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A Lei 15.415/2026 trouxe mais agilidade e segurança para as mães! Agora, o INSS tem até 30 dias para conceder o salário-...
11/06/2026

A Lei 15.415/2026 trouxe mais agilidade e segurança para as mães! Agora, o INSS tem até 30 dias para conceder o salário-maternidade a partir do requerimento administrativo.

07/05/2026

Hoje tivemos a satisfação de acompanhar o Dr. Eduardo Rios em uma importante visita técnica à Cosmefar, ocasião marcada pelo alinhamento de estratégias e pelo fortalecimento institucional entre as partes.

A recepção contou com a presença do presidente do Sindiquímica, Lino Alves, figura essencial para a construção deste importante momento, que culmina no fechamento de um relevante contrato junto à Mansur Rios Advogados.

Mais do que uma agenda institucional, a visita também teve caráter técnico, permitindo uma análise próxima das demandas, operações e desafios do setor, reforçando o compromisso com uma atuação jurídica estratégica, eficiente e alinhada à realidade da indústria.

Hoje tivemos a satisfação de acompanhar o Dr. em uma importante visita técnica à , ocasião marcada pelo alinhamento de ...
07/05/2026

Hoje tivemos a satisfação de acompanhar o Dr. em uma importante visita técnica à , ocasião marcada pelo alinhamento de estratégias e pelo fortalecimento institucional entre as partes.

A recepção contou com a presença do presidente do Sindiquímica, Lino Alves, figura essencial para a construção deste importante momento, que culmina no fechamento de um relevante contrato junto à Mansur Rios Advogados.

Mais do que uma agenda institucional, a visita também teve caráter técnico, permitindo uma análise próxima das demandas, operações e desafios do setor, reforçando o compromisso com uma atuação jurídica estratégica, eficiente e alinhada à realidade da indústria.

Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) — ou seus representantes legais — têm direito a descontos que podem c...
23/04/2026

Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) — ou seus representantes legais — têm direito a descontos que podem chegar a aproximadamente 30% na compra de um carro zero quilômetro em 2026. É obrigatório apresentar um laudo assinado por um médico credenciado ao SUS ou clínicas autorizadas pelo Detran que ateste o TEA.Vale para TEA de qualquer grau, mesmo que a pessoa não dirija.

O QUE É ESTREMAÇÃO?É a delimitação oficial de uma área que já existe no mundo físico, mas não está individualizada no re...
09/04/2026

O QUE É ESTREMAÇÃO?

É a delimitação oficial de uma área que já existe no mundo físico, mas não está individualizada no registro. Exemplo: um terreno dividido entre 20 proprietários há anos, cada um com sua área demarcada, mas todos ainda constam como condôminos na matrícula mãe.

CONDOMÍNIO PRO DIVISO X PRO INDIVISO

Pro indiviso: área comum, sem divisão física (não cabe estremação);

Pro diviso: área já dividida fisicamente (cercas, muros), com posse exclusiva - aqui cabe estremação!

REQUISITOS:

Concordância dos confrontantes (vizinhos da área);

Área mínima: 125m2 (urbano) ou Fração Mínima de
Parcelamento (rural);

Posse exclusiva por + de 5 anos (pode somar posse de
antigos proprietários);

Escritura pública em Cartório de Notas;

Planta e memorial descritivo com ART de engenheiro;

Matrícula mãe do imóvel.

PROCEDIMENTO:

No Cartório de Notas: escritura de estremação com
anuência dos confrontantes;

No Registro de Imóveis: abertura de matrícula individual
para sua area;

Pronto: você sai do condomínio e vira proprietário exclusivo!

13/03/2026

Comissão ou prêmio? Você sabe a diferença para sua empresa? 💼⚖️

Muitos empresários confundem os dois termos, mas juridicamente eles funcionam de formas bem diferentes:

🔸 Comissão: Remunera a produção normal do dia a dia (ex: 1% sobre vendas).

🔸 Prêmio: Incentiva o desempenho extraordinário (ex: bônus por bater uma meta difícil).

A grande vantagem? Quando o prêmio é pago seguindo critérios objetivos e extraordinários, ele não integra o salário, o que significa menos encargos para a empresa e um incentivo direto para a equipe voar mais alto! 🚀

Quer montar um programa de prêmios seguro para o seu negócio? Consulte um advogado especialista.

13/03/2026

Você sabia que pode regularizar seu imóvel sem precisar entrar na justiça? 🏠⚖️

Muitas pessoas vivem em imóveis há anos, pagam todos os impostos e contas, mas não possuem a escritura em seu nome. A usucapião extrajudicial surge como uma alternativa mais rápida e segura para transformar a posse em propriedade registrada diretamente no cartório.

Não é um favor do Estado, é um direito seu.

✅ Mais agilidade

✅ Segurança jurídica

✅ Valorização do seu patrimônio

Tem dúvidas sobre como iniciar esse processo? Procure um advogado especialista em Direito Imobiliário.

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74843-100

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