportunidades e garantir os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência.

"A disciplinadora por excelência é a justiça, distribuída com mão firme para a repressão do abuso e a manutenção do dire...
29/06/2023

"A disciplinadora por excelência é a justiça, distribuída com mão firme para a repressão do abuso e a manutenção do direito."

Rui Barbosa

ABSURDO!!!😡Estacionar na faixa paralela à vaga reservada para pessoas com deficiência é uma violação séria e demonstra f...
10/06/2023

ABSURDO!!!😡
Estacionar na faixa paralela à vaga reservada para pessoas com deficiência é uma violação séria e demonstra falta de consideração pelas necessidades e direitos daqueles que realmente dependem dessas vagas. É importante respeitar o espaço demarcado, pois ele é necessário para que uma pessoa com deficiência possa entrar ou sair do veículo de maneira segura. Estacionar nessa faixa obstrui o acesso e causa dificuldades adicionais para as pessoas com deficiência que estão tentando utilizar a vaga corretamente. É necessário respeitar e priorizar o acesso de pessoas com deficiência a esses espaços, garantindo sua mobilidade e inclusão. Aqueles que estacionam indevidamente nessas vagas estão agindo de forma egoísta e desrespeitosa, causando um impacto negativo na vida daqueles que mais precisam delas.

O advogado que disse “Não” ao STFHeráclito Fontoura Sobral Pinto (1893–1981) foi um jurista dos bons. São muitas as hist...
02/06/2023

O advogado que disse “Não” ao STF
Heráclito Fontoura Sobral Pinto (1893–1981) foi um jurista dos bons. São muitas as histórias verdadeiras e dignas de nota sobre sua vida. Aqui vai uma delas.
Em outubro de 1954, Juscelino Kubitschek lançou sua candidatura à Presidência da República para a eleição de do ano seguinte.
Sua campanha adotou o famoso lema “50 Anos em 5.” Foi vitoriosa.
Em 3 de outubro de 1955, JK foi eleito presidente com 35,6% dos votos, contra 30,2% do segundo colocado, Juarez Távora, da UDN.
A oposição, contudo, tentou anular a eleição.
Sobral Pinto defendeu a legitimidade da posse de JK.
Quando Juscelino já era presidente, quis convidar Sobral Pinto para ser ministro do Supremo Tribunal Federal.
Sobral recusou o convite, porque não queria que as pessoas pensassem que sua defesa tinha sido movida por interesse pessoal.
Em 2013 foi lançado um documentário sobre a vida de Sobral que retrata essa e outras passagens de sua trajetória. Leva o sugestivo nome de “Sobral: O Homem Que Não Tinha Preço”. Está disponível no YouTube, vale a pena conferir.

Demissão sem justa causa não precisa de justificativa no Brasil, decide STF.Essa foi uma decisão importante do STF, após...
27/05/2023

Demissão sem justa causa não precisa de justificativa no Brasil, decide STF.

Essa foi uma decisão importante do STF, após um processo que se estendeu por 26 anos e envolveu diversos pedidos de vista. O entendimento do tribunal é de que a demissão sem justa causa não requer justificativa no Brasil, mas a denúncia de tratados internacionais aprovados pelo Congresso exige a aprovação da Casa Legislativa.

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o decreto 2.100/96, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa decisão confirma que os empregadores podem demitir seus funcionários sem apresentar justificativa, ou seja, sem necessidade de uma “justa causa”.

No entanto, os ministros do STF estabeleceram que a denúncia de tratados internacionais pelo presidente da República, quando aprovados pelo Congresso, requer a aprovação da Casa Legislativa para que produza efeitos no ordenamento jurídico interno. Essa decisão passa a valer a partir da publicação do julgamento desta ação, mas não retroage, ou seja, as denúncias feitas anteriormente continuam válidas.

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