Fernando Knoblauch - Advocacia Médica

10/04/2026

07/04/2026

🚨 Nova Lei dos Direitos dos Pacientes: o que muda na prática para o médico?
A recente publicação da Lei nº 15.378/2026 consolida, em nível nacional, o chamado Estatuto dos Direitos do Paciente — um marco que reorganiza e fortalece garantias já existentes na relação médico-paciente.
Na prática, isso significa um ponto de atenção:
o comportamento médico passa a ser ainda mais escrutinado sob a ótica da autonomia e da informação do paciente.
📌 Entre os principais direitos - agora reforçados, destacam-se:

- Direito à informação clara, acessível e completa sobre diagnóstico e tratamento;

- Direito ao consentimento livre e esclarecido;

- Direito de recusar procedimentos;

- Direito à participação ativa nas decisões médicas;

- Garantia de privacidade e confidencialidade;

- Direito à segunda opinião médica;

- Acesso ao prontuário do paciente
📌 Além disso, a lei reforça um conceito essencial:
👉 o paciente deixa de ser figura passiva e assume papel ativo no seu tratamento.
⚖️ O que isso significa para você, médico?
Mais do que nunca, não basta fazer certo — é preciso demonstrar que fez certo.
Isso envolve:
✔️ Documentação adequada (principalmente consentimento informado);

✔️ Comunicação clara e registrada;

✔️ Respeito efetivo à autonomia do paciente;

✔️ Atenção redobrada ao prontuário.
📉 O impacto jurídico é direto:
A ausência desses cuidados pode ser interpretada como violação de direitos fundamentais do paciente — o que aumenta o risco de responsabilização ética, civil e até judicial.
💡 Em síntese:
A nova lei não cria apenas direitos.
Ela eleva o padrão de exigência na conduta médica.
E, na prática, isso se traduz em uma regra simples:
👉 Boa medicina + boa comunicação + boa documentação = proteção profissional
́dico

06/04/2026

Você médico, confiaria uma cirurgia cardíaca, por exemplo, a um profissional sem especialização?
Na medicina, a especialização é um pressuposto de segurança. No Direito, ela é determinante para a preservação da sua trajetória profissional.
Ainda é comum que médicos, diante de um conflito jurídico, recorram a um advogado generalista ou de confiança pessoal.
Ocorre que o sistema de justiça não opera sob a lógica da prática médica — e essa dissociação cobra um preço elevado.
Um olhar jurídico não especializado tende a interpretar um desfecho adverso como indicativo de culpa.
Já a defesa técnica em Direito Médico parte de outro eixo: analisa a conduta à luz da literatura científica, dos protocolos assistenciais e da prática da boa medicina.
A atuação não se limita à formalização de peças processuais. Trata-se de traduzir tecnicamente a sua conduta para um julgador leigo em saúde.
É demonstrar que determinada intercorrência integra o espectro de risco conhecido do procedimento, e não configura imperícia.
É contextualizar que a obrigação médica, via de regra, é de meio — e não de resultado. É estruturar, preventivamente, mecanismos de proteção patrimonial e reputacional.
Atuar na defesa médica exige compreensão concreta da dinâmica assistencial: a pressão do plantão, a incerteza inerente ao diagnóstico, a variabilidade biológica e o impacto institucional de um procedimento ético-profissional perante o CRM.
A estratégia jurídica adequada permite que você permaneça concentrado naquilo que é insubstituível: o cuidado com o paciente.
A sua história profissional não deve ser conduzida por quem desconhece a complexidade da prática médica.
Se a sua atuação exige precisão técnica, a sua defesa também deve exigir.

16/03/2026

Parceria profissional sem contrato formal? Um risco desnecessário.
Muitas clínicas operam com acordos verbais, presumindo segurança em “entendimentos informais”.
No entanto, em caso de litígio, a ausência de instrumento escrito expõe médicos e instituições a responsabilidades imprevisíveis.
Solução essencial: o contrato de parceria.
Este instrumento define com clareza:

- Responsabilidades em caso de sinistro (clínica, médico ou solidária).

- Natureza do vínculo (autônomo, cooperado, empregatício ou societário).

- Cobertura de seguro de responsabilidade civil.

- Cláusulas de responsabilidade por pagamento de indenização a terceiros.

- Regras para publicidade e uso de marca.

Sem essas especificações, a Justiça pode presumir vínculo empregatício ou solidariedade, conforme jurisprudência do STJ, comprometendo o patrimônio de todos os envolvidos.
Proteja sua atuação profissional com um contrato adequado.
Agende uma revisão de sua documentação ou a elaboração de um novo contrato
⚖️

08/03/2026

Documentos que auxiliam o médico em processos.
✍️🛡️
Muitos médicos veem o prontuário do paciente como mera formalidade, sem dar a devida atenção.
Mas no judiciário, a lógica se inverte.
O juiz não estava no centro cirúrgico com você. O perito não viu o seu atendimento de emergência.
A única testemunha fiel da sua conduta técnica é o documento que você produziu.
Para a Justiça, vale a máxima: “O que não está nos autos, não existiu.”
Existem 3 pilares documentais que se bem elaborados, mitigam a maioria dos processos:
1️⃣ Prontuário Detalhado: A cronologia dos fatos, a prova de que você fez o que está sendo alegando na sua defesa.
2️⃣ TCLE (Termo de Consentimento): A prova de que o paciente participou da decisão e aceitou os riscos (tem que ser específico, não genérico!).
3️⃣ Contrato de Prestação de Serviços Médicos: A delimitação do que foi combinado, alinhando expectativas de resultado.
Uma cirurgia perfeita sem registros pode ser condenada como negligência informacional .
Uma intercorrência com registro impecável pode ser analisada pelo juíz como fatalidade.
Não deixe sua carreira vulnerável por “falta de tempo” para escrever.
Quer saber se os seus documentos atuais passariam no teste de um processo judicial?
Vamos fazer um “raio-x jurídico” no seu consultório.
Link na bio. ⚖️
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05/03/2026

Você confia no documento que o seu paciente assina antes de um procedimento? 📄
Muitos médicos acreditam que ter uma assinatura ao final de uma folha com a frase “aceito os riscos” é suficiente para garantir uma defesa sólida.
Infelizmente, a realidade dos tribunais nos mostra o contrário.
Um Termo de Consentimento genérico — aquele modelo padrão de hospital ou baixado da internet — é frequentemente anulado por juízes.
Por quê? Porque ele falha na missão principal: comprovar o Dever de Informação.
Para o Judiciário, não basta a assinatura. É preciso provar que o paciente compreendeu quais eram os riscos específicos daquele caso, as alternativas disponíveis e as consequências possíveis.
Um termo genérico é visto como um “contrato de adesão”, vazio de valor probatório real.
O verdadeiro documento que te protege não é aquele cheio de “juridiquês”, mas sim aquele que reflete, de forma clara e personalizada, o diálogo que você teve no consultório.
Não deixe a segurança da sua carreira nas mãos de um modelo padrão. A sua tranquilidade exige personalização.
Você tem dúvida se os seus documentos atuais resistiriam a uma análise judicial? Vamos conversar sobre como fortalecer essa barreira.
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03/03/2026

O paciente foi a óbito ou teve sequela grave.
E agora?
• “Protocolo de 24 horas” que protege o médico de uma condenação criminal e ética
Antes de mostrar os documentos, você MÉDICO precisa entender uma coisa:
Quando um processo começa, a primeira coisa que o advogado do paciente faz é pedir seu prontuário.
Ele vai ler cada linha, procurando brechas.
E sabe o que eu descobri revisando esses casos? 90% dos médicos condenados tinham documentação frágil.
Não porque eram negligentes. Mas porque documentaram mal o cuidado que prestaram.
Eu sei que você cuida bem dos seus pacientes. Mas se o prontuário não demonstrar isso, ninguém vai acreditar.
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10/02/2026

CFM reafirma autonomia do médico
O Parecer CFM nº 1/2026 - reforça que é plenamente ético aos médicos, organizar sua agenda de consultas, podendo estabelecer dias e horários distintos para atendimento de pacientes, seja em consultas particulares ou através de convênios.
O Parecer consolida uma pratica já adotada pela maioria dos profissionais: separar agendas para aprimorar a previsibilidade, o controle de capacidade e a qualidade do atendimento.
A decisão representa um avanço para a classe médica.
Ao possibilitar a gerência da própria agenda, o profissional ganha eficiência de fluxo, protege o tempo de consulta e fortalece a necessária transição de um modelo baseado em volume de atendimentos, para um modelo focado em valor do tempo.
O Parecer não altera as relações cíveis (contratos vigentes) com planos de saúde, mas ressalta a autonomia contratual dos médicos.
As condições contratuais seguem vinculadas ao que foi pactuado com cada operadora, incluindo cláusulas de disponibilidade de agenda para marcação de consultas.
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03/02/2026

Demissão do seu paciente
Vamos falar de uma situação em que muitos médicos desejam fazer e que é plenamente possível, desde que observados critérios éticos.
Existem situações de quebra de confiança na relação médico X paciente que autorizam a renúncia ao atendimento desse paciente, por exemplo:
* gravação da consulta sem autorização prévia;
* questionamentos excessivos acompanhados de recusa reiterada das prescrições médicas;
* objeção ao conhecimento técnico do médico;
* violência física ou verbal.
Nesses casos, o médico pode renunciar ao atendimento, realizando a chamada “demissão” do paciente, desde que:
* o atendimento seja eletivo (não se aplica a urgência e emergência):
* exista outro profissional disponivel no município para dar continuidade ao atendimento;
* o rompimento da relação médico X paciente seja devidamente registrado em prontuário;
* o paciente seja formalmente comunicado (por escrito).
A “demissão do paciente” exige
cautela, fundamentação e documentação adequada.
Quando mal conduzida, pode gerar responsabilização ética e cível.
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03/12/2025

Dia de vacina do 👶