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Pereira Costa Advocacia & Consultoria

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Brasil
Goiânia, GO
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⚖️Advocacia estratégica, consultiva e contenciosa, com atuação em Direito do Trabalho, Previdenciário, Empresarial, Cível e Família.

Gestão de riscos, passivos e soluções jurídicas para empresas e pessoas. Escritório de Advocacia atuante em diversas áreas do Direito.

26/08/2026

📖PPP correto não é formalidade. É proteção para o futuro da empresa.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário reúne informações que podem acompanhar a vida laboral do trabalhador por muitos anos — inclusive depois do encerramento do contrato de trabalho.

Por isso, elaborar um PPP não significa simplesmente preencher um documento.

É preciso garantir que as informações estejam tecnicamente respaldadas, juridicamente consistentes e alinhadas aos documentos ambientais e previdenciários da empresa.

Um dado incorreto hoje pode se transformar, anos depois, em pedido de retificação, discussão sobre exposição a agentes nocivos, reconhecimento de tempo especial ou demanda judicial.

E existe um ponto que merece atenção:

RH e SST produzem informações fundamentais. Mas a leitura jurídico-previdenciária é o que permite identificar se o conjunto documental está preparado para enfrentar um questionamento administrativo ou judicial.

É justamente por isso que a integração entre Jurídico, RH e SST é tão importante.

O profissional especializado consegue analisar o PPP à luz da legislação e da jurisprudência, identificar inconsistências, orientar correções e estruturar procedimentos preventivos antes que uma fragilidade documental se transforme em passivo.

Prevenir custa menos do que corrigir judicialmente.

Para empresas com histórico operacional relevante, grande número de empregados ou atividades sujeitas a agentes ocupacionais, a gestão preventiva dos PPPs deve fazer parte da estratégia de compliance.

Seu PPP está apenas preenchido ou está juridicamente preparado?

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Consultivo Jurídico | Compliance Previdenciário | Gestão de Riscos

SST LTCAT RH JurídicoEmpresarial PrevençãoDePassivos

18/08/2026

💡PASSIVO TRABALHISTA NÃO COMEÇA NO PROCESSO💡

Muitas vezes, quando uma empresa recebe uma reclamação trabalhista, o problema que deu origem à demanda começou meses — ou até anos — antes.

Uma contratação mal documentada.

Uma jornada administrada de forma inadequada.

Uma alteração contratual sem a devida análise.

Falhas nos procedimentos internos.

Decisões tomadas sem avaliação prévia do risco jurídico.

Por isso, a atuação trabalhista empresarial não deve começar apenas quando chega uma citação.

A advocacia preventiva permite identificar vulnerabilidades, revisar procedimentos e orientar decisões antes que situações administráveis se transformem em passivos relevantes.

E, quando o processo é inevitável, estratégia também significa analisar riscos, provas, impacto financeiro e possibilidades de composição desde o início da demanda.

Prevenir quando possível.
Negociar quando estratégico.
Litigar quando necessário.

Essa é a lógica de uma advocacia trabalhista verdadeiramente estratégica.

Pereira Costa Advocacia & Consultoria
Advocacia estratégica e gestão jurídica de riscos.

GestãoDeRiscos ComplianceTrabalhista Empresas Empresários PereiraCostaAdvocacia

17/08/2026

🚨 NÃO É INSISTÊNCIA. NÃO É CIÚME. NÃO É AMOR. PODE SER STALKING.

A perseguição reiterada deixou de ser apenas um comportamento inconveniente.

É crime.

O art. 147-A do Código Penal tipifica o crime de perseguição quando alguém, reiteradamente e por qualquer meio:

• ameaça a integridade física ou psicológica da vítima;
• restringe sua capacidade de locomoção; ou
• invade ou perturba sua esfera de liberdade ou privacidade.

E stalking não acontece apenas pessoalmente.

📱 Mensagens insistentes
📍 Monitoramento e perseguição
👁️ Vigilância reiterada
🚪 Comparecimentos indesejados
🌐 Perseguição por meios digitais

Dependendo das circunstâncias e da reiteração das condutas, esses comportamentos podem adquirir relevância criminal.

A pena prevista para o crime de perseguição é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa, existindo hipóteses legais de aumento.

Se você estiver passando por uma situação semelhante, preserve mensagens, prints, registros de chamadas, imagens, testemunhas e demais elementos que possam demonstrar a sequência dos acontecimentos.

Um episódio isolado e uma perseguição reiterada são juridicamente diferentes. Por isso, o contexto e a prova são fundamentais.

⚖️ Quando alguém ultrapassa reiteradamente os limites da sua liberdade e privacidade, a lei pode ultrapassar a porta junto com você — para protegê-la.

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🇧🇷 Atuação em todo o Brasil

Privacidade Advocacia PereiraCostaAdvocacia

17/08/2026

⚖️ ACUSAR É FÁCIL. PROVAR É OUTRA HISTÓRIA.

A liberdade de expressão não representa autorização para destruir a reputação de alguém.

O Código Penal protege a honra objetiva e subjetiva e estabelece consequências para determinadas condutas.

🔴 CALÚNIA
Imputar falsamente a alguém fato definido como crime.

🟠 DIFAMAÇÃO
Atribuir a alguém fato ofensivo à sua reputação.

🟡 INJÚRIA
Ofender a dignidade ou o decoro de uma pessoa.

E existe um detalhe especialmente relevante na era digital:

📱 mensagens, publicações, grupos, redes sociais e outras formas de divulgação podem transformar uma ofensa em prova documental.

Uma acusação pode atingir família, trabalho, relações sociais e reputação construída durante anos.

Por isso, diante de possíveis crimes contra a honra:

não revide impulsivamente. Preserve as provas. Documente os fatos e procure orientação jurídica.

⚖️ Reputação também é patrimônio.
E honra também é direito.

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17/08/2026

⚙️⚖️ PPP NÃO É SÓ UM FORMULÁRIO. É UMA PROVA TÉCNICA PREVIDENCIÁRIA.

Na análise da atividade especial, não basta existir um documento chamado PPP.

É necessário que as informações relativas às condições ambientais de trabalho estejam corretas, coerentes e tecnicamente amparadas.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário reúne o histórico laboral do trabalhador e informações fundamentais sobre sua exposição ocupacional.

E é justamente aqui que muitos casos se tornam complexos:

🔎 agente nocivo não informado ou informado incorretamente;
🔎 ausência ou inconsistência dos registros ambientais;
🔎 divergências entre PPP, LTCAT e demais demonstrações ambientais;
🔎 problemas na identificação do responsável pelos registros ambientais;
🔎 informações inadequadas sobre intensidade ou concentração da exposição;
🔎 dados inconsistentes enviados ao eSocial;
🔎 documentação insuficiente para análise do período especial.

Para períodos posteriores a 01/01/2023, o PPP eletrônico é formado a partir das informações de SST prestadas ao eSocial, tornando ainda mais importante a qualidade dos registros que alimentam o sistema.

⚠️ E existe uma distinção fundamental:

O PPP não se confunde com o laudo técnico que lhe dá suporte.

O LTCAT possui responsabilidade técnica própria e, nos termos da legislação previdenciária, deve ser elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Portanto, determinadas controvérsias envolvendo PPP ultrapassam o simples preenchimento de um formulário.

Elas podem exigir análise conjunta de:

DIREITO + ENGENHARIA + SEGURANÇA DO TRABALHO + PREVIDÊNCIA.

Quando a documentação técnica não retrata adequadamente as condições efetivamente vivenciadas pelo trabalhador, o problema pode chegar ao requerimento previdenciário — e, posteriormente, ao processo judicial.

⚖️ Aposentadoria especial começa muito antes do pedido ao INSS. Começa na qualidade da prova técnica.

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17/08/2026

❤️⚖️ O amor pode até ser cego. A advogada, não.

Quando uma relação começa, ninguém quer pensar no fim. E talvez seja justamente por isso que tantas decisões patrimoniais, financeiras e familiares são tomadas apenas com o coração.

Mas amar alguém não significa renunciar à própria segurança jurídica.

Casamento, união estável, aquisição de patrimônio, filhos, contratos e responsabilidades financeiras podem produzir consequências que permanecem mesmo quando o relacionamento termina.

E quando o amor acaba, informação faz diferença.

🔎 Partilha de bens
👨‍👩‍👧 Guarda e convivência
💰 Pensão alimentícia
📑 Dívidas e contratos
🛡️ Proteção patrimonial e de direitos

Um término não precisa se transformar em uma guerra. Mas também não deve ser conduzido com ingenuidade.

Antes de assinar acordos, abrir mão de patrimônio ou aceitar condições que podem comprometer o seu futuro, conheça exatamente os seus direitos.

Porque Direito de Família não trata apenas do fim de relações.

Trata de patrimônio, filhos, escolhas, liberdade e da segurança necessária para começar uma nova etapa da vida.

✨ O coração pode participar das escolhas.
⚖️ Mas decisões jurídicas precisam de estratégia.

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Seu direito. Seu futuro. Sua escolha.

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17/08/2026

💍 O CASAMENTO PODE TERMINAR. SEUS DIREITOS, NÃO.

O divórcio encerra um casamento, mas pode envolver decisões importantes sobre patrimônio, filhos e responsabilidades construídas ao longo da relação.

⚖️ Antes de decidir ou assinar qualquer acordo, conheça os seus direitos.

Em um divórcio podem ser discutidos:

• Partilha de bens
• Guarda e convivência dos filhos
• Pensão alimentícia
• Dívidas do casal
• Uso ou permanência no imóvel
• Empresas e patrimônio constituído durante a relação
• Medidas necessárias para proteger bens e direitos

📌 Cada família possui uma história. Cada patrimônio exige uma análise.

Um acordo feito sem orientação adequada pode produzir consequências por muitos anos.

E mesmo quando não existe consenso entre o casal, ninguém é obrigado a permanecer casado. O divórcio é um direito potestativo e pode ser decretado independentemente da concordância do outro cônjuge.

Separar-se não significa abrir mão do que é seu.

Significa encerrar juridicamente um ciclo com segurança para poder começar o próximo.

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11/08/2026

⚖️✨ 11 de agosto | Dia do Advogado

Hoje celebramos aqueles que escolheram fazer do Direito mais do que uma profissão: uma missão de defender, orientar, transformar e buscar justiça.

Nossa homenagem a todos os advogados que exercem a profissão com ética, coragem, responsabilidade e compromisso, fazendo da advocacia um instrumento de transformação e cidadania.

Que nunca nos falte coragem para defender o que é justo e sensibilidade para compreender as histórias por trás de cada causa.

Feliz Dia do Advogado! 🤎✨

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Direito que protege. Estratégia que transforma.

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