25/09/2026
O STF unificou as regras da licença-maternidade. Mas atenção: isso não quer dizer 180 dias automáticos para todas as mães.
No dia 23/09/2026, o STF julgou a ADI 7495. A decisão diz que mães biológicas e adotantes devem ter os mesmos critérios e prazos de licença, seja a mãe celetista, servidora pública federal ou militar: 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60.
E o que muda para quem recebe pelo INSS?
📌 O salário-maternidade pago pelo INSS continua sendo de 120 dias.
📌 Os 60 dias a mais são uma prorrogação. Quem paga e como pedir ainda vai ser definido com a publicação do acórdão.
📌 A notícia do julgamento não fala da autônoma, da MEI, da facultativa nem da trabalhadora rural.
📌 A licença começa a contar a partir do que acontecer por último: nono mês de gestação, parto ou alta hospitalar da mãe ou do bebê.
A decisão é um avanço importante na proteção da criança e da família. Informação correta ajuda a planejar esse momento sem criar expectativas erradas.
Salve este post e compartilhe com quem está esperando um filho ou em processo de adoção.
• Informação previdenciária também é proteção de direitos.
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