17/08/2026
A CLT prevê uma série de garantias que começam na confirmação da gravidez e se estendem até meses após o parto.
A estabilidade no emprego, por exemplo, impede a demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o nascimento. Já a licença-maternidade garante 120 dias de afastamento sem perda do vínculo empregatício, com pagamento do salário durante todo o período.
Nos primeiros seis meses de vida do bebê, a mãe tem direito a duas pausas diárias de 30 minutos para amamentação durante o expediente. E em casos de risco à gestação comprovado por recomendação médica, o afastamento também é garantido por lei.
Quando esses direitos não são respeitados, é possível buscar reparação na Justiça do Trabalho.
Se você está passando por alguma dessas situações, consulte um advogado trabalhista para entender o que se aplica ao seu caso.