Ruzell Nogueira

Advogado Trabalhista
Sócio-fundador do Ruzell Nogueira Advogados
Sócio-fundador da Click Contabilidade
Professor da PUC Goiás

20/03/2020

A instituição temporária do teletrabalho está sendo uma das principais medidas adotadas pelo poder público e a iniciativa privada no Brasil durante a Pandemia de Coronavírus. Diante da situação atípica, o formato pode prescindir de algumas etapas formais, desde que respeitados os limites estabelecidos na legislação trabalhista e no contrato de trabalho.

17/03/2020

Críticos afirmam que a lei foi aprovada sem a devida discussão, que parte de conceito controverso e que consequências da medida foram desde a estigmatização de mulheres até a facilitação do abuso sexual.

13/03/2020

Independentemente da modalidade de resgate (seja o saque emergencial, seja a retirada total após perda do emprego), o FGTS é rendimento isento, cuja declaração ao Fisco é obrigatória. O contribuinte deve declarar o valor resgatado no ano-calendário (neste caso, o que foi sacado em 2019) na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, sob o código 04.

09/03/2020

O jornal Zero Hora publicou uma série de erros cometidos pelo contribuinte na hora de declarar o IR. Confira resumo:

1. Digitar valores incorretamente ou com mais de duas casas decimais;
2. Não informar o CNPJ das fontes pagadoras;
3. Não relacionar todos os rendimentos tributáveis;
4. Receber rendimentos tributáveis de diversas fontes pagadoras sem declarar todos os valores recebidos;
5. Declarar valores diferentes daqueles que aparecem no comprovante de rendimentos fornecido pela fonte pagadora;
6. Informar incorretamente rendimentos de Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e previdência privada;
7. Informar os rendimentos do cônjuge no quadro Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular;
8. Preencher, no campo "Carnê-Leão pago", pagamentos efetuados por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) com código da receita diferente de 0190;
9. Preencher rendimentos isentos com valores superiores ao limite legal no caso de contribuintes com mais de 65 anos;
10. Prêmios de loteria e planos de capitalização precisam ser informados na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva";
11. Deixar de informar o CNPJ ou o CPF do beneficiário;
12. Pleitear dedução indevida a título de doação efetuada a entidades assistenciais;
13. Informar pagamentos efetuados por meio de Darf com código da receita diferente de 0246 no campo "Imposto Complementar".

08/03/2020

Que sejam felizes, de fato, este e todos os outros dias 8 de março.

04/03/2020

A temporada de envio das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física 2020 para a Receita Federal começou e vai até o próximo dia 30 de abril. Este ano, sem ajuste na tabela do IR, a estimativa é que cerca de 1 milhão de goianos acertem as contas com o Leão, contra 950 mil no ano passado. O download do programa gerador do Imposto de Renda 2020, referente ao ano-base 2019, foi liberado pela Secretaria da Receita Federal no último dia 20 de fevereiro.

02/03/2020

⚠ Com o avanço dos casos de contaminação por coronavírus, esta é uma pergunta cada vez mais frequente. Cada companhia aérea tem as suas próprias regras. Boa parte delas já anunciou a possibilidade de cancelamento com reembolso integral dos valores pagos. Mas, uma orientação importante é fazer o contato com a sua o quanto antes para providenciar essa negociação, tendo em vista que a recomendação do Ministério da Saúde é de que as pessoas somente deixem o Brasil em caso de necessidade.

28/02/2020

O projeto, que estava com pedido de urgência da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, foi admitido por 69 votos a um no Plenário, e agora segue para a avaliação da Câmara dos Deputados. A medida vem ao encontro da proteção dos interesses da criança.

26/02/2020

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada por empresa de Foz do Iguaçu (PR) a um motorista profissional que dirigia com a carteira nacional de habilitação suspensa. Ele havia omitido da empresa a suspensão, o que foi considerado falta grave pelo colegiado.

21/02/2020

A consulta e impressão do documento pode ser feita pela internet, no site do INSS, página Meu INSS; e/ou aplicativo, disponível para celulares com sistemas Android e iOS.

20/02/2020

Cristina Peduzzi, a nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que tomou posse nesta quarta, 19, tornou-se ministra em junho de 2001, na vaga reservada à advocacia. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (Unb), foi procuradora da República e procuradora do Trabalho. Entre 2011 e 2013, ela foi vice-presidente do TST e integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2013 e 2015.

18/02/2020

O carnaval só é considerado feriado onde há lei específica nesse sentido. Nas cidades em que não haja lei determinando o feriado, as empresas podem decidir que os funcionários trabalhem normalmente. Caso a empresa opte por dar folga aos funcionários, não pode haver qualquer tipo de sanção ao trabalhador. Mas, o empregador pode acertar com os funcionários meios de compensação de jornada para os dias de folga.

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