Luciano Miguel

Luciano Miguel "Se ages contra a justiça e eu te deixo agir, então a injustiça é minha!" Mahatma Gandhi

13/02/2026

R$ 82.260,00 ➜ R$ 23.162,91.
📉 Uma diferença de R$ 59.097,09 — no mesmo caso.

Neste caso real, mostramos ao juiz a abusividade de um termo de confissão de dívida “inflado” e sem transparência — e a sentença revisou o valor para o que realmente era devido.

✅ O que pesou na decisão:
* cobrança sem planilha/detalhamento claro
* encargos “embutidos” e desproporcionais no acordo
* desequilíbrio contratual (desvantagem exagerada)

⚠️ Se você assinou um acordo e pensou “isso não fecha”, atenção: dependendo dos documentos, é possível discutir e revisar judicialmente.

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➕ Siga o perfil para aprender, na prática, como se proteger em contratos e cobranças

Comente **“REVISÃO”** que eu te mando um checklist do que observar num termo de confissão de dívida.

⚖️ Conteúdo informativo. Cada caso é um caso.

CobrançaAbusiva Contratos Advocacia Goiânia Justiça Direitos

12/02/2026

🚨 Comprou imóvel na planta e o condomínio chegou ANTES das chaves? Calma, isso é mais comum do que parece.

📌 Entendimento do STJ:
✅ Antes da imissão na posse, a responsabilidade dessas taxas é da construtora.
⚠️ Mas, como a taxa condominial tem natureza propter rem, o condomínio pode cobrar do proprietário atual, mesmo que o débito tenha começado antes.

💡 Orientação prática:

Negocie e quite o débito para evitar juros, multa, correção monetária e honorários;

Evite que a cobrança evolua para execução, com risco de penhora e leilão;

Depois, ajuíze ação de regresso contra a construtora para buscar o reembolso do que foi pago.

📲 Salve este vídeo para consultar quando precisar e compartilhe com alguém que comprou apê na planta.

✅ Quer um passo a passo do que reunir para cobrar a construtora? Comente “CONDOMÍNIO” e siga o perfil para mais dicas de direito imobiliário.

Conteúdo informativo. Cada caso precisa de análise jurídica individual.

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RESPONSABILIDADE DO SÍNDICO🚨 Síndico pode ser responsabilizado pessoalmente!Boa-fé não afasta risco jurídico. ⚖️Principa...
02/02/2026

RESPONSABILIDADE DO SÍNDICO

🚨 Síndico pode ser responsabilizado pessoalmente!
Boa-fé não afasta risco jurídico. ⚖️

Principais causas:
📜 Falta de prestação de contas
📜 Atos fora da convenção
📜 Decisões sem assembleia

🔥 Gestão sem orientação expõe o patrimônio pessoal.

📲 Síndico:
Quer atuar com segurança e tranquilidade?
👉 Me chame no direct.

ACIDENTE EM ÁREA COMUM🚨 Acidentes no condomínio geram indenização!Mesmo sem culpa direta. ⚠️⚖️A responsabilidade do cond...
01/02/2026

ACIDENTE EM ÁREA COMUM

🚨 Acidentes no condomínio geram indenização!
Mesmo sem culpa direta. ⚠️⚖️

A responsabilidade do condomínio é objetiva.
Manutenção e prevenção não são opcionais.

🔥 Um acidente pode custar anos de arrecadação.

📲 Síndico e administradora:
Quer reduzir riscos e proteger o condomínio?
👉 Me chame e saiba como estruturar a prevenção jurídica.

OBRA NO APARTAMENTO🚨 Obra irregular coloca o prédio em risco!E o síndico pode responder junto. 🧱⚖️A lei exige:📜 ART ou R...
29/01/2026

OBRA NO APARTAMENTO

🚨 Obra irregular coloca o prédio em risco!
E o síndico pode responder junto. 🧱⚖️

A lei exige:
📜 ART ou RRT
📜 Comunicação prévia
📜 Fiscalização

🔥 Omissão também gera responsabilidade.

📲 Síndicos e administradoras:
Quer um protocolo jurídico de controle de obras?
👉 Fale comigo no direct.

29/01/2026

Mais um dia de diligência. Acompanhado o cliente em reunião com a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás.

28/01/2026

Dia de diligência, assinatura de ata de usucapião no cartório de notas!

BARULHO NO CONDOMÍNIO🚨 Barulho excessivo é infração condominial!Mas precisa ser tratado corretamente. 🔊⚖️Multar sem prov...
27/01/2026

BARULHO NO CONDOMÍNIO

🚨 Barulho excessivo é infração condominial!
Mas precisa ser tratado corretamente. 🔊⚖️

Multar sem prova ou procedimento:
❌ Enfraquece o condomínio
❌ Gera nulidade
❌ Incentiva reincidência

🔥 Ordem se constrói com regra e respaldo jurídico.

📲 Síndicos e administradoras:
Quer resolver conflitos sem expor o condomínio a ações?
👉 Fale comigo no direct.

27/01/2026

Dia de visitar o cliente.

MULTA CONDOMINIAL🚨 Multa condominial aplicada de forma errada é nula!E pode virar dor de cabeça para o síndico. ⚖️A lei ...
25/01/2026

MULTA CONDOMINIAL

🚨 Multa condominial aplicada de forma errada é nula!
E pode virar dor de cabeça para o síndico. ⚖️

A lei exige:
📜 Notificação correta
📜 Direito de defesa
📜 Respeito à convenção

🔥 Multa sem respaldo jurídico enfraquece a gestão.

📲 Síndicos e administradoras:
Quer aplicar penalidades com segurança e validade jurídica?
👉 Fale comigo no direct.

Endereço

Avenida T 2
Goiânia, GO

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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