Alves & Fernandes Advogados Associados

29/06/2025

Seu almoço é de 30 minutos? Atenção!
De acordo com a CLT, a redução do intervalo de almoço para 30 minutos, em jornadas acima de 6 horas diárias, só é válida com acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Se não houver acordo, o tempo mínimo é de 1 hora!

13/10/2018

Imóvel passado para o nome dos filhos antes do divórcio para beneficiar um dos cônjuges deve ter seu usufruto partilhado com o outro.

Se não for possível dividir o uso do imóvel ou o aluguel, quem continuar residindo no local deve pagar metade do valor do aluguel ao ex-cônjuge. Conheça o caso: http://bzz.ms/1LiB

ilustração de uma casa partida ao meio e dois bonequinhos, cada um segurando um pedaço da casa. Acima, o texto: "A CASA É NOSSA. Imóvel passado para filhos antes do divórcio por má fé deve ser de usufruto dos ex-cônjuges".

21/03/2018

Segurado somente poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes não existia limite

21/07/2017

| MENOS BUROCRACIA |
Você já imaginou não precisar mais autenticar ou reconhecer firma em documentos? Se ele foi expedido no Brasil e você vai apresentá-lo para um órgão público, fique sabendo: essa regra já está valendo! A mudança foi trazida pelo Decreto n. 9.094/2017, em vigor desde 18 de julho. Outra novidade é que o cidadão não precisará mais apresentar cópias de documentos que já estejam na base de dados do governo, mesmo que em outro órgão. Passa a valer o princípio da boa-fé, ou seja, uma declaração escrita e assinada pelo cidadão servirá como comprovação. Acesse o decreto em http://bit.ly/DecretoMenosBurocracia e saiba mais sobre as mudanças na matéria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU : http://bit.ly/menosburocracia_

Descrição da imagem : ilustração de um homem segurando um papel com uma lupa em uma das mãos.
Texto: Autenticação e reconhecimento de firma não podem mais ser exigidos por órgãos públicos em documentos expedidos no Brasil. O cidadão também não precisará mais apresentar cópias de documentos que já estejam na base de dados do governo, mesmo que em outro órgão. fb.com/cnj.oficial

19/07/2017

Portal do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

18/07/2017

14/07/2017

12/05/2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Melo, acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e concedeu liminar, nesta quarta-feira (10/05), para que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) realize audiências de custódia nos fins de semana, feriados...

30/04/2017

O valor a ser pago na pensão geralmente é motivo de brigas entre os casais que se divorciam. O Jornal Hoje conversou com um juiz de família que...

13/12/2016

Férias chegando... saiba o que direito seu em caso de vôo atrasado...

13/12/2016