Gisele Marques - Advogada

Gisele Marques - Advogada Advogada atuante na área trabalhista, previdenciária, família e sucessões e consumidor.

Você pode desistir de compras feitas pela internet. Diferentemente do que muitos pensam, a internet não é "terra de ning...
03/08/2021

Você pode desistir de compras feitas pela internet.

Diferentemente do que muitos pensam, a internet não é "terra de ninguém", e as compras através deste meio tem se tornado cada dia mais seguras.

Você tem o direito de devolver qualquer compra realizada pela internet e receber seu reembolso sem custos adicionais até 7 dias após a compra. Até mesmo se você já tiver recebido o produto em sua casa, mas não gostou do que veio, é possível realizar a devolução, desde que esta ocorra dentro do prazo.

E você, já ficou com algo que não gostou, por achar que não pode trocar ?

Dra Gisele meu processo vai demorar muito ? Essa é a pergunta que sem dúvidas eu mais recebo dos meus clientes, e sempre...
21/07/2021

Dra Gisele meu processo vai demorar muito ? Essa é a pergunta que sem dúvidas eu mais recebo dos meus clientes, e sempre sou sincera e sem enrolação, a resposta é que não tem como prever. 🤷🏻‍♀️
Nenhum(a) advogado(a) consegue prever quanto tempo dura um processo judicial, oque nós podemos fazer é dar uma média dependendo das circunstâncias.

Acontece que o tempo de duração de um processo vai depender de inúmeros fatores, como o rito previsto, se terá a participação do ministério público, se o réu será citado na primeira tentativa ou se devemos diligenciar para localiza-lo, o volume de processos do cartório, e por ai vai…
Buscamos sempre fazer nosso trabalho com excelência, porém, algumas coisas não dependem somente do advogado(a).

Mas, a prisão civil extingue a dívida alimentar ?A resposta é NÃO !A prisão civil do devedor de alimentos serve apenas c...
17/07/2021

Mas, a prisão civil extingue a dívida alimentar ?

A resposta é NÃO !

A prisão civil do devedor de alimentos serve apenas como um “empurrãozinho” para que o devedor quite a sua dívida com o alimentando.

Isso quer dizer que se o devedor for preso a dívida continua, e mesmo após a prisão se ele continuar sem pagar a dívida, poderá ser preso novamente.

Dúvidas ? Clique no link da Bio !

Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade ...
15/07/2021

Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos.

Procure um(a) advogado (a) de sua confiança ou clique no link da bio.

Em São Paulo, ex marido ingressou com uma ação alegando ter tido sua imagem e honra ofendidas pela ex mulher, após diver...
13/07/2021

Em São Paulo, ex marido ingressou com uma ação alegando ter tido sua imagem e honra ofendidas pela ex mulher, após divergências em relação ao pagamento de pensão alimentícia à filha do casal.

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou mulher a indenizar o ex-marido por danos morais, por conta de ofensas proferidas em redes sociais. A quantia foi fixada em R$ 10 mil.

ENTÃO CUIDADO, A INTERNET NÃO É TERRA SEM LEI. 😉

O que muita gente não sabe é que um pai poderá sim reconhecer o filho por meio de ato de última vontade, isto é, incluir...
02/07/2021

O que muita gente não sabe é que um pai poderá sim reconhecer o filho por meio de ato de última vontade, isto é, incluir em testamento o reconhecimento de determinada pessoa como seu filho, devendo e mesmo na possibilidade do testamento tornar-se nulo, o reconhecimento da partenidade não perderá a validade.

MARQUE AQUI OU ENVIE PARA UMA PESSOA QUE PRECISA SABER SOBRE O ASSUNTO. 👇🏼

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O que muita gente não sabe é que um pai poderá sim reconhecer o filho por meio de ato de última vontade, isto é, incluir...
02/07/2021

O que muita gente não sabe é que um pai poderá sim reconhecer o filho por meio de ato de última vontade, isto é, incluir em testamento o reconhecimento de determinada pessoa como seu filho, devendo e mesmo na possibilidade do testamento tornar-se nulo, o reconhecimento da partenidade não perderá a validade.

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MÃE É MÃE !O salário-maternidade, benefício do INSS criado para as trabalhadoras que ficam afastadas do emprego por caus...
01/07/2021

MÃE É MÃE !

O salário-maternidade, benefício do INSS criado para as trabalhadoras que ficam afastadas do emprego por causa do parto, é válido também em casos de adoção. O benefício é devido às seguradas e segurados que adotarem ou obtiverem guarda judicial para efeito de adoção.

Em caso de dúvidas, me chame pelo link que está na bio.

Os alimentos gravídicos são devidos pelo suposto pai a mulher durante a gestação.Assim, basta a existência de indícios d...
29/06/2021

Os alimentos gravídicos são devidos pelo suposto pai a mulher durante a gestação.

Assim, basta a existência de indícios de paternidade para que esses alimentos sejam fixados.

Os alimentos deverão cobrir as despesas adicionais do período de gravidez, da concepção ao parto, inclusive os referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Importante entender que os alimentos se referem à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

Para caracterizar a união estável é necessário preencher alguns requisitos, quais sejam: A convivência seja pública, con...
28/06/2021

Para caracterizar a união estável é necessário preencher alguns requisitos, quais sejam: A convivência seja pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituição familiar.

A lei não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável, ou seja, o tempo não será um requisito primordial para a comprovação, sendo que uma união de 6 meses pode configurar sim uma união estável e uma de 2 anos que não preencha os requisitos mencionados não configurar.

Então fique atento ao se relacionar, e lembre-se que atualmente fotos e publicações em redes sociais podem servir de provas.

Você sabia disso ?

Existe um testamento ?Esta é a primeira pergunta que precisa ser feita. No Brasil, uma pessoa tem liberdade total para e...
26/06/2021

Existe um testamento ?

Esta é a primeira pergunta que precisa ser feita. No Brasil, uma pessoa tem liberdade total para escolher o que acontecerá com até metade do seu patrimônio depois que morrer.
Isso é feito por meio de um testamento. Dentro dessa margem, ela pode prestigiar um amigo querido, privilegiar um dos filhos que passa por dificuldades financeiras ou doar a uma ONG, por exemplo.

Mas pelo menos 50% precisam ser divididos entre parentes definidos na lei (chamados herdeiros necessários).

Caso ela não tenha feito testamento, o valor total do patrimônio vai ser dividido entre os herdeiros necessários.

QUEM SÃO OS HERDEIROS NECESSÁRIOS ?

Os herdeiros necessários são:
filhos, netos, bisnetos, trinetos, tataranetos, pais, avós, bisavós, trisavós, tataravós, marido, esposa, companheiro ou companheira.

Maaaaas calma, Isso não significa que todos terão direito à herança, porque existe uma ordem de preferência.

Na dúvida, procure um(a) advogado(a) !

Seu marido te deu um relógio caríssimo, vocês estão se divorciando e ele quer que o relógio seja partilhado, pode isso p...
24/06/2021

Seu marido te deu um relógio caríssimo, vocês estão se divorciando e ele quer que o relógio seja partilhado, pode isso produção ? 🤔

A resposta é NÃO ! ❌

As jóias de uso pessoal não podem ser partilhadas no divórcio, então se você ganhou de presente um relógio, um anel, um brinco, esses itens são seus e não serão partilhados.
Maaaaas cuidado, caso a jóia tenha sido comprada como um investimento, aí sim ela deverá ser dividida.

E aí, gostou de saber disso ?

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