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Guerra, Silva e Rabelo Advogados Associados

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18/11/2025

Conhecer seus direitos é essencial, especialmente em situações delicadas como um acidente de trabalho.

Por isso, destacamos aqui 4 direitos fundamentais do trabalhador que sofre um acidente laboral.

1 - A empresa é obrigada a depositar o fundo de garantia do empregado durante todo o período que estiver afastado pelo INSS.

2 - O trabalhador que sofre o acidente tem estabilidade. Isto é, ele deve ser mantido no trabalho pelo período de 12 meses após voltar do INSS.

3 - Quem sofre um acidente de trabalho pode ter direito a vários benefícios do INSS.

4 - Quem sofre acidente de trabalho pode ter direito a indenização por danos materiais, estéticos ou morais.

Essas garantias asseguram proteção e amparo ao empregado durante o período de afastamento e após o retorno ao trabalho.

Quer ter mais informações, clique no Link da Bio e fale com um dos nossos especialistas!

20/05/2025

🔍 Você sabia que o sucesso de uma empresa está diretamente ligado à gestão eficiente de seu pessoal? 💼✨

Venha descobrir como cuidar do seu time pode transformar o ambiente de trabalho e alcançar resultados incríveis!

📜 Revisar contratos regularmente é fundamental! Imagine ter uma equipe motivada e bem informada sobre seus direitos e deveres. Isso não só garante a conformidade legal, mas também fortalece a confiança entre colaboradores e gestores. Olhe por onde todos caminham!

🗂️ Atualizar documentos essenciais é como limpar a casa antes de receber visitas: você quer mostrar o melhor! Certifique-se de que todos os documentos estão em ordem e facilmente acessíveis. Isso não apenas evita problemas futuros, mas também promove um ambiente organizado.

🗣️ Manter comunicação clara é o alicerce de uma equipe eficaz. Não deixe que ruídos interfiram na produtividade. Use ferramentas e reuniões para assegurar que todos estejam na mesma página. Uma comunicação aberta cria um espaço de confiança onde todos se sentem valorizados.

🧠 Treinar equipe frequentemente é investir no futuro! Capacitar sua equipe não apenas melhora suas habilidades, mas também os motiva a inovar. Não perca a chance de transformar talentos em potenciais líderes!

📑 Documentar processos importantes pode parecer maçante, mas é imprescindível para a continuidade do trabalho. Crie um manual do colaborador e registre boas práticas. Com isso, você não só preserva a cultura da empresa, como também facilita a integração de novos membros.

E claro, procure sempre um advogado especialista!

14/05/2025

🚨 Para você que ainda não adequou sua Empresa as novidades do Domicílio Judicial Eletrônico e não quer correr risco de pagar multas altíssimas e perder prazos judiciais e administrativos nos procure que enviaremos um tutorial para uma imediata atualização!

Vamos juntos ficar por dentro dessas novidades? Compartilhe com os amigos e não deixe ninguém de fora! 🙌

02/05/2025

🔎 A Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) altera a Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, revogando subitens do Anexo IV que tratavam de atividades que tinham permissão para funcionar aos domingos e feriados sem necessidade de negociação coletiva. A portaria, que entra em vigor a partir de 1º de julho de 2025, busca garantir que o trabalho em feriados e domingos seja devidamente compensado, seja por meio de pagamento adicional ou folga compensatória.

⚠️ Principais Mudanças:

Negociação Coletiva:
A Portaria nº 3.665/2023 estabelece que, para o trabalho em feriados e domingos em atividades de comércio e serviços, é necessária a negociação coletiva entre empresas e sindicatos.

Revogação de Permissões:
A portaria revogou várias atividades que tinham permissão permanente para operar aos domingos e feriados sem a necessidade de negociação coletiva.

Direitos dos Trabalhadores:
As novas regras visam proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo que o trabalho em feriados e domingos seja devidamente compensado.

⛏️Impacto nas Atividades:

Comércio e Serviços:
A portaria afeta diretamente atividades de comércio e serviços que anteriormente tinham permissão para operar aos domingos e feriados sem negociação coletiva.

👀 Exceções:

Algumas atividades essenciais, como comércio varejista de produtos farmacêuticos, podem ter regras específicas devido à sua natureza essencial.

24/04/2025

💼🔍 Você já parou para pensar nas diferenças entre um contrato de emprego e um serviço como PJ? Vamos desvendar esse mistério e entender como cada um impacta nos benefícios do dia a dia! 🤔

Primeiro, vamos falar da CLT. Quando você é contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, tem direito a uma série de benefícios, como férias remuneradas, 13º salário e FGTS. Essas vantagens ajudam a dar aquela segurança emocional e financeira, você não acha? 🎉

Por outro lado, se você é um profissional PJ, a conversa muda. Os ganhos podem ser mais altos e você tem mais liberdade na gestão do seu tempo. No entanto, os benefícios são por sua conta! Você precisa se planejar e garantir um fundo de reserva para períodos difíceis. 💰🕒

Ainda no papel do empregado CLT, há a famosa assistência médica. Muitas empresas oferecem planos de saúde e até mesmo vale-refeição. Isso faz uma grande diferença para quem busca estabilidade e conforto! 🏥🍽️

No universo PJ, você pode optar por planos de saúde que se encaixem melhor no seu estilo de vida e carteira. Essa flexibilidade é ótima, mas é preciso estar sempre atento aos custos! 🙃

Então, antes de decidir qual caminho seguir, é fundamental entender as diferenças! Afinal, todos queremos o melhor para nosso futuro, não é mesmo? 🚀✨

15/07/2024

Vamos simplificar!

Descubra quantas horas extras você trabalhou além da jornada normal.

Calcule o valor dessas horas multiplicando pelo seu salário por hora. Lembre-se: as horas extras devem ser pagas com um acréscimo de, no mínimo, 50%!

Compreender profundamente seus direitos, incluindo seus deveres e privilégios legais, é fundamental para garantir que sejam observados e protegidos em todas as instâncias e circunstâncias.

12/07/2024

Antes da contratação, os candidatos não podem ser obrigados a passar por treinamento na empresa.

Os treinamentos específicos só podem começar após a conclusão do processo seletivo e a formalização do contrato.

Exigir participação em treinamentos antes da contratação pode configurar trabalho não remunerado e é ilegal.

Conheça seus direitos e denuncie irregularidades às autoridades competentes.

Se precisar de auxílio em algum processo legal, não hesite e nos contate!

11/07/2024

Trabalhador, proteja seus direitos!

Atrasos no FGTS e no pagamento salarial são sérias violações que não devem ser ignoradas.

O não cumprimento do depósito do FGTS e do seu salário são motivos válidos para buscar amparo legal, como a rescisão indireta do contrato.

Sua estabilidade financeira e a justa recompensa pelo seu trabalho merecem ser defendidas.

Fique atento!

10/07/2024

Demitido por justa causa e discorda da decisão?

Saiba que ao assinar o comunicado de dispensa, você não está automaticamente concordando com as alegações da empresa.

Você pode assinar com a seguinte ressalva:

"Estou ciente da justa causa, mas não concordo com os motivos alegados."

"Recebo o comunicado da justa causa, mas não reconheço ter praticado nenhum ato que justifique meu desligamento."

Mas claro, isso são apenas exemplos. O correto nesse caso é procurar um advogado especializado que te orientará da melhor maneira dentro do seu direito.

Consulte um advogado de sua confiança, clique no link da Bio e saiba mais.

09/07/2024

Para algumas empresas, o uso do celular no ambiente de trabalho pode interferir na concentração e desempenho dos funcionários, prejudicando a produtividade.

A empresa tem o direito de regulamentar o uso do celular, podendo até mesmo proibir seu uso durante toda a jornada de trabalho.

No Brasil, não há uma legislação específica sobre o uso do celular no trabalho. No entanto, o empregador pode criar regras internas com base nos artigos 2º e 444 da CLT, estabelecendo o que é apropriado no ambiente corporativo.

Consulte um advogado especializado de sua confiança para obter orientação específica sobre o seu caso.

28/06/2024

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que pedir um exame de gravidez no momento da demissão de uma funcionária não é considerado uma prática discriminatória e não infringe a privacidade da trabalhadora.

De acordo com o colegiado, essa medida do empregador visa garantir segurança jurídica no encerramento do contrato de trabalho (Processo nº RR-61-04.2017.5.11.0010, DEJT 18/06/2021).

Procure um advogado especializado de sua confiança para obter orientação específica sobre o seu caso.

27/06/2024

Conheça seus direitos como trabalhador! Existem limites claros sobre o que um empregador pode exigir de você. Veja algumas práticas proibidas por lei:

➡️Trabalhar além do horário estabelecido na sua jornada, exceto em situações excepcionais previstas em lei.

➡️ Realizar tarefas fora das suas atribuições ou que não sejam relacionadas à sua função.

➡️ Trabalhar em condições inseguras que coloquem sua integridade física em risco.

➡️ Aceitar discriminação ou assédio moral, sexual, racial, entre outros. Todos têm direito a um ambiente de trabalho respeitoso e livre de abusos.

➡️ Ser submetido a ameaças, pressões ou constrangimentos para obter vantagens pessoais.

Conhecer seus direitos é essencial para se proteger! Em caso de dúvidas ou situações irregulares, busque orientação de um advogado especializado. Conte conosco!

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Goiânia, GO
74843-100

Site

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